Funcionária denuncia “ilegalidades” e ameaça com queixa no Ministério Público

… pelo presidente Mário Alves. Isilda Cordeiro não se conforma com a “perseguição” de que tem sido alvo e ameaça apresentar queixa no Ministério Público.

A funcionária a quem a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital impôs uma pena de aposentação compulsiva voltou, dia 4 de Novembro, à reunião pública do executivo para denunciar uma série de “ilegalidades” alegadamente cometidas pelo presidente da autarquia, chegando até a ameaçar Mário Alves com a apresentação de queixa no Ministério Público.

Isilda Cordeiro recusa-se a aceitar a pena que lhe foi aplicada, em resultado do número de faltas ao serviço por acompanhamento ao filho e que o município não justificou, denunciando o caso de uma colega que excedeu aquele número de faltas e que a autarquia não penalizou. Afastada das suas funções administrativas desde Julho deste ano, Isilda Cordeiro acusou Mário Alves da violação do princípio da Igualdade que – como sustentou – “determina a perda de mandato”. “Não vou abdicar de fazer estas e outras participações ao Ministério Público”, ameaçou a funcionária, denunciando ainda a “perseguição” de que tem sido alvo nos últimos anos, por parte do presidente da autarquia oliveirense.

“Um dia no seu gabinete, chamou-me de incompetente e inútil e disse-me que não abria concurso na carreira administrativa…o senhor não abriu para que eu não fosse promovida e impediu que os meus colegas fossem promovidos…quem é que o senhor promove? Quem erra permanentemente e que lhe faz a vontade”, denunciou, em tom acusatório.

Do rol de ilegalidades, Isilda Cordeiro destacou também a alegada “reclassificação” de um cantoneiro em encarregado, numa altura em que – como disse – a legislação proibia reclassificações em cargos de chefia, para além de o dito funcionário nem sequer reunir requisitos para o efeito. “Esta reclassificação foi um acto nulo”, referiu, denunciando ainda que aquele funcionário estará a auferir o dobro do ordenado com prejuízo para o município. “Pretendo deste facto e de outros dar conhecimento à IGAT, ao procurador da República e ao Provedor da Justiça”, voltou a ameaçar Isilda Cordeiro, salvaguardando não ter nada contra o funcionário em causa.

“Eu ainda deveria estar ao serviço”

Inconformada com a aposentação compulsiva a que foi forçada, a funcionária apresentou recurso no Tribunal Administrativo para anulação do despacho que lhe injustificou as faltas e vai avançar com uma queixa contra Mário Alves por alegado “abuso de poder relativamente à perseguição” de que se queixa de ter sido alvo “desde há 10 anos”.

Isilda Cordeiro – que se encontrava sem auferir qualquer vencimento desde Julho – viu-lhe ser depositado na conta bancária o equivalente a quatros meses de aposentação. Contudo, em reunião pública, a funcionária assegurou não abdicar do real vencimento a que tem direito, já que – como referiu – a Caixa Geral de Aposentações ainda não lhe reconheceu a aposentação definitiva. “Eu ainda deveria estar ao serviço, não deveria ter sido desvinculada”, defende a funcionária que garante estar num estado de “aposentanda” e não de aposentada.

Na reunião da passada terça-feira, o presidente da Câmara Municipal escusou-se a tecer qualquer comentário às acusações de Isilda Cordeiro, chegando até a impedir a funcionária de continuar a intervenção por ter excedido os cinco minutos de que tinha direito. “Terminou o seu tempo… não tenho nada a acrescentar ao que lhe disse na última reunião. Tenho muito que fazer em prol do concelho e dos munícipes”, sustentou Mário Alves.

A vereadora socialista Maria José Freixinho justificou o “silêncio” inicialmente adoptado relativamente ao assunto, com o argumento de que se trata de um problema que “os membros deste órgão sabem que é da responsabilidade do presidente da Câmara Municipal”. “Não vou meter a foice em seara alheia”, argumentou, sublinhando que o assunto está a ser seguido pela via judicial, esperando que tudo “termine a bem”.

O filme em anexo reproduz parte da intervenção de Isilda Cordeiro, em concreto, o relato de uma alegada “conversa” mantida entre a própria e o presidente Mário Alves.

 


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