Governo rejeitou mais de 10 milhões euros nos prejuízos dos incêndios de Outubro afirma a Maavim

O Movimento Associativo de Apoio às Vítimas dos Incêndios de Midões (maavim), Tábua, acusou ontem o Governo, em comunicado, de ter cortado “mais de 10 milhões de euros dos pedidos”. Na missiva, assinada pelo empresário Fernando Tavares Pereira, uma das figuras mais activas no apoio às vítimas dos incêndios de 15 de Outubro, refere ainda que muitos agricultores submeteram os primeiros registos na plataforma, “e ao pensarem que isso bastava agora não receberam nada”. A associação exige, por isso, medidas e que as candidaturas devem ser reabertas, no mínimo, contemplando os apoios anteriores e prometem tomar medidas.

Referindo que o movimento não concorda desde o início com as verbas atribuídas e respectivas percentagens, nem com a descriminação face a outras calamidades que ocorreram no país, o documento refere que “muitos agricultores aceitaram a única alternativa que o Governo lhes deu, que foi fazerem um pedido de apoio de cinco mil euros”. “Acontece que muitos desses agricultores tiveram dezenas de milhares de Euros de prejuízos e fizeram o pedido para cinco mil euros, tendo em conta as tabelas de referência fornecidas pelo Ministério da Agricultura”, explicam, assegurando que ontem, passados 80 dias após a tragédia de 15 de Outubro, mais de 50 por cento dos agricultores não receberam as prometidas verbas de apoio aos prejuízos dos incêndios.

O Governo, por seu turno, nega que assim seja e diz que os mais de 13.782 agricultores (65% do total) que ainda não receberam são os que não têm conta bancária. Esses agricultores vão receber por vale postal 75% da verba que lhes foi atribuída até ao próximo dia 8 de Janeiro (cinco dias úteis após a emissão). O Ministério da Agricultura diz que é “completamente alheio” a este atraso dos CTT, até porque o dinheiro deveria começar a ser entregue desde que o pagamento foi desbloqueado, no final do ano passado.

“Os agricultores”, continua, entretanto, o documento da Maavim, “fizeram os pedidos por essas verbas retirando árvores, animais, equipamentos, e áreas de construção. Segundo sabemos agora, existiram outros critérios de avaliação desses pedidos, que não sabemos de quem é a responsabilidade, de das freguesias/autarquias ou das direcções regionais. Foram cortados mais de 10 milhões euros dos pedidos submetidos e muitos agricultores submeteram os primeiros registos na plataforma, e ao pensarem que isso bastava agora não receberam nada”.

A Maavim acusa ainda de não terem existido mais candidaturas devido aos “prazos curtos dados, facto que é de estranhar, pois em outras situações as candidaturas estiveram abertas meses”. Exige, assim, acção imediata para colmatar as falhas existentes. Refere que as candidaturas devem “ser reabertas, no mínimo com os apoios anteriores, de maneira a que quem não se candidatou, tenha essa possibilidade de o fazer (por exemplo as pessoas que estão ausentes do país em trabalho ou longe das suas terras), tal como quem não se candidatou às candidaturas 6.2.2., pelo menos até Julho, pois existem proprietários que só na altura das férias se pode deslocar às suas terras de origem. O mesmo deve acontecer com as medidas para a floresta, e para as habitações. Devem abrir imediatamente linhas de apoio para a floresta e para as habitações que não sejam de primeira habitação. Não podemos também esquecer os  familiares das vítimas dos incêndios que continuam sem nenhuma ajuda”.

Assinalam ainda que “as casas de primeira habitação ainda estão sem as obras adjudicadas e as de segunda habitação continuam sem qualquer apoio”. O mesmo cenário, segundo a Maavim aplica-se às empresas e infra-estruturas. “Estão sem os apoios prometidos e a floresta está deserta de apoios ao seu funcionamento, com a ausência de parques de recepção de biomassa prometidos e de medidas de apoio à limpeza. As próprias infra-estruturas locais ficaram danificadas e é quase impossível conduzir nas estradas locais sem se passar em terra ou bater em bocados de árvores espalhadas nas estradas”, escrevem, assinalando que existe descriminação entre a catástrofe que atingiu a região centro e outras ocorrências no país que exigiram a intervenção estatal.

“Por verificarmos que em situações como a tragédia de Entre-Os-Rios, as cheias e incêndios na Madeira e até a banca, o Estado assumiu as responsabilidades, também deve respeitar o povo da região Centro e dar respostas urgentes e capazes de minimizarem esta tragédia. Já passaram mais de 80 dias…., contam, frisando que no passado dia 20 de Dezembro foram recebido pelo Grupo de Trabalho – Acompanhamento da Temática da Floresta Portuguesa e dos Incêndios e pelos partidos políticos e que “todos concordam com as reivindicações”. “Mas continuamos sem praticamente novidades nenhumas”.

A terminar, o comunicado assinado por Fernando Tavares Pereira, garante que aquela associação vai “tomar medidas durante esta semana com os afectados pelos incêndios de Outubro para que nos manifestemos pela injustiça que nos afecta a todos”. “Não nos podemos calar e iremos à Assembleia da Republica ou ao Ministério da Agricultura, caso as medidas não sejam colocadas no terreno, para manifestar o que é de direito de todos os que sofreram com a tragédia dos incêndios de 15 de Outubro”, concluem.

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