O consenso parece continuar a imperar entre os presidentes de junta e de Assembleia de Freguesia do concelho. Ontem, em reunião ...
... com a mesa da Assembleia Municipal e comissão constituída para acompanhar o processo, voltaram a opor-se à extinção de qualquer freguesia.
Depois de na reunião da última Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital, a quase totalidade dos presidentes de junta ter susbcrito uma moção de total oposição à extinção das juntas de freguesia, ontem aquela posição voltou a prevalecer.
Num encontro realizado no Salão Nobre da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, os autarcas defenderam a não pronúncia em matéria de freguesias a agregar, aceitando apenas que uma possível pronúncia tenha o objetivo claro de “salvar” Nogueira do Cravo, no sentido de desclassificar aquela freguesia - nos mapas do INE surge como um lugar urbano – a lugar rural.
Uma questão que, conforme foi transmitido na conferência de imprensa realizada terça-feira pela mesa da Assembleia Municipal já não se afigurará como problema maior para o concelho de Oliveira do Hospital, pelo facto de a mesma não constar no anexo 2 da lei da reorganização administrativa, como sendo lugar urbano.
Contudo, a Câmara Municipal não está disposta em deixar cair Nogueira do Cravo do mapa das freguesias e até pondera recorrer a tribunal para pedir nulidade de uma delimitação geográfica que foi preparada em 2009 apenas com objetivos censitários.
A posição de não pronúncia, ontem, defendida pelos presidentes de Junta e de Assembleia de Freguesia, que colhe o aval da mesa da Assembleia Municipal e da própria Câmara Municipal, vai ser hoje presente aos líderes dos partidos políticos concelhios. Um encontro que, tal como ontem, também vai contar com a participação da comissão criada no seio da Assembleia Municipal - José Esteves, José António Madeira Dias e Rui Abrantes, pelo PSD, Carlos Folques, Luísa Vales e José Vasco de Campos pelo movimento independente “Oliveira do Hospital Sempre”, Carlos Maia, Carlos Inácio e Élia Feiteira, pelo PS, registando-se a ausência da CDU e da “Lajeosa Unida” que se opuseram à integração - com o objetivo de acompanhar este processo.
A discussão em torno do futuro das autarquias locais surge na sequência da lei aprovada no dia 30 de maio e em jeito de preparação da próxima reunião da Assembleia Municipal, agendada para as 17h00 de 29 de junho, onde o assunto deverá constituir o ponto principal da ordem de trabalhos.
Refira-se que conforme a lei, à Assembleia Municipal é dado um prazo de 90 dias para efetuar pronúncia, cabendo depois à unidade técnica – em caso de não pronúncia, ou pronúncia disconforme- avançar com um novo mapa das freguesias, também passível de pronúncia por parte da Assembleia Municipal.
Prevista que está uma primeira pronúncia em defesa de Nogueira do Cravo, a Assembleia Municipal pondera uma segunda pronúncia para a segunda fase, numa reação àquilo que vai ser a proposta da unidade técnica.

por Penso eu de que, Junho 21, 2012
Vamo-nos deixar de hipocrisia. Compete aos políticos locais enfrentarem essa dificuldade e não fugir às suas responsabilidades. Foram eleitos para quê?
Nesta semana, mais um concelho do nosso distrito está a fazer o que deve.
Aprendam ou querem ficar com o ónus de serem os coveiros das freguesias que se poderão ainda salvar?
por Faça o favor de dizer, Junho 20, 2012
por Penso eu de que, Junho 20, 2012
A lei é má, claro que é. Não concorri para esta situação, mas alguém concorreu.
Mas então que fazer?
1-Não fazer pronúncia, equivale à agregação de seis freguesias
2- Fazer pronúncia equivale a poder salvar duas freguesias.
Ao Insistirem em não discutir as consequências, se contrariarem este segundo caso, expliquem como o prejuízo não depende da AM ?
À falta de argumentos só querem uma explicação expiatória: a culpa é do governo. Querem lá saber se se perdem 4 ou seis freguesias? Deixem-se de dar música, interpretem a lei e abram os olhos enquanto é tempo.
Não confundam e centrem-se no que é possível fazer de melhor para as freguesias em risco.
por Ninguém te compra..., Junho 20, 2012
por Freguês, Junho 20, 2012
*) Oliveira do Hospital, não tem necessidade de existir quando é Séde de Concelho;
*) São Sebastião da Feira;
*) Vila Pouca;
*) Santa Ovaia;
Estas 3 porque são realmente pequenas.
Logicamente Oliveira do Hospital seria repartida pelas outras 7 que a delimitam.
Méra opinião de vulgar municipe.
por Não me vendo, Junho 20, 2012
por Oh penso eu de que..., Junho 20, 2012
O que tu queres todos nós sabemos.
Quem fez a Lei, quem a votou, quem a promologou, foram os atuais Governo PSD/CDS e o Presidente da República.
Não foi nenhuma Presidente de Junta, nem nenhum membro das Assembleias Municipais.
Daí que, culpados existem apenas uns.
A tua música e a dos teu parceiros políticos já todos a conhecemos.
Vocês para satisfazerem interesses pessoais, sobrepõem-nos acima dos interesses das nossas populações.
Os Presidentes de Juntas de Freguesias foram eleitos para defenderem os interesses das suas populações e não para as matarem.
A VERDADE É APENAS ESTA.
TRALHA DE PSEUDO POLÍTICOS É O QUE VOCÊS SÃO.
por Penso eu de que, Junho 20, 2012
Claro vêem dizer que a culpa é só do governo, que é uma má lei, que o ónus da decisão é deles…
Sim, eles (governo) serão responsáveis pela extinção de quatro freguesias, mas, nomeadamente, os presidentes de Junta na A.M. vão ser os responsáveis pela extinção de mais duas freguesias.
O que se traduz em estes serem responsáveis pela agregação de duas freguesias com cerca de 2.800 habitantes e o governo pela extinção de mais quatro com cerca de 1.455 habitantes.
Ou então digam que não vai acontecer assim, que têm outras soluções de salvaguarda. Qual?
por paulo mendes, Junho 20, 2012
por Juntas de Freguesia, Junho 19, 2012
por paulo mendes, Junho 19, 2012
por BG, Junho 18, 2012
E depois digam que não avisei...
https://www.dropbox.com/sh/ajxwemr9vwb0nv3/3s9e0Z1Psm#/
por Continuam sem dizer nada, Junho 17, 2012
No entanto alguém já cumpriu o seu dever como eleito para defender o seu concelho e Nogueira do Cravo não vai ser agregada por causa desta lei "mata" freguesias "engendrada" pelo PSD/CDS.
Para bem deste País que adoro acredito que não cheguem ao final do mandato.
Tbm espero que as pessoas por todo o nosso concelho reflitam seriamente sobre o PSD e o CDS do Governo que aprovaram uma lei que faz com que as nossas freguesias desapareçam e não há razão para tal pois nenhuma freguesia do País tem dívidas, ao contrário de muitas Câmaras, essas é que contribuem fortemente para a crise e essas é que deviam encerrar por má gestão.
As Freguesias são do Povo.
por mais um fogacha, Junho 16, 2012
O memorando assinado com a 'troika' prevê que, até à sétima revisão do memorando (que se realizará em Dezembro), o Governo deverá «reduzir em 20 por cento o número» de repartições das finanças.
OLIVEIRA NA CALHA
por Por vilafranquense, Junho 16, 2012
Onde estamos em desacordo é que rele quer acabar com outras freguesias entre as quais Vila Franca e aí não hánenhum problema. Ora isto não é de um socialista e ainda não o vi criticar a Lei que é do PSD,
Isso é que era honesto, mas importante é salvar Nogueira e até acha que devíamos até ser sede do concelho.
Percebe-se esta honestidade mental ?
por António Serra, Junho 16, 2012
Tanto quanto sei, o jornal é também uma manifestação de cultura e mesmo com ameaça de amordaças, não desviará a sua orientação em potenciar o que de melhor se faz nas colectividades e instituições da freguesia.
Não contem comigo para desviar as atenções do essencial. Dou por terminado este esclarecimento ao sr. parvo.
por Não me vendo, Junho 16, 2012
por Caro senhor, Junho 16, 2012
por Freguesias sim, reorganização sim, Junho 16, 2012
Não se esqueçam, a reorganização administrativa foi assinada pelo PS.
É bom que não tenham memória curta.
por Liberdade Sempre, Junho 16, 2012
virar as pessoas umas contra as outras, amigos e familiares uns contra outros, populações revoltadas, etc. Está super politizada,
este des(governo) "criou" uma lei ridícula e má que irá ser imposta, a que ngm reconhece nenhuma vantagem, sem consultar as populações e
os eleitos democraticamente para defender as suas freguesias e concelhos. Infelizmente algumas pessoas que
não foram a eleições e que não foram eleitos, outros que foram eleitos, mas renunciaram aos seus
mandatos (estão de fora), exigem que os eleitos para defender as freguesias e as suas populações se pronunciem,
propondo acabar com a identidade própria de milhares de pessoas por todo o país.
Eu proponho que as pessoas que querem que os eleitos se pronunciem, que proponham aos eleitos
quais as freguesias que devem agregar e quais devem ser agregadas e que isso fique registado em atas
públicas por todo o País.
Tudo isto no sentido de ajudar este Governo a aplicar esta "lei".
traição a quem deu o seu voto a quem mais confiava
por Por parvo, Junho 16, 2012
Mais digo, acho que o Serra faz-se parvo ou quer que lhe faca o desenho.
Nogueira nao e mais do que Vila franca, mas querem ser.
MatemSe as vinte freguesias e deixe-se ficar Nogueira.
por Zarolho..!, Junho 16, 2012
por falta de ética, Junho 15, 2012
"Não fui eu que estive quatro anos na Câmara com o professor Mário Alves"
O candidato do PS encerrou a campanha na principal
Sobre Mário Alves, Alexandrino disse que “o concelho está mal entregue”, e sublinhou que as pessoas querem a mudança “pela incompetência e pela forma” de o actual presidente da Câmara se “relacionar com as pessoas”.
O candidato do PS dirigiu ainda “uma palavra aos funcionários da Câmara”, e criticou o facto de a autarquia oliveirense ter actualmente um estaleiro na zona industrial “sem o mínimo de condições”. “São uns barracões que envergonham Oliveira do Hospital”, frisou Alexandrino, sem deixar de prometer que, caso seja eleito, fará “um estaleiro em condições”.
invocando o nome de César Oliveira como um autarca que “fez mais em quatro anos do que eles em dezasseis”, Alexandrino disparou novamente contra o actual poder local com uma célebre frase que Humberto Delgado pronunciou na sua campanha eleitoral contra o Estado Novo. “Estamos fartos. Cansaram-nos. Vão-se embora”.
Hoje comem e bebem todos juntos em festas diárias e fazem de conta que governam o concelho com blufs retóricos , não é Antonio Lopes, Rolo , Campos e Tavares Pereira ?
Não se esqueçam de cortar o comentário .
Envergonhem-se do que disseram e fazem .
por vão para o raio que os parta, Junho 15, 2012
por António Serra, Junho 15, 2012
Se lessem-se habitualmente o jornal “O Chapinheiro” saberiam que é um jornal da freguesia e para a freguesia, tendo como lema dar "voz às pessoas e colectividades da freguesia". Se isto o incomoda, não posso nem devo resolver o seu problema.
Ao assistir a Assembleias da freguesia de Nogueira do Cravo, e como esta é um órgão soberano da freguesia, representando os seus eleitores, o nosso jornal apenas faz o que deve: Ser o porta-voz das suas decisões e fazê-las chegar ao público, através de artigos.
por Está decidido..., Junho 15, 2012
por houve quem tenha dito, Junho 15, 2012
E o burro, sou eu???
por Caruncho, Junho 15, 2012
por ..........., Junho 15, 2012
por paulo mendes, Junho 15, 2012
Não sei te apercebes-te mas estás a colocar de uma forma muito clara, uma ameaça bem ao estilo da ditadura. Se tens algum problema pessoal já disse, estás à vontade para falar comigo quando quiseres, ainda te digo que logo vou estar a ver o meu filho no arraial beirão, portanto aparece e fala abertamente.
Aproveita para pedir ao Sr.º Presidente, pessoa que colocas em "cheque" assim descaradamente, e com a qual inclusive troquei opiniões acerca desta temática e não pareceu ficar em nada ofendido com o que se escreveu no jornal, para que te demonstre qual o subsidio que a câmara atribui ao jornal. Não quer destruir o que de bom se faz na freguesia, pois não?
por para o Paulo Mendes, Junho 15, 2012
por paulo mendes, Junho 15, 2012
por E quem não cumpre..?, Junho 15, 2012
por paulo mendes, Junho 15, 2012
Realmente perdemos os países que indica, mas veja que ficámos muito mal comparados com eles, o que ganhamos? Quantas empresas nossas agora se estão a salvar lá? O que vale a nossa economia comparada com eles e com Macau? Só casos de sucesso.
Já consultaram vocês o povo? E alguém consulta essas pessoas para criar outras leis?
E o respeito por uma opinião? Afinal eu não sou "povo"?
por Quando é que entendem..?, Junho 15, 2012
por Portugal no seu melhor!!, Junho 15, 2012
por paulo mendes, Junho 15, 2012
por Leis e virgens..., Junho 14, 2012
por Toshiba, Junho 14, 2012
Em resumo...que dilema: Ervedal ou Seixo?!
Resposta: a Unidade Tecnica que decida senão sou corrido "á calhoada"...
por O quê ?!, Junho 14, 2012
por jano amigo..., Junho 14, 2012
Será que só tu é que ainda não viste, que se a AM não se pronunciar, vais ter de Troikar de freguesia...
Estás no bom caminho...
por joao dinis jano, Junho 14, 2012
Gostaremos de os "correr à pedra"... vá lá não espirrem muito ou seja, não levem esta expressão à letra.
















Freguesias: Fusão poderá violar a Carta Europeia da Autonomia Local - especialistas
Número de Documento: 14528056
Braga, Portugal 20/06/2012 15:42 (LUSA)
Temas: Leis, Economia, Negócios e Finanças, Política, Autoridades locais, Sociedade, União Europeia
Braga, 20 jun (Lusa) – Especialistas em Direito da Universidade do Minho (UMinho) admitiram hoje que pode haver um “problema de ilegalidade” com a lei da agregação de freguesias, por eventual violação da Carta Europeia da Autonomia Local.
“A carta europeia diz que qualquer movimento para extinção de uma autarquia local deve obrigar à audição dos órgãos dessa pessoa coletiva. Ora, esta lei não ouve as freguesias”, afirmou Pedro Cruz e Silva, do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL) da UMinho.
Segundo Pedro Cruz e Silva, a audição das freguesias “fica dependente da boa vontade das assembleias municipais”.
Admitiu que “está previsto” que as assembleias de freguesia possam emitir parecer sobre a reforma administrativa e o enviem à Assembleia Municipal (AM), mas ressalvou que, na prática, esse parecer “só terá validade” nos casos em que a AM decidir pronunciar-se sobre o novo mapa concelhio.
“E, se como se antecipa, a Assembleia Municipal decidir que não vai fazer pronúncia nenhuma? Em que momento se ouve a freguesia? Em momento nenhum”, acrescentou.
Por outro lado, lembrou que “a Assembleia Municipal não representa as freguesias”, uma vez que “são órgãos diferentes, pessoas coletivas diferentes, com eleições diferentes”, pelo que “ambas têm a mesma legitimidade democrática”.
“Poderemos ter aqui algum problema de ilegalidade, vamos ver como as freguesias e os tribunais vão reagir a isto”, disse Pedro Cruz e Silva, aludindo a um problema “iminentemente jurídico”.
Disse ainda que a Carta Europeia da Autonomia Local é um tratado internacional “com força de lei” e, como tal, Portugal “é obrigado” a respeitá-la.
A Plataforma Nacional Contra a Extinção de Freguesias já admitiu recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia para travar a reforma da administração local, considerando que configura uma violação da Carta Europeia da Autonomia Local.
O NEDAL criou um grupo de acompanhamento, constituído por cinco investigadores, para seguir “a par e passo” a execução da lei que estabelece a agregação de freguesias.
Segundo o diretor do NEDAL, António Cândido de Oliveira, a palavra agregação consubstancia um eufemismo, “já que do que se está a tratar é de extinção”.
O responsável vaticinou que o processo “não será fácil” e criticou o facto de não terem sido poupados os Municípios com 10 ou menos freguesias.
“Mais de metade dos municípios só têm até 10 freguesias e nestes não havia necessidade de se estar a mexer”, afirmou.
VCP.
Lusa/fim
Que mais dizer do que já se disse....