“Fidelização nos contratos de telecomunicações – mudaram as regras, mas não foi proibida!”

A Delegação Regional de Coimbra da DECO alerta que tem recebido reclamações de consumidores da região centro que têm sido abordados no seu domicílio por funcionários de empresas de telecomunicações que prestam informação incorrecta sobre o período de fidelização obrigatória nos contratos de fornecimento de serviços de telecomunicações.

“Relatam-nos que os colaboradores da nova empresa, com o objetivo de vender o seu serviço, afirmam que não existe qualquer problema na mudança, mesmo quando o consumidor ainda está fidelizado com a actual empresa. São diversas as justificações para conseguirem a subscrição de mais um contrato de prestação de serviços, alegando alguma situação pontual da comercializadora actual para justificar a mudança de operador sem qualquer penalização”, refere em comunicado.

A DECO informa que embora a Lei das Comunicações Eletrónicas tenha sofrido mais uma alteração em Julho do corrente ano, a fidelização não foi proibida. “As empresas estão agora obrigadas a publicitar e propor, de forma claramente legível, ofertas sem fidelização e com fidelização de 6, 12 e 24 meses, dando possibilidade de escolha ao consumidor que pode fazer comparações entre custo e benefício”, explica, destacando dessa alteração legislativa “o reforço da informação contratual e pré-contratual, uma maior transparência no período de fidelização e a regulamentação da refidelização, sendo necessário acompanhar e fiscalizar o cumprimento das regras legais”.

E deixa um apelo: “Caso seja abordado em casa ou telefonicamente esteja alerta, questione, leia e informe-se sobre o seu período de fidelização actual. Não tome decisões por impulso, reconsidere sempre!”. Solicitam ainda aos consumidores que tenham sido vítimas de alguma prática comercial desleal, que a DECO está disponível para os informar e apoiar.

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