Governo vai destinar parte do IMI para fundo de investimento municipal

O Governo vai criar um fundo de investimento municipal, onde será colocada parte da receita do IMI, com o objetivo de fomentar a economia, disse, esta segunda-feira, o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro.

Segundo António Leitão Amaro, a proposta de lei do Orçamento de Estado para 2014 prevê que o “acréscimo do IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] dos anos 2014 e 2015, possa ser colocado pela autarquia num fundo de investimento municipal”, quando anteriormente era canalizado para o “fundo de apoio municipal de intervenção nas autarquias em desequilíbrio financeiro”.

Para o secretário de Estado, este é um dos mecanismos que se prevê criar para que as autarquias se tornem “agentes de desenvolvimento local, de desenvolvimento económico e aposta na competitividade”.

António Leitão Amaro explicou que os incentivos que vão ser criados representam “mecanismos para orientar um comportamento num determinado sentido” e não um subsídio.

jn.pt

“Os incentivos [de que o Governo fala] significam instrumentos que constituem uma motivação para [as autarquias] adotarem um certo comportamento. Quando algumas pessoas ouvem falar em incentivos estão a pensar em subsídios, são coisas diferentes”, afirmou.

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