Freguesias da Cordinha unem-se na luta contra a extinção das freguesias

 

Na Cordinha, o protesto contra a extinção ou fusão de freguesias, prevista no livro Verde da Reforma Administrativa, está a unir os autarcas locais.

Isto mesmo consta da posição tornada pública pela Comissão Social Inter-Freguesias da Cordinha – da qual fazem parte as juntas de freguesia de Ervedal da Beira, Vila Franca da Beira e Seixo da Beira – onde é apresentada uma clara oposição às propostas do governo, no sentido de reduzir o número de freguesias tendo por base objetivos economicistas.

Um argumento que “não cola” entre os autarcas daquelas freguesias, que classificam de “irrisório” o peso que as freguesias, os seus órgãos e autarcas diretamente eleitos, representam em termos de Orçamento de Estado e respetivas receitas e despesas.

“As freguesias não têm quaisquer responsabilidades na situação de crise do país”, adianta a Comissão Social Inter-Freguesias em comunicado, onde também lembra que “pese embora as grandes limitações das transferências do Orçamento de Estado, as obras e outras iniciativas realizadas diretamente pelas freguesias garantem ganhos reais face aos custos dessas mesmas obras e outras iniciativas se estas fossem realizadas pelas Câmaras Municipais ou pelo governo”.

A estrutura que une as três freguesias da Cordinha e que é presidida pelo autarca de Vila Franca, João Dinis, chama igualmente à atenção para a “ligação umbilical” que existe entre as atuais freguesias – “são o poder local de proximidade”, sublinha -, chegando até a funcionar como “reconfortante porto de abrigo” e contribuindo para “a humanização das relações sociais nas nossas comunidades, o que é um bem inestimável”.

Num documento dirigido aos órgãos de soberania, Câmara e Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital, as freguesias da Cordinha pegam ainda naquilo que são os desígnios da constituição da República Portuguesa para lembrar aos governantes que a mesma “não prevê a extinção ou fusão de freguesias”, nem “legitima as tróikas e as suas imposições”.

Ainda que não esteja clarificado o processo inerente ao “abate” de freguesias, na Cordinha são duas as freguesias que não cumprem os critérios definidos pelo Livro Verde da Reforma Administrativa.

Com 929 habitantes, Ervedal da Beira não chega a ser considerada área maioritariamente urbana (mínimo de mil habitantes por freguesia) e Vila Franca da Beira, com 465 habitantes, não tem população suficiente para ser considerada área predominantemente rural (mínimo de 500 habitantes). No total, das 21 freguesias do concelho, são nove as que não cumprem os requisitos.

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