Ex-diretor do Correio da Beira Serra recorre da sentença em que foi acusado pelo crime de difamação cometido através da imprensa

 

Foram quatro os comentários em que o juiz do Tribunal de Oliveira do Hospital se baseou para, no dia 25 de março, condenar o então diretor do Correio da Beira Serra, no processo que lhe foi movido pelo ex vice-presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, Paulo Rocha.

“Há quatro comentários que são absolutamente diferentes e que na nossa perspetiva são insinuações sobre a honra e consideração devidas a todo o ser humano e que associam o assistente a tráfico de influências, crime contra o património e tráfico de drogas”, referiu o juiz na sessão da leitura do acórdão, através do qual o Tribunal de Oliveira do Hospital deu como provado que Henrique Barreto “agiu de forma voluntária e consciente, bem sabendo ser sua conduta proibida e punida por lei”.

Em causa estavam cerca de três dezenas de comentários que terão sido copiados da antiga versão online do Correio da Beira Serra pelo então vice-presidente da autarquia oliveirense e, a partir dos quais, moveu uma queixa crime contra o então diretor do CBS.

Provenientes de autores desconhecidos, os comentários que constam da acusação foram inseridos no site do CBS entre julho de 2006, ano de abertura do site e momento em que o CBS registava uma forte afluência de leitores e comentadores e, fevereiro de 2008.

Num processo onde foram arroladas várias testemunhas, a acusação responsabilizou Henrique Barreto de permitir a inserção e permanência de comentários, sem se opor à sua publicação. “Atuou com o propósito concretizado de atingir o assistente na sua honra e consideração, sobretudo enquanto vereador da Câmara Municipal e presidente da Eptoliva e por causa das funções que exerceu nessas qualidades”, sustenta a acusação, sublinhando ainda que o então diretor permitiu que “os comentários permanecessem online durante meses, com leitura acessível a qualquer utilizador do site”.

O teor da sentença não foi contudo de encontro com as declarações prestadas por Henrique Barreto, em sessões de julgamento, onde garantiu o seu empenho no controlo dos comentários. O elevado número de comentários inserido em cada notícia, durante o período a que se reporta a acusação, foi identificado pelo então diretor como um constrangimento que afetava o eficaz controlo dos comentários, bem como a prática que ainda hoje é habitual de os comentadores repetirem, vezes sem conta, a inserção de comentários já eliminados.

Na última sessão do julgamento, Henrique Barreto acabou por se acusado do crime de difamação cometido através da imprensa e condenado a uma pena de prisão de seis meses, substituída por igual período de multa à taxa diária de oito euros, equivalendo a 1440 Euros.

O então diretor do CBS ficou ainda obrigado ao pagamento de indemnização civil de 3500 euros ao assistente Paulo Rocha.

O processo está contudo longe de ser dado por encerrado, visto que a defesa de Henrique Barreto vai recorrer da sentença junto do Tribunal da Relação de Coimbra.

O espaço de comentários do Correio da Beira Serra foi o primeiro a aparecer na senda da comunicação social local digital. A novidade coincidiu ainda com o primeiro ano de exercício do anterior executivo municipal liderado por Mário Alves, assunto que, apesar da devida moderação e controlo por parte do então diretor do jornal, foi muito debatido no espaço digital do jornal.

Paralelamente, as eleições para a concelhia do PSD e a situação que se vivia na Eptoliva foram outros dos temas muito visados pelos comentadores e dos quais Paulo Rocha não conseguia estar afastado, fruto do cargo político que ocupava.

Tal como acontecia na data a que se reporta a acusação, também hoje o Correio da Beira Serra continua a disponibilizar o espaço de comentários que se espera de boa utilização pelos comentadores, por forma a permitir a salutar troca de ideias e opiniões.

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