Funcionária contesta pena de aposentação compulsiva aplicada pela Câmara de Oliveira do Hospital

… de aposentação compulsiva que lhe foi imposta pelo município, deixando também implícita a violação do dever de igualdade dos funcionários por parte da autarquia.

“Há ou não há mais funcionários com mais de 30 dias de faltas para assistência a filhos menores de 10 anos?”, questionou Isilda Cordeiro, de 46 anos, em reunião pública do executivo reagindo contra o facto de o município não lhe ter justificado a totalidade das faltas – apenas justificou 30 das 54 – que se viu obrigada a cometer para acompanhar o filho que se encontrava doente. “Se sim, foi violado o direito da igualdade dos trabalhadores”, sustentou a funcionária, sublinhando que nunca foi ouvida pelo município, à semelhança do que aconteceu – como contou – com um processo datado de 2002 e em que o Tribunal Administrativo anulou o despacho do presidente da câmara de indeferimento do pedido de horário de trabalho na modalidade de jornada contínua, no período de amamentação.

Visivelmente indignada com a pena que em Julho deste ano lhe foi aplicada, Isilda Cordeiro – que se fez acompanhar àquela reunião por elementos do Sindicato de Trabalhadores da Administração Local (STAL) – pretende repor a legalidade, sem que no entanto tenha deixado de denunciar o mau relacionamento existente entre o presidente do município e a sua pessoa. “Eu para ser ouvida pelo senhor presidente tive que vir aqui…é prática comum aqui…o senhor presidente passa por mim e nem se digna a dizer bom dia…”, contou a funcionária, destacando ainda as vezes que foi chamada ao gabinete do presidente da autarquia para ser “achincalhada”. “O senhor até me disse: se houvesse uma lei em que eu pudesse pagar para você se ir embora, eu pagava”, denunciou.

“Não comento aquilo que disse ou leu. Estou aqui para responder a questões concretas e objectivas”, referiu Mário Alves, sublinhando que a Isilda Cordeiro lhe “assiste todo o direito de nos tribunais apresentar todas as reclamações” e que a “Câmara Municipal responderá dentro do que o Código Administrativo estabelecer”. Uma resposta a que a funcionária não demorou em ripostar: “os processos em tribunal têm custas para mim, mas para o senhor presidente não, porque do seu bolso não vai sair nada, sairá do meu”. “O município é que paga, mas quem tem o prazer é o senhor presidente”, ironizou Isilda Cordeiro, denunciando ainda as dificuldades que encontrou para consultar o próprio processo que – como denunciou – nem se encontra numerado. “É a primeira Câmara onde vejo processos não numerados”, referiu, contando ainda que não lhe foi facultada a cópia das gravações da reunião camarária de 17 de Junho deste ano, porque – conforme resposta da autarquia – “a reunião só foi gravada parcialmente, por anomalia do equipamento utilizado”.

“Se a Câmara tiver que pagar, pagará à trabalhadora”

Convidado pelo coordenador regional do STAL, Licínio Azevedo, a repor a legalidade, chamando Isilda Cordeiro ao serviço e repondo o seu vencimento, já que se encontra sem auferir qualquer salário ou pensão desde há quatro meses, o presidente Mário Alves admitiu a possibilidade de existência de erros, sublinhando contudo que actua “sempre em conformidade com informações que lhe são dadas”.

“Se a Câmara Municipal tiver que pagar, pagará à trabalhadora”, sustentou, explicando que a autarquia agiu com base numa circular da Direcção Geral da Administração Local (DGAL). Dando conta da entrada no município de uma reclamação da funcionária relativamente à pena que lhe foi imposta, Mário Alves informou que já pediu esclarecimentos à Caixa Geral de Aposentações sobre o motivo pelo qual ainda não está tratado o valor da pensão a atribuir à funcionária. Sem deixar de elogiar a forma – “serena e correcta”, adjectivou – como o assunto foi exposto pelo responsável sindical, Alves garantiu que a Câmara “cumprirá escrupulosamente aquilo que a lei determina”.

“As acusações à má gestão da Câmara são graves e obrigam a esclarecimentos”

Revelando ter votado contra a pena de aposentação compulsiva, o vereador socialista José Francisco Rolo considerou “inaudita e espantosa” a situação por que está a passar Isilda Cordeiro. “Não é normal, nem é legal…acima de tudo a dignidade”, referiu o eleito socialista, considerando que “as acusações à má gestão da Câmara são graves e obrigam a esclarecimentos”.

Já no período antes da ordem do dia, Rolo solicitou explicações a Mário Alves – “se é responsável pela gestão do pessoal”, como disse – sobre “alegados insultos, violação do princípio de igualdade entre funcionários, entraves no acesso ao processo e processos sem numeração”.

“Não esteja a fazer de mim um demente. O senhor é o rei da demagogia e um político sem ética”, respondeu Mário Alves que já antes tinha acusado o vereador de estar a “violar a ética política” ao revelar o seu voto em deliberações tomadas em sede de executivo.

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