CM de Oliveira do Hospital devolve IMI a associações e colectividades concelhias

IGF deixa recomendações à CMOH para aumentar transparência e critica falta de justificação no atraso de execução das obras

A Câmara Municipal de Oliveira do Hospital conseguiu, segundo uma auditoria da Inspecção Geral de Finanças (IGF), que incidiu sobre o período 2 de Janeiro de 2009 a 30 Junho de 2012, realizar todas empreitadas de obras públicas adjudicadas na sequência de dez concursos públicos abaixo do preço base, permitindo poupanças entre 21,66 e 39,95 por cento. A IGF, que diz não ter detectado quaisquer ilegalidades, deixa, contudo, no documento a que o CBS teve acesso, fortes reparos à forma como é gerida a autarquia.

As recomendações vão no sentido de garantir procedimentos para a existência de transparência e igualdade de tratamento das entidades a contratar nos procedimentos de ajuste directo, ao mesmo tempo que critica a “designação dos mesmos membros, de forma reiterada, para as comissões de abertura de concurso, de análise das propostas ou para os júris”. Não deixa igualmente passar sem nota o facto de raramente as obras cumprirem os prazos estipulados, sem que a autarquia forneça uma justificação plausível para esses atrasos.

“De todas as empreitadas analisadas e concluídas, registaram-se desvios do prazo contratual em seis delas, variando o mesmo entre 25 por cento e 60 por cento. A obra 10 cumpriu o prazo contratual e a obra 11 terminou 15 dias antes desse mesmo prazo. Em nenhuma das empreitadas com desvio de prazo contratual, este se encontra justificado, seja através da aprovação de prorrogações de prazo ou da suspensão da execução da obra, apesar de algumas delas terem sido objecto de prorrogações autorizadas”, refere o documento daquela autoridade, sublinhando ainda que existem obras em que “falta justificar no processo desvios do prazo contratual de 2, 4, 5, 5, 4 e 5 meses, tendo em conta a data dos autos de recepção provisória, não existindo qualquer justificação para estes atrasos significativos, nem tendo sido apuradas as responsabilidades pelos mesmos e aplicadas quaisquer penalidades”.

auditoriaNas empreitadas adjudicadas por ajuste directo, a IGF sublinha que não detectou irregularidades, mas salienta que o limite legal para adjudicação de empreitadas por ajuste directo (150 mil euros) é o único critério adoptado neste tipo de procedimento. E acaba por deixar vários recados à liderança de José Carlos Alexandrino. “Constatámos que no [Município de Oliveira do Hospital] MOH, previamente à decisão de convidar determinada entidade a apresentar uma proposta, não foi prestada qualquer informação sobre a situação concreta dessa entidade para efeitos de controlo do referido impedimento, não sendo feita menção, designadamente, ao valor acumulado dos contratos já celebrados por ajuste directo e aos critérios que fundamentaram a conclusão sobre a inexistência daquele impedimento, bem como ao facto de, no ano em curso ou nos dois anteriores, não ter efectuado obras, fornecido bens móveis ou prestado serviços a título gratuito”.

O documento aponta ainda outras falhas. “O MOH não definiu por escrito quaisquer orientações, gerais e abstractas, tendo em vista a densificação do conceito de ‘prestações do mesmo tipo ou idênticas’, para efeitos de controlo do referido limite legal, de modo a assegurar a necessária transparência e igualdade de tratamento das entidades a contratar”, pode-se ler no documento.

A IGF chama ainda a atenção para o facto de a prática seguida pelo município nos ajustes directos passar por convidar apenas uma empresa. Aquela entidade refere que esta medida tem enquadramento legal, mas considera não ser acção mais aconselhável. “Deverá ser corrigida de forma a serem convidadas mais empresas, a fim de se estimular a concorrência e transparência, com obtenção de ganhos de eficiência financeira”, refere a auditoria, criticando igualmente “a designação dos mesmos membros, de forma reiterada, para as comissões de abertura de concurso, de análise das propostas ou para os júris, em todos os procedimentos de concurso, quase não existindo rotação ou alternância dos mesmos, de procedimento para procedimento”. A IGF sublinha ainda que a autarquia se comprometeu a acatar várias recomendações.

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  • António Lopes

    “Só tenho quem me goze”..! Em 26 de Abril de 2014, aquando do “Golpe de Estado”, em que foi demitido o Presidente de Assembleia Municipal, mais votado de sempre,fiz algumas afirmações relativas às motivações que me levaram a tomar as atitudes que tomei. O Senhor Presidente da Câmara, considerou-se ofendido,intentou um projecto judicial,que está em curso,por segundo ele, o ter difamado.As “ofensas” foram proferidas na tribuna da Assembleia Municipal e estão em acta.Na acusação diz-se o que não está na referida acta..! Mas vamos ao que interessa.Para “defesa da honra” o Senhor Presidente anunciou um pedido de auditoria e mandou publicar, inclusive aqui,o referido pedido.Por três vezes solicitei o relatório dessa auditoria.O Senhor Presidente, conhecedor do relatório que aqui se publica, tem passado tempo na AM, a enaltecer o relatório.Este relatório teve em conta, apenas os procedimentos administrativos e, mesmo assim, é o rol de recomendações e críticas que se podem ler no documento.Claro que, num concurso publico, desde que cumpridas as formalidades, o preço é o mais baixo.Se o preço for alto o Município não é obrigado a adjudicar.Mas se o fizer, não é ilegal.É isto que o senhor presidente tem argumentado em sua defesa.Só que, o relatório, recomenda que não se convide só uma empresa.Como é que há concorrência só com um..? A lei permite.Parte do princípio que a Câmara já sabe quem fornece melhor e mais barato e escusa de se perder tempo.O problema é quando se convida só um e, este, factura três e quatro vezes mais…!!! Alguém anda a dormir ou a brincar com o nosso dinheiro…É isto que tenho vindo a denunciar.O relatório critica e recomenda só que,cada vez está pior.Porquê? Para facilitar mais, já nem é concurso .É convite de fornecimento de serviços,dirigido a uma única empresa.. para evitar alvará.O normal,ultimamente, é convidar empresas acabadas de formar. Se calhar, formadas para concorrer.Na BLC é essa a ideia que fica.Mas voltando atrás.Quando eu pensava que esta auditoria era a resposta às minhas “ofensas” e a “defesa da honra” do Senhor Presidente, eis senão, refere-se ao tempo do outro executivo e os primeiros 2 anos e meio desta Câmara.. no tempo em que a oposição era maioritária e tinha vereadores experientes como Mário Alves, Paulo Rocha,José Carlos Mendes e Telma Martinho(esta menos). Remonta ao tempo em que o Dr.Paulo Rocha superentendia as compras e havia algum rigor.O descalabro é essencialmente desde que com a mudança do Dr.Paulo Rocha este,passou para o executivo em permanência.Quem pesquisar as actas, encontrará, várias vezes. o Professor Mário Alves a queixar-se da “política do facto consumado”. Isto é, desde que com maioria na Câmara,”quem é que os agarra”..! Começou, por isso, o meu desencanto, critica e finalmente a rotura.Pois, quando eu pensava que vinham as respostas às minhas, dúvidas, acusações “ofensas” vem um relatório do tempo em que com estas anormalidades todas, ainda assim “era paz e amor”..! O estaleiro lá anda sem ninguém, porque aquilo muito organizado “não é lá muito bom”.! Devido a estas recomendações e obrigação de fazer, o Senhor Presidente contratou uma pessoa para o armazém, para organizar aquilo.A despesa com a informática e o programa, parece que até está feita.O que não está feito é o inventário “enficheiramento” e controle.Anda por lá tudo “como Deus quer”. A informação que tenho é que entre este “sistema” de compras e o granel,se perdem 500 mil euros ano. Mas não acaba aqui. O Senhor Presidente contratou a pessoa.Esteve lá dois dias e, ao terceiro, alguém mandou a pessoa ficar quieta. Acabou por ir para casa e anda uma novela na Câmara com este assunto.O que nos preocupa é como alguém “despede” uma pessoa que o Presidente contratou, por recomendação da IGF.Que força tem esta gente, e porque é que a tem, para desautorizar o Senhor Presidente é coisa que nos intriga…muito..! Como digo no início, “só tenho quem me goze”.. mal..! Entretanto vamos pagando… todos..!

  • Bicho Bravo

    E tudo à fartazana..! Paga “Zé”..!