Independentes por Góis apresentam queixa à CADA contra Presidente da Câmara Municipal de Góis, garantem que o parecer lhes é favorável e avançam para Tribunal

Independentes por Góis apresentam queixa à CADA contra Presidente da Câmara Municipal, garantem que o parecer lhes é favorável e avançam para Tribunal

Os vereadores do Grupo Independentes por Góis alegam que não recebem desde Fevereiro os documentos sobre requisições e pagamentos. Os autarcas, que responsabilizam a presidente da autarquia, Maria de Lurdes Castanheira, por tal atitude e  já apresentaram queixa à Comissão de Acesso a Documentos Administrativos (CADA), uma comissão que lhes terá dado razão. O próximo passo, explicam em comunicado, é seguir com uma queixa para Tribunal.

O Correio da Beira Serra tentou contactar a autarca Maria de Lurdes Castanheira, mas tal não se revelou possível.

Os Independentes por Góis alegam, no comunicado, que os documentos sempre foram distribuídos em reuniões de Câmara. A nova decisão terá partido, dizem, da Presidente do Município que justificou a atitude com o facto dos vereadores da oposição não representarem nenhum partido político, suscitando assim dúvidas face à obrigatoriedade da entrega dos documentos. “Esta justificação, por parte da Presidente, surgiu na última Reunião de Câmara de Março”, informando ainda “que tinha solicitado um parecer ao Gabinete Jurídico da Câmara Municipal para saber se a entrega dos documentos de requisições e pagamentos era obrigatória”. Como consequência, terá sido explicado a estes vereadores que se pretendessem consultar os documentos, tal deveria ser solicitado antecipadamente e que durante a consulta seriam acompanhados “pela Secretária do Executivo ou pela Chefe de Divisão”. O comunicado acrescenta que, se está perante uma “negação absoluta da democracia”, e que, já no dia 25 de Fevereiro, tinham sentido isso na pele quando apresentaram “um requerimento por escrito, solicitando a cópia dos documentos em causa” e que tal pedido nem sequer “foi publicado em Acta”.

O Grupo de Independentes sublinha ainda que o parecer da Comissão de Documentos Administrativos (CADA) emitido no dia 15 de Julho foi claro e não deixa duvidas sobre as ilegalidades. “A Presidente da Câmara Municipal de Góis deve facultar aos vereadores toda a documentação autárquica que estes lhe requeiram, se necessário através de fotocópia, de modo a permitir o exercício rigoroso do respectivo mandato”, transcreve a missiva do grupo de vereadores, acrescentando que, segundo a CADA, não compete à Presidente do Município determinar os documentos aos quais os vereadores têm acesso. “Até à data, nem mesmo depois da apreciação da CADA, os documentos das requisições e pagamentos não foram entregues aos vereadores do Grupo Independentes por Góis. Estas atitudes, por parte da Presidente de Câmara, Maria de Lurdes Castanheira, são uma prática recorrente”, acusam.

Referindo que representam cerca de 42 por cento do eleitorado, o Grupo Independentes por Góis sublinha que esta atitude é “ um atentado à democracia” e que vão avançar agora com uma queixa em Tribunal para que “sejam tomadas as medidas legais que solucionem esta questão da entrega de documentos”.

Foto: http://ccscoimbra.blogspot.com

LEIA TAMBÉM

CNE adverte Câmara Municipal de Tábua para que tenha em conta a lei dos deveres de publicitação de informações

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Tábua que …

CDU: “Julgamos demasiado sem vergonha utilizar uma inauguração pública para os candidatos de um partido [PS] se promoverem”

O candidato à Assembleia de Freguesia de União de Freguesias de Ervedal e Vila Franca …

  • Anti-tirano

    Mais uma, que tal como o nosso, pensa que é dona lá do burgo.
    Temos que acabar com estes tiranozinhos.

  • Envergonhado

    envergonhado
    Ponham essa malta na rua,outra seguidora do Presidente da “cambra” de oliv.do Hospital.
    Posso quero e mando é o lema desta maltinha de novos ricos,que pensam mandar em todos.

  • Combate

    Pois…jogam no mesmo clube e em vários campeonatos. Depois, até pela democracia dentro do próprio partido e respeito pelos que elegeram para os dirigir, ficamos todos a saber que estamos perante um partido verdadeiramente democrático.Do Socialismo “em liberdade”..! Não precisa ser um eleito para poder pedir quaisquer documentos, com excepção dos classificados em termos de segurança do Estado.Todos os demais podem ser consultados e pedir fotocópia.Mas pronto. É a democracia deles. Por cá vamos ter disto … e muito…É tudo transparência mas documentos para a mão de quem lhos pede, “tá keto”…E dizem eles que é :”Tudo pelas Pessoas”…

  • Olho na coisa

    Góis nem câmara devia ter, quanto mais presidenta.
    Era boa para ir ao banho, deve ficar bem de tshirt molhada. Fica no ar, se copia aqui o presidente nas faltas à Lei, copie também nos banhos, a malta sempre aclarava a vista.