GNR a partir de hoje no terreno a fiscalizar limpezas florestais

A GNR inicia hoje a fase de fiscalização da limpeza dos terrenos florestais, procedendo ao levantamento de autos de contra-ordenação. Este acto fica sem efeito se os proprietários assegurarem a limpeza até 31 de Maio. “O auto de contra-ordenação é levantado, porque é a única forma que existe de notificar a pessoa para a limpeza do terreno”, explicou o chefe da divisão de comunicação e relações públicas da Guarda Nacional Republicana (GNR), Bruno Marques.

Se os proprietários não procederem à limpeza dos terrenos, as Câmaras Municipais têm que se substituir e garantir a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível previstos na lei, pelo que os autos de contra-ordenação são “a forma legal que existe para identificar todas as entidades”, explicou o responsável da GNR.

Todos os proprietários tinham até 15 de Março para limpar as áreas envolventes às casas isoladas, aldeias e estradas, evitando multas entre 280 euros e 120 mil euros, mas o Governo decidiu suspender a aplicação de coimas por incumprimento até Junho.

No final do prazo para os proprietários realizarem os trabalhos de limpeza, o primeiro-ministro, António Costa, explicou que a GNR começaria no final de Março a levantar autos sobre terrenos ainda não limpos, mas sublinhou que este processo “não é uma caça à multa” e que “não serão aplicadas coimas se até Junho as limpezas estiverem efectivamente concluídas”.

Em caso de incumprimento, os proprietários ficam sujeitos a processos de contra-ordenação, com coimas, que podem variar entre 280 euros e 10 mil euros, no caso de pessoa singular, e de 3 mil euros a 120 mil euros, no caso de pessoas colectivas. Neste âmbito, o Governo aprovou um decreto-lei para que não sejam aplicadas coimas relativas à limpeza das matas se estas estiverem concluídas até Junho.

 

LEIA TAMBÉM

GNR realizou ontem 40 detenções em flagrante delito, sete das quais por roubo

Filho preso por suspeitas de ter matado mãe com martelo em Viseu

O homem de 37 anos suspeito de ter matado a mãe em Santarinho, no concelho …

Um morto e dois feridos em acidente em Viseu

Uma colisão entre dois veículos ligeiros hoje de manhã, em Sátão, distrito de Viseu, provocou …