José Carlos Alexandrino sofre nova derrota no confronto na Justiça no caso do empreendimento turístico das Caldas de S. Paulo

José Carlos Alexandrino sofre nova derrota na justiça no caso do empreendimento turístico das Caldas de S. Paulo

José Carlos Alexandrino, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, sofreu mais uma derrota na justiça ao ver rejeitado o seu recurso ao arquivamento da queixa-crime que apresentou (a 14 de Novembro de 2013) contra o responsável da empresa CRAPTUR- Apartamentos Turísticos, Unipessoal, Lda, Francisco Cruz por alegadamente ter destruído um caminho que a autarquia considera público. A Câmara Municipal, de resto, já tinha visto arquivada, 14 de Abril, a queixa-crime que apresentou contra o empresário responsável do empreendimento turístico, com investimento estimado em cerca de cinco milhões de Euros, na localidade das Caldas de S. Paulo. Alexandrino irá dar conhecimento oficial do primeiro arquivamento na Assembleia Municipal agendada para sábado. O órgão máximo do município, porém, ainda não irá discutir o actual despacho, decidido a 26 de Setembro (e entregue às partes há cerca de duas semanas), pelo Departamento de Investigação e Acção Penal da Comarca de Coimbra, que confirma o anterior arquivamento.

turismocaldasO líder da empresa CRAPTUR, contactado pelo CBS, recusou-se a comentar esta decisão, alegando que está concentrado no empreendimento. “Não quero tecer comentários. Só falarei sobre isto no local próprio e devidamente documentado. Estou focado no meu projecto e não tenho tempo para entrar em polémicas. Este despacho apenas sublinha que a autarquia não tem razão. Mas não me vou alongar mais sobre esse assunto”, referiu Francisco Cruz.

O despacho agora conhecido, assinado pela Procuradora Paula Garcia, contém algumas apreciações pouco abonatórias para a forma como o autarca conduziu este processo enquanto Presidente da Câmara. O documento começa logo por referir “não assistir qualquer razão ao reclamante”, adiantando também que se apresentou uma queixa-crime contra o autor “da destruição de um caminho público”, quando “ainda está em discussão no caminhoTribunal Administrativo de Coimbra se o referido caminho é público ou privado”. “Ora, o crime de dano alegadamente praticado e participado, consubstancia-se na destruição deste caminho, cuja natureza se discute”, acrescentando ainda que nada disto está ainda dirimido.

A procuradora aponta ainda algumas contradições à autarquia que indeferiu o licenciamento do projecto a 26/12/2014, posteriormente à apresentação da queixa-crime, alegando, apenas, a natureza pública do caminho de acesso ao poço de águas termais, decidida numa reunião camarária em 28 de Maio. Mas depois mostrou intenção de revogar, “deferindo o licenciamento segundo determinadas condicionantes”, nomeadamente a decisão que os tribunais venham a tomar sobre o caminho. Ou seja, segundo o actual despacho, a autarquia ao deixar para as turismoreuniaoinstâncias judiciais determinar se o caminho é público ou privado, “desde logo afasta por parte do denunciado uma actuação dolosa…”.

Sobre a acusação de o proprietário ter quebrado uma placa toponímica, o despacho lembra que tal punição não é assunto do direito penal, mas sim às Câmaras Municipais ou Juntas de Freguesia que podem aplicar uma contra-ordenação punível com coima, cuja cobrança, voluntária ou coerciva é da competência da Câmara e/ ou respectivos serviços. Mas aqui, o despacho admite também a possibilidade de se questionar a legitimidade da autarquia em colocar uma placa toponímica, num caminho que não está decidido se é público ou privado.

CM de Oliveira do Hospital devolve IMI a associações e colectividades concelhiasO executivo camarário irá igualmente dar conta à Assembleia Municipal que se encontra pendente no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra uma acção da Craptur contra o Município de Oliveira do Hospital que coloca em causa a legitimidade do executivo ter deliberado a dominialidade pública, do dito caminho. Em discussão estará, também, possível “usurpação de poderes”, como haviam alertado os juristas a quem José Carlos Alexandrino terá solicitado um parecer (em Abril 2013).

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  • O que é Nacional é bom

    Coloquem os olhos aqui no burgo. As nacionalizações pelos vistos começaram. Pelos caminhos. Que o diga Pedro Dias. Festas, bola, festas e caminhos para todos. E outras mordomias para os amigos. Viva este executivo.

  • Guerra Junqueiro

    Ainda havia duvidas? Só mesmo para quem anda afastado da Lei, o que não se compreende, pois fazem-se acompanhar de tantos advogados e juristas!!!
    Da maneira que este executivo está a calcorrear o caminho desta uma maneira algo estranha, pois não evita obstáculos, cria-os.

    Cumprimentos
    Guerra Junqueiro

  • Combate

    Pois… isto é tudo “em cima do joelho” na lógica do quero, posso e mando. Depois, têm destes dissabores..! Mas vêm mais a caminho, bem mais graves e com maiores consequências..! Isto de “sapateiros a tocar rabecão”…

  • Guerra Junqueiro

    Quanto gasta este executivo com advogados? Tendo um na vereação e outra na presidência da assembleia, pergunto se “andam a fazer a cama” ao presidente da câmara, além de perder a questão levou o rotulo de incompetente por parte da procuradora.

    Cumprimentos
    Guerra Junqueiro

  • castor

    Acrescenta aí .
    uma que faz parte do nº de funcionários, outros fora do concelho ,outro que há muitos anos tem uma avença, outros que pagam à peça, outros que andam a gravitar em clubes,escolas e associações e dão conselhos .
    Nada difere do antigamente . O fim não vai ser igual ao que eles tiveram porque este povo tornou-se submisso a troco de festas e comezainas,E nem irão ter foguetes como o Alves . Não foi esta gente que comprou quem estava à venda e de inimigos e crapulas passaram a amigos nos copos ,restaurantes e festas ?
    Esta gente não tem crédito algum . Nem os do golpe de estado incrivelmente vergonhoso nem os que agora se dizem opositores . Estes continuam na incompetência a por o concelho na baliza do colapso.
    À boa maneira do PSD de Alves, dos Xuxas agarotados do Alex e o ex-Lopes , do CDS do Lagos e Falcão ,da CDU dos Janos e Abreus .15 anos de pouca vergonha .
    Depois andam os oportunistas que gravitam e outros quais iguais ,
    Tudo bons exemplos !Se esta gente fosse responsável com os seus bens pelos os actos que fazem, tinham mais tino .Assim pagamos todos .Só com um drone com um ar- terra ou po-los em Peniche !. E ficava resolvido.
    Volta Salazar que isto é bem pior . E dizem-se democratas ao serviço do povo.!
    Há castor !

  • Toino da Venda

    Ai ó Xico do Forninho, estás bem lixado. Tens que pagar o que fizeste a tantos, por aí. Assim, como o teu pai. Mas esse, esse já pagou.

  • Não pára

    Toma lá Alex, eu ainda espero é pelo processo da indeminização esse sim.

    Ramalhete ilustre jurista, meterem todo dentro e sem vaselina até tens andar novo.

    Esta garotada que anda pela Cãmara é uma vergonha.

  • Vidas

    Não pára(s) de ser burro. Lê a noticia. Lê os pareceres e vê quem avisou desde o inicio para este problema. És e vais ser sempre um lic. em regras (nao em direito) miseravel e um professorzeco frustrado. Dás pena! És motivo de piada por toda a cidade. Um dia destes conversamos cara a cara.

    • Combate

      Não percebi nada deste comentário…quem é o “professorzeco licenciado em regras”..? Assim a gente não fica a perceber nada…quem é que avisou desde o princípio..? Sejam claros como eu… também quero perceber…

  • Não pára

    Vidas, que se passa tu não estás bem, que falas garoto. Cara a cara mas tu tens cara ? Pareceres são mas é mamar dinheiro ao municipio, aliás espero bem que o Alex ponha aqui todos os custos com os processos Municipio vs Prof. Francisco, para n´s vermos o tamanho da factura. Atina-te ramalhote.

    • Bretinices

      És mesmo tótó Não percebes pevas disto! Não distingues o mestre da obra prima com a prima do mestre de obras. Não percebes nada de direito! Nada de administrativo, nada de urbanismo e nada de civil. Um colega teu mostrou me uma peça tua que era de rir. Em vez de semeares asneiras vai consultar o processo. Vai ver! É público! Não há pagamento de nada nem a ninguém. Não custa um centimo ao municipio. Se fosse homem (repara no condicional) ias consultar e depois (tentavas) comentar. Tentavas porque tenho dúvidas que estejas habilitado a perceber…

    • Camara

      És tão injusto que falas numa pessoa que nada tem a ver com o processo. Devias ter vergonha. O Dr. Ramalhete não tem qualquer intervenção no processo. Pergunta ao Alex, ao promotor. Alias, tanto ele como a Dra. Isabel tentaram viabilizar o projecto e evitar o litigio. Tudo o resto é maldicência.

      • Politicalex

        Se é assim , e eu até sei que é,porque veio a terreiro na 1ª decisão? Se veio, “quem não quer ser lobo não veste a pele”. Estás compressa de pagar não te irrites que logo chega a a conta Acho que até vem uma providência cautelar a arrestar a Câmara as contas e os carros…Vai ser lindo de ver..!

  • Zé António

    JCA não sofre nada! Quem sofre são os munícipes pois irão ser milhões pagos de indeminização do nosso bolso! É o que faz termos à frente bêbados e incompetentes!

  • Mário A.

    …este facto é agravado por haver uma inexistente oposição política. Existe sim uma cambada de amorfos que vão frequentemente ás A.M. pavonear-se armados aos cucos. Parabéns tété pela equipa que tacitamente elegeste..

  • Não pára

    Camara e Bretinices, as damas ofendidas, olhem lá seus boiolas não me digam que já vos passaram procuração para vir mandar bitaites, defender o indefensável. Vocês querem dizer que não vai custar nada á Câmara, não é ? Pois cá estaremos para ver isso, haja paciência para tanta garotada, uma peça minha só de for de roupa, mas olha comprada no comércio de OHP não é como vocês que vão a Coimbra armados em gente. O Ramalhote nada tem que ver com o processo, deve ser para rir, o parecer dele já desapareceu dos documentos foi ? Alex vê se organizas os garotos eles andam cabeça perdida, deve ser o Pai Natal que está para chegar. Só para vocês a factura vai ser grande e bem grande.

  • Cidadão Oliveirense

    Mais um julgamento que envolve o Municipio (Café Central), com tanta pendencia por parte da Câmara não tinhamos passado a ser apenas uma secção judicial.
    Já dizem que vão fazer acordo, vamos querer ver os termos desse acordo.

  • António Lagos

    Houve, PELO MENOS, que eu conheça, mais dois processos, fundamentados na PESSOAL obsessão, esquizofrenia fundamentalista e faccionismo que a CMOH perdeu, que deu origem a mais indeminizações. Pois é, é por essas e por outras que a política transforma gente medíocre em excelência… Demitam-se todos s.f.f.