José Carlos Alexandrino reconhece alguma razão ao empresário, mas acredita que a CMOH vai ganhar o caso “Café Central” que hoje começou a ser julgado em Coimbra

O caso “Café Central” está, desde hoje, a ser julgado no Tribunal de Coimbra, avança a Radio Boa Nova. Em causa está o incumprimento por parte da empresa Fertavending de 15 rendas daquele espaço localizado no centro da cidade que é propriedade da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital. A empresa terá justificado a sua atitude com problemas no espaço, resultantes de alguns defeitos de construção, que permitiam infiltrações e humidade. O presidente da autarquia, apesar do diferendo, reconheceu hoje, em declarações citadas pela Radio Boa Nova, “alguma razão ao empresário”, mas não a suficiente para deixar de pagar as rendas.

“Reconheço a razão ao empresário nalgumas coisas, não reconheço na totalidade para deixar de pagar as rendas”, referiu esta manhã o presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital citado pela Radio Boa Nova, adiantando que já não concordou com a “decisão drástica” de suspensão do pagamento das rendas, até porque, assegurou, a autarquia foi respondendo a algumas reclamações apresentadas pelo empresário, que rescindiu o contrato em final de 2011, alegando justa causa. Ainda houve algumas tentativas de acordo. “Mas à data não estavam reunidas condições para se chegar a um acordo de boa-fé. Por isso, recorremos à via judicial para que sejam os tribunais a decidir”, adiantou, mostrando confiança  de que a razão estará do lado do município.

“Hoje tivemos que arranjar uma carrinha de oito lugares para levar seis pessoas para o julgamento”

José Carlos Alexandrino ainda lamentou o facto de agora tudo se decidir em Coimbra, depois do tribunal de Oliveira do Hospital (que adiou o caso por duas vezes) e de ter recentemente perdido competências para julgar o caso (um processo no qual a passividade da autarquia foi muito criticada). Os advogados, testemunhas, arguidos e demais envolvidos têm agora de se deslocar 80 quilómetros. “Isto demonstra claramente que afastamos a justiça dos cidadãos. Hoje tivemos que arranjar uma carrinha de oito lugares para levar seis pessoas para o julgamento. Isto irá acontecer muitas vezes, situação que eu lamento”, lastimou o presidente da Câmara Municipal, citado pela Rádio Boa Nova.

O processo envolve a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital e a empresa Fertavending, depois desta última ter entrado em incumprimento no pagamento das rendas de utilização do Café Central, no valor de 27 686,88. Sem conseguir receber este valor, a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital avançou com acção em tribunal, no início de 2012, contra a Fertavending. O incumprimento no pagamento de rendas de exploração do espaço à data de rescisão (final de 2011) totalizava o montante de 27 686,88 Euros. Uma dívida que o empresário sempre justificou com erros de construção do espaço e que se traduziam em infiltrações no interior do café. Problemas que, segundo Nuno Pereira, conduziram à “perda de clientela” e à acumulação de prejuízos que, inevitavelmente, o levaram à rescisão do contrato, que terminava em Agosto de 2012.

As queixas relativas às más condições do Café Central foram conhecidas logo após o início de exploração do espaço, tendo o actual executivo procedido a uma intervenção destinada a pôr fim aos problemas de infiltrações. Trabalhos que não convenceram Nuno Pereira que, como forma de minimizar prejuízos, conseguiu da parte da autarquia o congelamento de seis meses de renda em dívida. Contudo, alegando continuados prejuízos decorrentes de infiltrações no café, o empresário não interrompeu o incumprimento, avançando mesmo com pedido de indemnização de perto de 30 mil euros, equivalente a 16 meses de renda.

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  • Reunião CMOH 01-03-2011

    ——–2.3.2 – CAFÉ CENTRAL ——————————————————————————

    ——–O Vereador Mário Alves prosseguiu questionando igualmente o Presidente da Câmara sobre

    se já estava resolvida a questão relacionada com a falta de pagamento de rendas mensais por parte

    do adjudicatário do Café Central. Salientou ainda que se trata de uma questão de “transparência da

    autarquia”, referindo que “a autarquia não se pode comportar com uns munícipes de uma forma e

    com outros de outra, há contratos escritos que obrigam as partes, se uma das partes não cumpre,

    então cabe à outra parte accionar aquilo que o contrato diz relativamente a essa matéria, e o que o

    contrato diz é “rescisão de contrato e accionamento dos mecanismos legais que a lei prevê para que

    a Câmara Municipal seja ressarcida do valor em dívida”. Prosseguiu lembrando que “é isto que

    deve ser feito e se não foi feito continuo a dizer que tarda, e tarda porque os munícipes, como eu

    digo, devem ser tratados em pé de igualdade, e nomeadamente no caso em concreto, quando

    existem contratos esses contratos são para ser cumpridos por ambas as partes”.————————-

    ——–Sobre o assunto, o Presidente da Câmara esclareceu que o processo em causa foi transferido

    para o foro jurídico, uma vez que ultrapassou todos os limites, recusando-se a ter qualquer

    intervenção directa em relação ao mesmo. ———————————————————————

  • Reunião CMOH 15-03-2011

    1.3.1 – CAFÉ CENTRAL
    —————————————————————————————

    O Vereador Paulo Rocha referiu-se ao atraso no pagamento das rendas do Café Central, sublinhando que se trata de uma questão que tem vindo a ser abordada pelo Vereador Mário Alves.
    Mais referiu ter lido no Jornal “As Beiras”, numa das últimas edições, declarações do explorador a comentar a situação, em que, respondendo a questões colocadas pelo respectivo jornalista ia dizendo que «a culpa era do anterior Presidente da Câmara…que tinha sido pedida uma reunião e que ele nunca lha tinha concedido…e que era culpa do actual Presidente da Câmara porque ainda não tinha resolvido o problema» e ainda que «deixou de pagar porque terá havido um momento em que teria havido um acordo para uma indemnização a pagar por parte da Câmara ao explorador, por força das alegadas situações que o têm vindo a penalizar na exploração do Café Central». Disse ainda que “pelo que sei ainda não veio a este executivo nenhuma proposta, nem nunca foi avaliada nenhuma proposta de indemnização ao explorador do Café Central”, referindo que “pelo contrário, aquilo que sempre foi colocado em cima da mesa foi a questão do atraso no pagamento das respectivas rendas e dos problemas que ele alegava existirem para o atraso do pagamento. Até porque o Sr. Presidente da Câmara
    sabe que não tem competência para, isoladamente, negociar indemnizações com
    quem quer que seja. Portanto, gostaria de saber o que é que se passou em relação
    a esta matéria”.——————————————————————————————-Sobre o assunto, o Presidente da Câmara disse já ter esclarecido o que havia para
    esclarecer e que se trata de um processo que remeteu ao Jurista Dr. António Pinto Correia, esclarecendo no entanto que “não houve nenhuma indemnização negociada”.
    Lembrou ainda que “este assunto já foi abordado em reunião da Câmara e já nessa
    altura dei conta da possibilidade de haver um acerto de contas em relação aos prejuízos, em comum acordo, e bem assim da possibilidade de, em vez de se pagar 12 meses se pagar apenas 9 meses, mas seria um assunto que pretendia trazer a reunião do executivo, nos termos legais”.———————————————————O Vereador Mário Alves lembrou que “o senhor não falou em valores”.———————-
    O Presidente da Câmara explicou que nunca falou em valores porque nas reuniões
    realizadas com os diversos intervenientes neste processo, incluindo um jurista, apenas ficou em aberto a possibilidade de ser elaborada uma proposta de indemnização no sentido de tentar algum consenso entre as partes, documento que até à data não foi elaborado. Explicou ainda que numa dessas reuniões foi apresentada pela Advogada do explorador uma lista de situações a resolver pela Câmara, a qual foi devidamente analisada pelos serviços técnicos da autarquia, tendo estes, passado algum tempo, apresentado um relatório a informar que essas questões estavam resolvidas. Mais referiu que, ainda assim, o explorador continuou a denunciar situações de infiltrações de humidade, situação que se foi prolongando durante algum tempo, sendo que, desde
    então, não voltou a ser efectuado qualquer tipo de negociação. Prosseguiu dando
    conta que, aquilo que aconteceu foi que, a partir de determinada altura, percebeu efectivamente que já não seria possível chegar a um acordo com aquele explorador e que se tratava de uma situação que no seu entender teria mesmo que ser resolvida via judicial, cujo processo decidiu entregar ao Dr. António Pinto Correia, Jurista da Câmara Municipal.
    O Vereador Paulo Rocha esclareceu que “eu também não disse que «houve um acordo», apenas fiz uma pergunta com base numa notícia que saiu no Jornal “As Beiras”, onde alegadamente é o explorador que responde às perguntas, e portanto, estamos a falar do explorador, e aquilo que resulta disso é que «a Câmara teria feito
    um acordo com ele, e que não tinha cumprido o acordo, razão pela qual teria
    deixado de pagar as rendas»”.——————————————————————-
    O Presidente da Câmara disse tratar-se de um assunto que é da competência da
    Câmara Municipal, pelo que, qualquer tipo de acordo a negociar teria que, previamente, ser devidamente analisado por este órgão. Sublinhou ainda que “aquilo que eu posso fazer é um pré acordo e mesmo assim teria de o submeter a ratificação da Câmara Municipal”, salientando que “se não trouxe foi porque não houve qualquer pré acordo. O que existiu foi uma intenção de acordo na fase inicial do processo, e que é algo bem diferente. Até agora, não houve qualquer acordo nem foi negociada nenhuma verba”.—

  • Reunião CMOH 12-04-2011

    2.2.3 – CAFÉ CENTRAL ————————————————————————

    O Vereador Mário Alves referiu-se ao atraso no pagamento das rendas do Café
    Central tendo questionado o Presidente da Câmara relativamente ao montante da dívida e bem assim quais os mecanismos que a Câmara Municipal accionou para resolver esta questão, sublinhando que “é de bom senso e de bom tom, e as pessoas de Oliveira do Hospital merecem que haja tratamento igual em situações iguais e que não haja tratamento em beneficio seja de quem for”. ————————————-Sobre o assunto o Presidente da Câmara disse não ter de momento informação acerca do montante em dívida. ——————————————————————————-O Vereador Mário Alves disse que “a leitura que eu faço e que tenho feito é que desde que existiu o dito facto de deixar de pagar, até hoje, nunca mais foi paga a renda e isto é grave. ——————-
    O Presidente da Câmara deu conta que o processo foi remetido ao Jurista, Dr. António Pinto Correia, para accionar todos os mecanismos de acordo com a lei.———————O Vereador Mário Alves lembrou que “a falta de pagamento é só por si condição para
    rescisão do contrato”.————————————————————————————O Presidente da Câmara reconheceu tratar-se de um processo que tem decorrido de forma desagradável.——————————————————————————

  • Reunião CMOH 26-04-2011

    1.2.1- CAFÉ CENTRAL – MONTANTE EM DÍVIDA ———————————————-

    O Vereador Paulo Rocha reportou-se ao Café Central, referindo que “trata-se de um assunto recorrente e considerando que o Sr. Presidente da Câmara, no início da presente reunião, não nos deu essa informação, deduzo que não tivesse intenção de o fazer durante a mesma”. Prosseguiu referindo que “na reunião da Câmara Municipal de 12 de Abril de 2011, o Vereador Mário Alves solicitou ao Sr. Presidente da Câmara informação relativamente ao montante em dívida das rendas do explorador do Café Central para com a autarquia, para sabermos qual o valor em divida.
    Reiteramos agora que essa informação nos seja facultada o mais depressa possível para que todos possamos tomar conhecimento daquilo que envolve esta situação”. —————O Presidente da Câmara dirigiu-se ao Director do Departamento de Administração Geral e Finanças, dando-lhe indicação para solicitar aos serviços da Contabilidade da autarquia toda a informação disponível sobre o assunto para enviar aos senhores vereadores. ——-

  • Reunião CMOH 10-05-2011

    ——-2.1.3 – DÍVIDAS DO EXPLORADOR DO CAFÉ CENTRAL——————————–

    O Vereador Paulo Rocha acusou igualmente a recepção da informação que o Sr. Presidente da Câmara lhe fez chegar relativamente ao montante em dívida por parte do
    explorador do Café Central, referindo o seguinte: “Sr. Presidente, sejamos claros em relação a esta matéria, porque pode parecer que os eleitos do PPD/PSD estão a levantar esta questão porque o explorador será o Sr. Nuno Tavares Pereira, que se esclareça que isto é uma questão de princípio. Não pode a Câmara Municipal ter qualquer equipamento seu concessionado e o explorador desse equipamento não
    pagar rendas há 14 meses, ele tem mais meses em divida do que os meses que pagou.
    Neste momento, e segundo aquilo que foi apurado o explorador do Café Central deve à autarquia quase 26.000,00 € (vinte e seis mil euros) só de rendas, fora os juros que terá de pagar pelo atraso no pagamento dessas rendas. Numa situação normal em que o explorador deva ao seu senhorio 3 ou 4 meses de renda, como é do conhecimento do Sr. Presidente, são desde logo accionados todos os mecanismos legais no sentido de repor a situação, ou paga ou deixa de explorar. E este senhor, de facto, não tem outra alternativa e aquilo que se exige neste momento da parte da autarquia é uma
    decisão clara em relação a esta matéria. Ou os serviços jurídicos da Câmara confrontam o explorador e lhe dão um prazo, relativamente curto, para proceder à regularização integral dos valores em divida e então estará no direito de falar sobre o que quer que seja em relação àquilo que não está bem, porque tal como disse o Vereador Mário Alves, se algo não estivesse bem fechava o Café Central e certamente que a Câmara Municipal iria resolver tudo, se é que tem alguma coisa para resolver com a sua construção, ou então é muito simples, resolve-se o contrato”.
    Disse ainda entender que “isto não é uma situação normal, já ultrapassou todos os limites da razoabilidade”, por “um absurdo” o atraso no pagamento das rendas por parte do concessionário daquele espaço.
    Lembrou ainda tratar-se de uma situação de desvantagem dos outros operadores similares, que cumprem com o pagamento de rendas ou amortizações sobre os investimentos que realizaram, realçando o mal estar que a situação pode gerar junto dos concorrentes que não conseguiram a exploração do espaço em causa uma vez que, neste momento vêem o café ser explorado por um terceiro que, nem sequer, paga a renda. Entende assim que a Câmara Municipal não pode permitir uma situação desta natureza, sugerindo ao Presidente da Câmara que os serviços jurídicos da autarquia
    resolvam de uma vez por todas esta situação. Esclareceu ainda que “isto não tem, nada a ver com o Sr. Nuno Tavares Pereira, seja ele membro do PPD/PSD, seja ele filho do empresário Fernando Tavares Pereira”, salientando que “tem a ver com uma
    questão de princípios”. Disse ainda que “isto não pode acontecer Sr. Presidente, é de facto uma situação inadmissível e que carece de uma solução imediata a fim de resolver aquilo que já é uma injustiça para com outros munícipes”. ————————-O Presidente da Câmara disse tratar-se de um assunto recorrente e como tal não iria
    pronunciar-se muito mais acerca do mesmo, reconhecendo que houve algum desagrado por parte dos proprietários dos cafés anexos quando o anterior executivo decidiu avançar com a construção do Café Central no Largo Ribeiro do Amaral. Sublinhou ainda que “se fosse opção minha, ali seria criado um posto de turismo central”. Informou no entanto que o assunto está a ser tratado por um jurista, o Advogado António Pinto Correia, em quem tem “toda a confiança” e que, até agora, “nunca perdeu nenhum processo administrativo da Câmara Municipal”, reconhecendo-lhe muitas qualidades.
    Mais referiu que “não acreditando na minha palavra, o Sr. Vereador Mário Alves até já
    perguntou ao Dr. Pinto Correia se era ele quem tinha o processo em causa e ele informou-o textualmente do que eu havia dito em reunião da Câmara Municipal”.———Sobre o assunto o Vereador Mário Alves esclareceu que “eu falei, ocasionalmente, com
    o Dr. Pinto Correio, e não foi por duvidar da palavra do Sr. Presidente da Câmara, foi no sentido de lhe perguntar “se havia ou não condições jurídicas objectivas para a rescisão”, clarificando que “foi simplesmente isto que eu lhe perguntei”. Considerou ainda que “não pode o senhor presidente demitir-se disto”, informando da existência de outros mecanismos que possam ser accionados, mediante orientação do Dr. Pinto Correia. Disse ainda entender que “isto já ultrapassou tudo o que havia de razoabilidade neste processo”.————————————————————————O Presidente da Câmara disse não ter quaisquer dúvidas sobre isso, sublinhando que “não tenho dúvidas disso e ninguém mais do que eu quer que o problema tenha uma resolução”, reconhecendo que “já passou demasiado tempo…”. Esclareceu no entanto que o importante “é tirar a suspeição relativamente a uma pessoa que não tem nada a ver isto e que é o pai do empresário”, lembrando que, no início deste processo “tentou-se de alguma forma indirecta denegrir o nome do Sr. Fernando Tavares Pereira, mas quem é responsável é o filho”.————————————————————————O Vereador Paulo Rocha esclareceu igualmente que a sua intenção é tentar perceber as razões que levam a Câmara Municipal a não tomar uma decisão, reiterando que estão em dívida 14 meses.———————————————————-O Presidente da Câmara disse ainda saber que “qualquer proposta de acordo, a ser
    elaborada, tem que ser submetida à aprovação da Câmara Municipal”.———————-

  • Reunião CMOH 07-06-2011

    ——–2.2.1 – CAFÉ CENTRAL ———————————————————————–

    O Vereador Paulo Rocha começou por explicar que a sua intervenção sobre o assunto
    em epígrafe é sequência daquilo que foi a sua intervenção na última reunião ordinária
    pública da Câmara Municipal do dia 10 de Maio, e das respectivas repercussões públicas.————————–
    Prosseguiu lendo na íntegra a seguinte declaração que ora se transcreve:
    “Na sequência da minha intervenção sobre este assunto na primeira reunião pública
    do passado mês de Maio, e das subsequentes declarações produzidas sobre o assunto pelo responsável da empresa exploradora do Café Central, veiculadas através de vários órgãos de comunicação social de âmbito local e regional, cumpre esclarecer e questionar o seguinte:
    1 – O Vereador Paulo Rocha não confundiu, não confunde nem irá confundir a sua situação profissional com a sua qualidade de eleito pelo PPD/PSD na Câmara Municipal de Oliveira do Hospital;
    2 – O Vereador Paulo Rocha fez, faz e irá fazer as intervenções no seio do executivo sobre todos os assuntos que considere pertinentes e que estejam relacionados com a actividade da autarquia de Oliveira do Hospital, porque é esse o seu dever, e porque é isso que esperam de si os Oliveirenses que, nomeadamente, depositaram a sua confiança no PPD/PSD;
    3 – O assunto do não pagamento das rendas do Café Central foi já por diversas
    vezes abordado em reunião de executivo pelos vereadores eleitos pelo PPD/PSD, em virtude de esse ser um equipamento propriedade do Município de Oliveira do Hospital, construído e equipado com recursos financeiros provenientes do orçamento próprio da autarquia e da comparticipação comunitária por conseguinte pelos impostos pagos pelos cidadãos, pelo que a todos diz respeito;
    4 – Porque esta infra-estrutura se insere num ramo de actividade económica em que
    existem diversos operadores similares na área territorial do concelho, inclusivamente até situados no Largo Ribeiro do Amaral, pelo que esta situação de não recebimento das rendas devidas pela exploração pode, na minha opinião claramente, ser lesiva dos interesses dos mesmos;
    5 – Porque a renda mensal devida, ou melhor o seu montante, não foi fixado pela
    autarquia, mas tem por base a proposta apresentada pelo actual explorador, em sede de concurso público realizado para o efeito, e que como é do domínio público foi motivo de grande relevância, dados os critérios de avaliação dos concorrentes previamente estabelecidos, para a classificação obtida por essa empresa, e necessariamente o ganho da concessão em detrimento de todos os demais concorrentes, que afirmam estar defraudados com esta situação;
    6 – A inauguração da beneficiação e remodelação do Largo Ribeiro do Amaral aconteceu no dia 22 de Agosto de 2009, e as eleições autárquicas tiveram lugar em 11 de Outubro de 2009, ou seja quase um mês e meio depois.
    Não se percebe a causa efeito aventada pelo explorador da “pressão de inauguração
    por causa das eleições”, em virtude de a obra estar concluída e vistoriada pelas entidades competentes.
    Se o Café Central não estava em condições adequadas de entrar em funcionamento,
    porque é que abriu ao público no dia da inauguração?
    1 – Se tantos problemas existem em relação à infra-estrutura, pelos vistos desde o inicio da sua exploração, porque é que só 8 meses depois se começaram a deixar de pagar as rendas?
    2 – Se tantos problemas existem porque é que o Café Central não fechou um único dia ao público desde a sua abertura, conforme é do conhecimento público?
    3 – Se a autarquia já resolveu, segundo informações veiculadas pelo Sr. Presidente da
    Câmara, os eventuais problemas existentes, certamente sem expressão relativamente ao funcionamento da unidade, porque é que ainda não foram liquidadas as rendas em atraso?
    4 – O que o Vereador Paulo Rocha e o Vereador Mário Alves pretendem é que de uma
    vez por todas se resolva o problema, ou se liquidam as dívidas e se retoma a normalidade no pagamento mensal das rendas, ou se resolve o contrato, por claro incumprimento.”
    Sobre o assunto, o Presidente da Câmara informou que o processo em apreço foi remetido ao Jurista da Autarquia, Dr. António Pinto Correia.

  • Reunião CMOH 21-06-2011

    ——–1.2.5 – CAFÉ CENTRAL ————————————————————————

    O Vereador Mário Alves referiu-se ainda ao Café Central questionando o Presidente
    da Câmara relativamente à evolução do processo de dívida à Câmara Municipal por parte do explorador daquele estabelecimento. Prosseguiu referindo que “há coisas que me custam a acreditar, ou seja, porque é que a Câmara Municipal corta a água a um munícipe quando tem dívidas em atraso, porque é que a Câmara Municipal quer que os comerciantes do Mercado deixem as suas lojas até ao dia 1 de novembro e tendo as suas rendas em dia, e continuamos a aceitar que uma empresa que celebrou um contrato com a Câmara Municipal e que é bem explícito sobre esta matéria, incluindo cláusulas de resolução de contrato, porque não são acionadas essas cláusulas numa
    situação destas”. Disse assim entender que “a Câmara Municipal tem que tomar uma posição sobre este assunto pois esta situação é insustentável a todos os níveis, nomeadamente pela injustiça que provoca ao nível dos munícipes em Oliveira do Hospital”.
    O Presidente da Câmara dirigindo-se ao Vereador Mário Alves referiu o seguinte: “senhor vereador nunca estive mais de acordo com as suas intervenções como hoje”. Prosseguiu dando conta que o explorador do Café Central já deu início ao pagamento das rendas em atraso, manifestando o seu desagrado pela forma como o processo tem vindo a ser conduzido por parte do explorador do Café Central.
    O Vereador Mário Alves disse entender que a Câmara Municipal deveria devolver-lhe
    essa verba e impor que o montante da dívida em causa seja liquidado na sua totalidade sob pena de avançar com a rescisão do contrato via judicial. Disse igualmente que esta situação representa um “abuso” por parte do explorador do Café Central para com a Câmara Municipal.

  • Reunião CMOH 19-07-2011

    ——–1.3.1 – CAFÉ CENTRAL————————————————————————-

    O Vereador Mário Alves questionou o Presidente da Câmara sobre qual a evolução
    dos problemas da dívida contraída pelo explorador do Café Central. Prosseguiu referindo que “até aqui apenas tenho falado nos problemas da dívida, mas penso que não devo falar só da dívida mas também das questões que estão relacionadas com a violação ao contrato que foi assinado entre a entidade que explora aquele estabelecimento e o Município de Oliveira do Hospital”.
    Disse ainda que “para quem acompanhou o processo de lançamento e adjudicação daquela obra, sabe que ao nível do contrato há obrigações que estão consagradas naquele documento, nomeadamente ao nível da proibição de colocação de publicidade, quer no interior, quer no exterior do estabelecimento e bem assim ao uso de fardamento pelos funcionários”. Lembrou ainda que “a Câmara Municipal, tinha, inclusivamente, optado por louças específicas contendo o dístico do Café Central, algo que agora não existe”. Mais referiu que “quem olha hoje para aquele espaço, a ideia com que fica é que está tudo uma balbúrdia, ou seja, aquilo que se pretendia ser um espaço de referência no centro da cidade é agora um espaço de balbúrdias”. Salientou ainda que “nem a utilização do fardamento que lhes era exigida nunca foi colocada em prática”. Disse assim entender que existe um conjunto de cláusulas contratuais que não estão a ser cumpridas pelo explorador do estabelecimento em referência, razão pela qual considera que a Câmara Municipal deve chamar a atenção do explorador daquele estabelecimento para que ele tome consciência de que “se há alguém que não está a cumprir com as cláusulas contratuais é a entidade exploradora e não a Câmara Municipal”.
    O Presidente da Câmara referiu tratar-se de um processo que “começou mal desde o
    início quando lhe foi permitido ocupar outros espaços”.
    O Vereador Mário Alves respondeu que “isso não corresponde à verdade”, dando conta que “já na altura, depois da assinatura do contrato, foram remetidos à Câmara Municipal diversos requerimentos a solicitar autorização para fazer “isto ou aquilo” e foram todos recusados”, situação que como referiu “poderá ser confirmada pelo Diretor do Departamento de Administração Geral e Finanças”.
    O Vereador José Francisco Rolo lembrou que “no que se refere ao uso do fardamento
    e das louças com o dístico, já na altura se verificou aqui algum mau estar porque o Vereador Paulo Rocha também entendia que “já nada disso se usava”.
    O Presidente da Câmara esclareceu que “neste momento estão a ser pagas duas
    rendas por mês até que se faça a recuperação de todas aquelas que se encontram em atraso”, dando conta que só ainda não trouxe o acordo que foi subscrito entre o explorador do Café Central e o Município de Oliveira do Hospital, a reunião da Câmara Municipal, porque primeiro pretendia confirmar se o mesmo se cumpria ou não”. Esclareceu que se trata de um documento que foi negociado entre os advogados das partes e que até à data tem estado a ser devidamente cumprido, pelo que, brevemente,
    trá-lo-á a análise do executivo. Fez ainda referência ao uso indevido da casa de banho
    para deficientes por parte do explorador daquele estabelecimento com a colocação de
    diversos materiais.
    O Vereador Paulo Rocha confirmou que essa situação, entretanto reposta, já lhe tinha sido relatada por algumas pessoas que habitualmente frequentam aquele espaço, bem como a da falta de limpeza das casas de banho.
    O Vereador Mário Alves referiu que “isso só significa que as irregularidades são da parte do explorador e não da parte da autarquia.

  • Reunião CMOH 27-09-2011

    ——–1.2.1 – CAFÉ CENTRAL

    O vereador Paulo Rocha referiu que “considerando que até ao momento ainda não nos
    foram entregues os elementos solicitados na reunião anterior, questiono o Sr. Presidente da Câmara sobre qual o ponto de situação atual da dívida contraída pelo explorador do Café Central, ou seja, o que é que já foi pago e o que é que falta pagar e bem assim questionar sobre se a renda atual foi atualizada desde a data em que foram efetuados esses pagamentos.
    Sobre o assunto, e a pedido do Presidente da Câmara, o Diretor do Departamento de
    Administração Geral e Finanças deu conta que o explorador do Café Central tem mantido e efetuado os pagamentos respeitantes, quer ao mês atual, quer a um mês em
    atraso.
    O Presidente da Câmara lembrou no entanto que existe uma questão que ainda não
    foi devidamente esclarecida entre as partes e que tem a ver com o pedido de indemnização apresentado pelo explorador do Café Central, questão que está a ser devidamente equacionada pelo Advogado, Dr. Armando Pinto Correia.
    O vereador Paulo Rocha lamentou o facto de ter que insistir com esta questão mas
    considera que é necessário esclarecer os munícipes relativamente a esta matéria, porque, contrariamente ao que algumas pessoas pensam, trata-se de um equipamento público e não privado.

  • Reunião CMOH 25-10-2011

    ——–1.1.2 – ENTREGA DE DOCUMENTOS —————————————————–

    O Presidente da Câmara entregou ao vereador Paulo Rocha cópia de toda a documentação/informação solicitada em anteriores reuniões em relação ao ponto de situação atual da dívida contraída pelo explorador do Café Central, que a seguir se transcreve na íntegra:
    “É do domínio público que o arrendatário do Café Central suspendeu o pagamento de
    rendas no início de 2010.
    Um processo de negociações que se prolongou por diversos meses e conheceu diversos avanços e recuos culminou, em reunião realizada em maio de 2011, num acordo, que se anexa, em que ficou prevista a retoma do pagamento das rendas, bem como a recuperação do pagamento de parte das rendas em atraso.
    Nesta data, o ponto da situação relativamente ao estipulado no citado acordo é o
    seguinte:
    Foram pagas rendas nos meses de junho, julho, agosto e setembro correspondentes
    aos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2011 (uma vez que a renda deve ser paga com um mês de adiantamento).
    Foram pagas “rendas de recuperação” nos meses de junho, julho e agosto, correspondentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2010.
    O acordo previu ainda a elaboração de dois relatórios, um por parte do arrendatário, outro por parte da Câmara Municipal, os quais foram produzidos e entregues dentro dos prazos estipulados.
    O arrendatário não se pronunciou em relação ao teor do relatório que lhe foi enviado
    pela Câmara Municipal, no dia 20 de julho de 2011.
    Após uma fase inicial em que o arrendatário cumpriu o acordado na reunião realizada
    no dia 20 de maio de 2011, verificou-se uma inversão no procedimento que vinha a ser
    verificado, não tendo sido feita a recuperação de renda que deveria ter ocorrido no final de setembro, nem paga a que deveria ter sido liquidada em outubro.
    É quanto me cumpre informar”.
    Sobre o assunto, esclareceu ainda que houve um pré acordo que não chegou a trazer a reunião do executivo dado que pretendia confirmar se o empresário em causa efetuava ou não o cumprimento do pagamento dos seis meses, sublinhando que “havia sempre a possibilidade do acordo não ser cumprido. Agora, perante este quadro, não vejo outra solução que não seja a via judicial”.
    Disse ainda entender que, se o empresário não teve capacidade para cumprir o acordo,
    deveria ter a coragem de entregar aquele espaço à autarquia.
    Interveio o vereador Mário Alves referindo que “são aquelas deliberações, sobre a “retirada de queixas”, que acabam por limitar a ação da Câmara Municipal a este nível e que poderão levar a que aquele empresário também alegue que a autarquia, numas situações age de uma forma e para outras age de outra”. Disse entender que “a Câmara Municipal nunca deveria ter feito o dito acordo porque o contrato celebrado entre o município e a empresa exploradora diz claramente que o edificio não pode ser sujeito a alterações, de qualquer espécie, sem que o Presidente da Câmara dê autorização específica e por escrito para o efeito”, frisando que “não pode ser o
    explorador daquele espaço a elaborar um relatório para dizer à Câmara Municipal o que está mal, isso só aconteceria se lá existissem deficiências de construção que levassem a prejuízos do próprio, uma rotura, a construção mal executada ou uma infiltração, seria a única coisa que seria observável nesta matéria.
    O Presidente da Câmara explicou que, na sua opinião, aquilo que aconteceu foi que
    o explorador percebeu que, da parte do executivo, existia alguma flexibilidade para o
    diálogo dentro da boa fé e arranjou um conjunto de pretextos para levar a situação até ao limite.
    Agora quando estão em divida 14 meses e se pede uma indemnização de 16 meses, percebe-se de imediato que deixa de haver condições para continuarmos de boa fé.” Deu conta que “o processo foi entregue ao Advogado, Dr. Armando Pinto Correia”, mas entende que “a Câmara Municipal não pode ser acusada de não ter tentado encontrar uma solução consensual de recuperação das rendas em atraso”.
    Reconhece que os tempos são de dificuldade mas, na sua opinião, o empresário teria sido muito mais honesto se fosse capaz de dizer que a cessão de exploração em causa foi adjudicada por um preço excessivo e que por essa razão não dá para ganhar dinheiro, do que assumir a postura que tem tido até hoje e que, certamente o levará a um processo judicial por incumprimento do contrato celebrado com o Município de Oliveira do Hospital. Lamenta a situação mas reconhece e admite que aqueles que o criticaram desde o início, tiveram razão.
    O vereador Paulo Rocha referiu que “porque fui bastante insistente nas intervenções que realizei sobre o assunto, e porque, pessoalmente, nada tenho contra o empresário em causa, para além das divergências politicas, como é do conhecimento público, julgo que esta situação supera tudo aquilo que sejam divergências pessoais ou politicas”. Prosseguiu referindo que “isto tem a ver com a exploração de um equipamento que foi financiado com dinheiro público, e que, de algum tempo a esta parte, se encontra numa situação de favorecimento por parte da autarquia em relação a todos os demais”. Salientou que “foi investido dinheiro público para construir e equipar aquela infraestrutura, o empresário fez uma proposta, ninguém o obrigou a concorrer àquele concurso e muito menos a apresentar uma proposta daquele montante. No entanto, concorreu e ganhou com as condições que apresentou, mas também sabia quais eram as condições que teria de cumprir.
    Ora, se ele deixou de cumprir e a Câmara Municipal encetou, já numa perspetiva de muita flexibilidade, uma tentativa de acordo no sentido de recuperar aquilo que estava em atraso, e ele não cumpre, a Câmara Municipal tem, de uma vez por todas, resolver a situação, sob pena de se aumentar o sentimento de injustiça que se vive em relação a esta matéria, porque os outros empresários têm que fazer pela vida para cumprirem as suas obrigações, e aquele senhor não é diferente dos outros, aliás, deveria até ser diferente porque está a usufruir de um bem público, muito bem localizado e portanto
    deveria ter tido isso em consideração”. Considera assim que se trata de uma situação
    que tem que ter um fim rápido, mas, na sua opinião, é uma questão que deve passar já pela rescisão do contrato e pela recuperação das respetivas rendas, via judicial. Realçou ainda que “é uma situação que de facto não abona nada em favor da autarquia e dos seus legítimos representantes, e dá a ideia de favorecimento,
    porque as pessoas entendem que não se trata de uma situação clara”. Disse igualmente entender que “é necessário fazer perceber que a autarquia está de forma transparente neste processo, pois se foi celebrado um pré acordo que deixou de ser cumprido, a partir desse momento, não há condições para a Câmara Municipal continuar a fazer o que tem estado a fazer, é um processo que deveria passar de imediato por uma rescisão contratual e pela ação judicial, no sentido da autarquia ser ressarcida das rendas em atraso”. Concluiu referindo que “isto representa uma situação de concorrência desleal aos estabelecimentos similares”.
    O vereador José Carlos Mendes tomando uso da palavra referiu que “este assunto
    enferma por não ter sido votado em tempo oportuno, tal como foi dito pelo Sr. Presidente da Câmara”. Disse ainda entender que “quando surgiram e começaram a ser expostos os problemas do Café Central, deveriam ter sido resolvidos de imediato”.
    O Presidente da Câmara dirigiu-se ao vereador José Carlos Mendes e afirmou que “o
    senhor está enganado, porque os problemas que aqui foram apresentados foram sempre resolvidos entre as partes”.
    O vereador José Carlos Mendes considera que “a situação deveria ter sido resolvida logo nos primeiros meses em que a situação se sucedeu”.
    O Presidente da Câmara esclareceu ainda que “o problema é que houve um primeira
    reunião com os técnicos da autarquia em que o empresário deu conta das deficiências
    existentes no edifício, mais tarde é elaborado um relatório em que me é dado conhecimento que os problemas foram solucionados e já depois dessa informação verifica-se mais uma vez o incumprimento do pagamento das rendas por parte daquele”. Prosseguiu referindo que “logo a seguir o empresário insiste com outras cartas a dar conta de mais deficiências no edifício, mas realizadas as vistorias por parte
    dos serviços verifica-se que nada se passa, e a partir daqui é que tudo começa, porque
    chegámos a uma altura em que eu deveria ter percebido que estava a ser usado neste
    processo”.
    Esclareceu que “a minha tentativa foi resolver a situação de forma consensual e com algum equilíbrio, contudo, quando se recebe uma carta a pedir uma indemnização de 16 meses percebe-se que as pessoas não estiveram de boa fé e verifica-se que se tratou de uma tática do empresário para arrastar a situação. Agora, o processo foi muito bem conduzido por parte da Câmara Municipal, só poderá ter falhado por diálogo a mais e pela tentativa de resolver a situação de forma equilibrada sem ter de recorrer à via judicial”.
    O vereador José Carlos Mendes disse entender que “é tempo demais para se resolver
    uma situação tão simples”.
    A vereadora Telma Martinho referiu considerar que “a estratégia do executivo em permanência, com tanto diálogo, permitiu que a estratégia do empresário em causa
    funcionasse, ou seja, arrastar o processo no máximo de tempo possível”.
    O Presidente da Câmara referiu que depois de tantas reuniões e tentativas de acordo entre os advogados das partes, chegámos a um limite do acordo.
    O vereador Mário Alves dirigindo-se ao Presidente da Câmara referiu que “o erro aqui não foi esse, o erro foi que a Câmara Municipal nunca podia ter abdicado de receber a
    renda, houvesse o que houvesse, porque isso depois iria ser discutido, agora, a renda tinha que ser paga, e a não recebe-la movia de imediato uma ação judicial, essa é que é a questão fundamental”. Disse ainda “Sr. Presidente, o senhor ponha sempre em dúvida aqueles que vêem cà, e alguns, porventura, que até estão aqui no executivo, que dizem que são seus amigos e que vêem cá para pedir determinadas coisas,
    porque amigo, Sr. Presidente, é aquele que não nos cria problemas”.
    Os vereadores eleitos pelo movimento Oliveira do Hospital Sempre insurgiram-se contra as declarações proferidas pelo vereador Mário Alves, exigindo àquele responsável que concretizasse a sua afirmação. Salientaram ainda ter a consciência tranquila, ao que o vereador José Carlos Mendes solicitou ao Sr. Presidente da Câmara que esclarecesse se alguma vez tentou tirar dividendos face ao lugar que ocupa. Dirigindo-se ao vereador Mário Alves referiu ainda que “se o senhor o diz, se lhe passa
    pela cabeça é porque é capaz de o fazer…” Referiu igualmente que “quem diz uma
    coisa destas é uma pessoa sem responsabilidade… é inimputável…”.
    O Presidente da Câmara disse reconhecer que, na opinião pública, houve efetivamente a tentativa de relacionar este processo à amizade que tem pelo pai do explorador do Café Central, sublinhando que a sua atitude teria sido a mesma caso se tratasse de outro empresário que não aquele.
    O vereador Mário Alves afirmou ainda que “não sou nem nunca fui inimputável, mas
    isso talvez se aplique a quem usou a expressão. Disse aquilo que disse e mantenho-o,
    porque, infelizmente, sei quais são os meandros de funcionamento da política”.
    O vereador José Carlos Mendes declarou que “se o Sr. vereador Mário Alves se diz
    que conhece os meandros de funcionamento da política, é sinal que os utilizou, porque eu nunca os utilizei, estive sempre na política no sentido de servir fundamentalmente o concelho onde resido, nunca outras coisas e é nessa perspetiva que tenho estado na política. Não tenho estado na política para tirar dividendos pessoais…”
    O vereador Paulo Rocha questionou o seguinte “o Sr. Presidente apresentou a situação, deu conta do ponto de situação, agora o que é que se vai seguir em relação a esta matéria”.
    O Presidente da Câmara disse entender que “agora só há uma solução, a rescisão do
    contrato, porque não há possibilidade para mais, e o processo seguirá via judicial para
    recuperação das rendas em atraso”. Admitindo que possa existir dificuldades financeiras, disse que não vê outro caminho que não seja a via judicial, sublinhando que esta foi a solução que nunca quis e que desde o início tentou evitar.
    O vereador Mário Alves referiu o seguinte “Sr. Presidente, eu nunca ouvi aqui determinadas pessoas falar sobre este assunto e hoje falaram única e simplesmente para criticarem a atitude, isto não é curioso. Mas na altura que tomámos uma posição não os ouvi falar”.
    O vereador José Carlos Mendes declarou que “só falo quando quero porque não é o
    senhor vereador que me obriga a falar ou que me dá indicações para falar. Eu falo quando entendo que o devo fazer e digo aquilo que julgo que devo dizer, não é o senhor vereador Mário Alves que me impõe, como gosta de fazer. Há sugestões que aqui são apresentadas pelo senhor vereador Mário Alves e se perceber que são boas para o concelho não tenho problemas em aceitá-las, o contrário normalmente não sucede, porque há outras nuances à volta disso que as pessoas não são capaz de deixar de lado para ver o bem do concelho acima de tudo. Eu nesse aspeto estou aqui de forma diferente senhor vereador”.
    O Presidente da Câmara disse reconhecer que a intervenção do vereador José Carlos
    Mendes foi de critica em relação à forma como foi conduzido o processo, admitindo que os vereadores Mário Alves e Paulo Rocha foram quem, desde o início, tomou posição relativamente à forma como o processo foi sendo desenvolvido pelo executivo em permanência.
    O vereador Mário Alves disse ainda que “no que se refere às afirmações do vereador José Carlos Mendes quero dizer que contrariamente ao que ele disse, o meu contributo foi sempre em função do concelho e até hoje poucas propostas ou nenhuma lhe ouvi relativamente ao que deve ser o concelho”.
    Face aos esclarecimentos prestados, o vereador Paulo Rocha sugeriu assim que esta
    questão seja resolvida o mais brevemente possível. Clarificou ainda que “uma vez que o Sr. Presidente da Câmara só hoje nos entregou os esclarecimentos solicitados em anteriores reuniões, vou analisar toda a documentação com algum cuidado e pronunciar-me-ei numa próxima reunião”.

  • Reunião CMOH 22-11-2011

    ——–1.3.1 – CAFÉ CENTRAL ————————————————————————–

    O vereador Paulo Rocha referiu-se à divida do Café Central questionando o Presidente da
    Câmara sobre se já houve algum desenvolvimento relativamente a esta matéria. Defende no entanto que “mesmo que haja um processo para ressarcimento das rendas não pagas à Câmara Municipal a autarquia tome a posição de, posteriormente, não proceder à renovação do contrato e promova a abertura de um novo concurso público para cessão de exploração daquele espaço”.

  • Reunião CMOH 22-11-2011

    ——–1.1.2 – CAFÉ CENTRAL –DOC. 2 e 3

    O Presidente da Câmara informou a Câmara Municipal que a empresa Fertavending, Lda já apresentou à autarquia um pedido de rescisão do contrato de cessão celebrado entre aquela empresa e o Município de Oliveira do Hospital no âmbito da Exploração do Estabelecimento de Cafetaria, denominado “Café Central”, sito no Largo Ribeiro do Amaral, em Oliveira do Hospital, no Ramo de Estabelecimento de Restauração e Bebidas. Deu ainda conta que de acordo com o estudo que foi efetuado pelos serviços da autarquia, a diferença entre o montante da dívida atual do explorador (27.686,88€) e o montante que teria sido pago segundo os valores apresentados pela segunda proposta (26.833,31€), a Câmara Municipal só teria recebido menos 700,00€ (setecentos euros).
    Disse entender que, perante esta situação, a Câmara Municipal deve avançar com um
    processo de negociação propondo àquela entidade um acordo quanto ao pagamento das rendas em atraso.
    Sobre o assunto, o vereador José Carlos Mendes referiu-se à necessidade de abertura
    de novo concurso para a concessão daquele espaço, sublinhando que, na sua opinião, a Câmara Municipal, aquando da elaboração de novo Caderno de Encargos deve equacionar o aumento da área afeta ao espaço de esplanada, por verificar que, à semelhança do que tem sido feito pelo atual explorador, haverá tendência para que aquele espaço seja alargado no futuro.
    O Presidente da Câmara disse tratar-se de uma questão que poderá efetivamente ser
    revista pelos serviços da autarquia. Salientou no entanto que de acordo com o diálogo tido com anteriores concorrentes verificou que nenhum deles se mostrou desfavorável ao teor do atual Caderno de Encargos.
    O vereador Mário Alves tomando uso da palavra referiu que o explorador do Café Central já demonstrou por diversas vezes que não irá cumprir qualquer acordo de pagamento, pelo que na sua opinião, a Câmara Municipal deve, de imediato, mover uma ação judicial contra aquela empresa na tentativa de recuperar o dinheiro que está por cobrar. Considera tratar-se de um direito que assiste à Câmara Municipal uma vez que existiu a ocupação de um espaço público para o qual concorreram mais de 10 concorrentes. Disse ainda entender que “neste momento, o Sr. Presidente da Câmara não pode propor acordos de qualquer natureza relativamente a esta situação”. Realçou que “aquilo que a Câmara Municipal deve fazer é mover uma ação judicial contra aquela empresa para que possa recuperar aquilo que é seu de direito. Lembrou ainda que, tal como foi referido pelo vereador José Carlos Mendes, não foi só ao nível da área da esplanada que se verificou um incumprimento por parte do explorador, referindo que também foi colocado novo mobiliário naquele espaço que em nada corresponde ao que consta no respetivo Caderno de Encargos. Entende assim que a Câmara Municipal já deu ao explorador várias oportunidades de regularizar a situação, o que não aconteceu até à data.
    O vereador José Carlos Mendes disse entender que “a carta remetida pelo explorador não condiciona nem um acordo nem uma ação pelo que cabe ao Sr. Presidente da Câmara tomar uma decisão relativamente a esta questão”.
    O vereador Paulo Rocha disse entender que “qualquer que seja o tempo que aquele
    espaço venha a ficar encerrado ao público será uma má imagem para a autarquia porque os munícipes irão sempre culpar a Câmara Municipal de ter deixado arrastar esta situação”. Defende que o Caderno de Encargos seja rapidamente analisado para que se perceba se é ou não necessário efetuar alguma adaptação antes da abertura de novo concurso público.
    O vereador Mário Alves lembrou que há um conjunto de itens que, na sua opinião, poderão ser incluídos no Caderno de Encargos que no futuro salvaguardem o bom funcionamento daquele espaço.
    Garantiu que nada o move contra ninguém em particular, sublinhando que “não misturo
    posicionamentos políticos ou de qualquer outra natureza com aquilo que é o interesse público, nada me move nesse sentido. Agora, estou aqui numa missão como sempre estive enquanto fui Presidente da Câmara e que é a defesa do interesse público”. Mais referiu que “já disse aqui várias vezes que sofri muito por defender, de forma intransigente, o interesse público, ou seja, uma visão da defesa do interesse público que eu acho que o Sr. Presidente da Câmara atual não tem”.
    Sobre o assunto, o Presidente da Câmara afirmou que “nessa área divergimos e muito
    senhor vereador.
    O seu entendimento é diferente do meu porque tenho outra forma e outra visão relativamente a esta matéria. Eu entendo que mais vale um mau acordo do que uma boa demanda judicial”.
    O vereador Paulo Rocha disse entender que o Caderno de Encargos em causa deveria
    ser revisto pelos juristas do município no sentido de averiguar da necessidade ou não de atualização daquele documento, face à legislação atual, essencialmente no que se refere às condições da cessão de exploração e verificar da possibilidade de introduzir um mecanismo que em caso de incumprimento do pagamento das rendas agilize o processo. Disse ainda entender que, antes daquele espaço ser encerrado, a Câmara Municipal deve efetuar o respetivo inventário do património lá existente e bem assim verificar o estado em que se encontra o equipamento que é propriedade da autarquia para estar preparada com todas as informações que lhe permitam atuar caso avance com uma ação judicial. Entende assim que a Câmara Municipal deve agilizar procedimentos que sejam os mais corretos e os mais adequados e abrir concurso público para entregar a exploração daquele espaço.
    A vereadora Graça Silva disse tratar-se de um estabelecimento que está muito bem
    situado e que por essa razão é muito frequentado, admitindo que o seu encerramento não será muito benéfico para a cidade e dará uma má imagem à autarquia. Entende assim que esta questão deve ser resolvida quanto antes. Disse ainda que, tal como foi referido pelo vereador Paulo Rocha, é importante que se avance de imediato com a elaboração do respetivo inventário de todos os bens existentes naquele espaço.
    O vereador José Francisco Rolo disse entender que deve evitar-se o recurso aos
    tribunais, defendendo um processo de diálogo e concertação no sentido de promover um acordo entre as partes.
    Entende assim que deve avançar-se com a abertura de concurso público já no próximo mês de janeiro.
    Interveio o vereador Mário Alves referindo que “a posição que o executivo pretende assumir hoje é uma posição de irresponsabilidade porque se a intenção é celebrar um acordo de pagamento então estabeleça-se um prazo para que se faça esse acordo. Isto não é nada. Estabeleça-se um prazo para que esse acordo seja consubstanciado e se esse prazo não for cumprido então mova-se uma ação judicial. Tem que ser assim, porque aquilo que estamos a fazer hoje é dar um mau exemplo
    daquilo que deve ser a defesa do interesse público, é deixar que outros façam aquilo
    que lhes apetecer”.
    Considera igualmente que, no que se refere à cessão daquele espaço, também deve
    ser estabelecido
    um prazo para a abertura de novo concurso público com um prazo mínimo legal para a
    apresentação de propostas.
    O Presidente da Câmara disse não ver qualquer problema na tentativa de celebração
    de um acordo entre as partes e que, na sua opinião, isso não é sinónimo de irresponsabilidade do executivo.
    Propôs assim que a Câmara Municipal aceite a rescisão do contrato proposta, marcando o necessário inventário dos bens propriedade do município existentes nas instalações para o próximo dia 9 de janeiro, pelas 10:00 horas, e que seja fixado até 31 de janeiro de 2012 o prazo para o estabelecimento de acordo com o cessionário quanto ao pagamento das rendas em atraso, sob pena de não ocorrendo o mesmo ser dado início à respetiva ação judicial.
    A Câmara Municipal deliberou, por todos os membros presentes, aprovar a presente
    proposta.
    Mais foi deliberado, por todos os membros presentes, aprovar o programa de concurso
    e caderno de encargos, com as alterações propostas, que se anexam e que ficam a
    fazer parte integrante desta ata, e abertura de concurso público, para cessão de exploração do estabelecimento de cafetaria, denominado “Café Central”, sito no Largo Ribeiro do Amaral, em Oliveira do Hospital, no ramo de estabelecimento de restauração e bebidas, fixando um prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de afixação do Edital de publicitação, para efeitos de apresentação das respetivas candidaturas.
    Foi igualmente deliberado designar como júri do procedimento em epígrafe os senhores:
    Efetivos:
    – Dr. João Manuel Nunes Mendes, Diretor do Departamento de Administração Geral e
    Finanças;
    – Engº Fernando António Amaral Vicente, Técnico Superior;
    – Prof. Daniel Luís Domingues e Dinis Costa, Secretário do GAP.
    Suplentes:
    – Engº Fernando António Prata Durães, Chefe de Divisão dos Serviços Urbanos;
    – Dra. Ângela Maria Mendes Gonçalves Marques, Técnica Superior.

  • Cidadão Oliveirense

    Alex pavão, não tens outro nome és um palhaço…Festas e festarolas é a tua praia, começas a cansar a malta, os do PS começam a reunir informando o mau estar que tens trazido e dizem estar farto de ti. Sabes, como és um tretas já não dá mais. Até o Bizu já começa a desdenhar em ti Alex pavão. O café central pelos vistos vai ganhar e ainda vamos pagar pela porcaria que foi feita, começamos a ver que os prejuizos decorrentes da tua gestão e dos putos á tua volta está a ser catastrofica. O Ferta fez muito bem e espero que vos ensine a lição.

  • castor

    Não me interessa saber quem coloca aqui estas actas e quem vai ou não ganhar, porque o isto não é nenhum jogo. Mas só mostram o escândalo de oportunismo e de hipocrisia reinante antes e agora . Estes politicos foram os responsaveis dos crimes que fizeram ao Largo Ribeiro do Amaral, e aquele mamarracho de mau gosto ,destruindo uma história e arvoredo e com o voto do PS bizu e companhia.
    Mas esta tralhita que anda aqui pela politica do burgo e está nos lugares pela politica,anda a dar tiros nos pés uns atrás dos outros , não se enxergam no ridículo em que andam .E os que andam a lamber o alguidar.
    Demitam-se todos desde a Assembleia à Câmara que só lá estão a gastar dinheiro sem proveito algum e passem a comer em casa . Façam o almoço e o jantar , senão souberem, aprendam na Internet, que andam sempre a consultar e a fazer prints.Assim escusavam de aprender como fazer golpadas e afilhados.
    .

  • Politicalex

    O Mário Alves e o Paulo Rocha, na Câmara, iam fazendo o trabalho.Na assembleia, salvo as honrosas excepções do Esteves e do Rui Abrantes, era tudo beijinhos e abraços.Agora, estamos a pagar…