Julgamento de Mário Alves: Ministério Público pede absolvição do ex-presidente da Câmara Municipal

Com todas as partes a apresentarem uma súmula daquilo que foram as cinco sessões do julgamento em que Mário Alves vem acusado da prática de dois crimes de difamação agravada, as alegações finais relativas àquele processo ficaram hoje marcadas pelos pedidos de “absolvição” do arguido apresentados quer pela representante do Ministério Público, quer pelo advogado de defesa Armando Pinto Correia.

“Afigura-se que há dúvidas que tenham sido ditas as expressões da pronúncia”, afirmou a representante do Ministério Público, verificando que a proliferação de testemunhos apresentados em tribunal não permite atestar que tenham sido ditas, em concreto, as expressões de “ATL” e “duas funcionárias”.

“Afigura-se que deverá absolver o arguido da prática deste crime”, sustentou.

“Estou convencido de que não será feita justiça”

Pese embora, as várias considerações que teceu quanto à forma como decorreram as cinco sessões do julgamento do ex-presidente da Câmara, o advogado das assistentes no processo, Ana Isabel Campos e Maria do Rosário Fonseca, começou logo por transmitir a sua convicção quanto ao desfecho do processo.

“Estou convencido de que não será feita justiça”, afirmou Nuno Freixinho, enumerando várias situações que, na sua opinião, denunciam “uma diferenciação no tratamento” dos requerimentos apresentados pelas partes.

Esmiuçando aquilo que foram os testemunhos de João Mendes e Fátima Antunes, bem como até o facto de ser a própria ex-vereadora da educação a contactar as restantes testemunhas – “não foi o interessado que zelou pelas testemunhas”, referiu – o mandatário das assistentes no processo denunciou ainda o “contra-senso” relativamente ao argumento usado, de que Alves – foi por várias vezes caracterizado como sendo uma pessoa frontal – tenha falado de “forma genérica”.

A acusação considerou ainda “que se deveria dar outra atenção ao processo, porque há quatro testemunhas a dizer o que consta da acusação”. “Foi recolhida prova mais do que suficiente, de que o arguido cometeu o crime de que é acusado”, afirmou Nuno Freixinho, adiantando que sai com “a ideia de que as pessoas, não falando a verdade, poderão sair premiadas e a sua atitude será branqueada”.

Certo do desfecho que se avizinha, Freixinho deu conta da sua “incapacidade para fazer mais e melhor”. “Fizemos o que foi possível”, frisou, alertando ainda que “caberá a quem de direito saber se concorda ou não com a decisão”.

“Não pode resultar provado que o arguido proferiu as expressões”

Comungando da alegação apresentada pela representante do Ministério Público, a defesa de Mário Alves verificou que “a prova produzida, de maneira nenhuma, permite sustentar a acusação que foi formulada”.

Armando Pinto Correia pôs em causa a credibilidade das afirmações das assistentes e insistiu com a tese de que todo o processo esteve envolto no “preconceito” dos “favores e pressões políticas” que foi “utilizado pela acusação”.

E acabou por ser nesta tese que o advogado de Mário Alves se baseou para afirmar que “a teoria do poder do presidente da Câmara terminou no dia 11 de Outubro”. “As pessoas deixaram de estar condicionadas no dia 11 de Outubro”, insistiu Armando Pinto Correia, estranhando o não aparecimento de mais testemunhas a comprovar o que consta da acusação.

“Porque é que não se encontrou uma única pessoa mais para confirmar aquilo que as assistentes dizem?”, questionou o advogado, notando que apenas duas testemunhas corroboram o que foi dito pelas assistentes.

“Não pode resultar provado que o arguido proferiu as expressões, tal qual elas constam na acusação”, referiu Pinto Correia, que perante “uma situação de francas e fortes dúvidas que não permitem formar convicção de que as coisas se passaram como consta da acusação”, solicitou a absolvição de Mário Alves.

“Estou inocente e acredito que será feita justiça”

 Com tempo para denunciar à juíza a publicação de imagens relativas ao processo nas páginas dos jornais, o arguido afirmou hoje em tribunal que está “inocente” e que acredita que “será feita justiça”.

Sem acrescentar nada de novo ao que afirmou na primeira sessão do julgamento realizada no dia 19 de Outubro, Mário Alves mostrou-se apenas defensor dos “valores da transparência, honestidade, trabalho e lealdade como forma de realização do ser humano”.

Ainda que o argumento não tenha sido aceite pela juíza, o ex-presidente da Câmara deu conta de existência de um “quadro político subjacente ao julgamento”.

A leitura da sentença está marcada para as 15h00 de 4 de Dezembro.

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