A liberalização do mercado de energia é já uma realidade. Todos os novos contratos têm de ser celebrados com um comercializador a operar em mercado livre.

Factura de Electricidade: Juntos pagamos menos!

Àqueles que ainda não mudaram, serão aplicadas actualizações trimestrais das tarifas, fixadas pela ERSE.

Para ajudar os consumidores a poupar na factura da luz a DECO está a promover uma iniciativa inédita no nosso país. Tal iniciativa consiste na organização de um leilão de electricidade. A DECO convida, pois, os consumidores a juntarem-se com vista a conseguir poupar na factura da luz. O primeiro objectivo é, efectivamente, agregar o maior número possível de consumidores.

Usaremos, assim, o poder colectivo para negociar com os fornecedores e obter as melhores condições de mercado. Vamos convidá-los a oferecer a tarifa mais baixa.

Neste leilão, o mote será “quem dá menos?” Serão apenas aceites no leilão os fornecedores que apresentem propostas que não sejam lesivas dos direitos dos consumidores e sem penalizações por cessação antecipada do contrato de fornecimento.

Todos os consumidores estão, portanto, convidados a participar, bastando para isso proceder ao registo no site que a DECO criou especificamente para o efeito: www.paguemenosluz.pt Para o registo ser mais completo e a possibilidade de poupança ser o mais real possível, convém que cada consumidor indique os seus dados concretos de consumo, que podem ser verificados na factura do fornecedor actual de electricidade.

Note-se que o registo não obriga à aceitação do acordo que venha a ser conseguido. Compete sempre ao consumidor, no final, decidir se quer ou não mudar. Esta acção promovida pela DECO é pioneira em Portugal, mas acções similares promovidas por Associações de Consumidores de outros países europeus revelaram-se uma boa forma de se conseguir boas poupanças para os consumidores. O período de inscrições iniciou-se a 25 de Fevereiro e terminará a 30 de Abril de 2013. A partir de 15 de Maio serão comunicados os resultados do leilão para o endereço de e-mail que for fornecido no registo. O prazo de aceitação é até 30 de Junho de 2013.

Caro consumidor, quantos mais formos, maior será a nossa força e poder negocial. Cremos, de facto, que juntos pagamos menos!

Vânia Ornelas Carvalho
Jurista DECO Coimbra

Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo, bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem dirigir-se à DECO, bastando, para isso, escreverem para DECO – Gabinete de Apoio ao Consumidor – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra.

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