Extinção de freguesias: votação na especialidade acontece dia 21 no Parlamento

 

… decorrerá proposta a proposta, num total de 700.

O próximo dia 21 de dezembro vai ficar na história das freguesias portuguesas. Em causa está a votação na especialidade do projeto lei que determina a reorganização administrativa do território das freguesias e que prevê a extinção de cerca de 1200 daquelas estruturas autárquicas.

Agendada para o final do debate quinzenal entre o primeiro ministro e os deputados, a votação vai acontecer proposta a proposta, num total de sete centenas. Assim acontece por iniciativa do PCP que, pela mão do líder parlamentar Bernardino Soares, entregou junto da Mesa da Assembleia da República uma caixa com perto de 700 propostas de alteração eliminando todas as extinções de freguesias propostas pela maioria PSD/CDS.

“Não podemos aceitar que esta situação seja consumada e o país todo está contra esta alteração, que é uma alteração de extermínio do órgão mais próximo das populações, que são nas freguesias, e que não tem nenhuma racionalidade, nem económica, nem democrática, nem de nenhum tipo”, afirmou o deputado aos jornalistas.

Bernardino Soares esclarece ainda que o objetivo do PCP é fazer com que as propostas de extinção sejam votadas “uma a uma”. “Não vamos aceitar que alguns deputados digam nos seus círculos, nos seus concelhos, nas suas freguesias que estão contra a extinção daquela freguesia e depois votem aqui anonimamente a sua extinção num anexo que engloba milhares de alterações”, acrescentou.

A votação na especialidade acontece dia 21, tendo os grupos parlamentares até terça-feira para apresentar propostas de alteração.

Com JN online

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