Ex- presidente da Câmara de Oliveira do Hospital responsabiliza serviços técnicos pela edificação de unidade industrial em reserva ecológica

O vereador do PSD, Mário Alves, responsabilizou os serviços técnicos da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital (CMOH) pela aprovação indevida de um projecto de construção relacionado com a instalação de uma empresa – numa zona classificada como reserva ecológica – na zona industrial (ZI) da cidade.

“…por culpa dos serviços da Câmara o projecto foi mal aprovado… e quem devia estar a responder por isto era quem deu a informação. Não era o empresário”, afirmou o ex-presidente da Câmara, com o argumento de que a empresa em causa apresentou um “pedido de informação prévia”. 

Alves produziu esta polémica declaração numa altura em que estava em discussão a proposta do Plano de Pormenor da ZI, que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) sempre se recusou a aprovar, uma vez que aquela construção violava o Plano Director Municipal (PDM).

Para agilizar o processo que – entre outras situações – estava a impedir a ampliação daquele espaço industrial, o executivo de José Carlos Alexandrino viu-se forçado a excluir aquela unidade industrial – a A.M. Pereira & Pereira – do plano de pormenor da ZI, remetendo a legalização do processo para a revisão do PDM. “Se quiséssemos legalizar agora aquela situação, continuávamos emperrados”, explicou o presidente da CMOH.

Note-se que este caso foi enviado para o Tribunal Administrativo – o processo encontra-se ainda a decorrer – pela então designada Inspecção Geral da Administração do Território (IGAT), na sequência de uma inspecção que aquela entidade efectuou, no ano de 2002, à Câmara de Oliveira do Hospital

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