Juntas de Freguesia seguem pela via da não pronúncia

 

… com a mesa da Assembleia Municipal e comissão constituída para acompanhar o processo, voltaram a opor-se à extinção de qualquer freguesia.

Depois de na reunião da última Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital, a quase totalidade dos presidentes de junta ter susbcrito uma moção de total oposição à extinção das juntas de freguesia, ontem aquela posição voltou a prevalecer.

Num encontro realizado no Salão Nobre da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, os autarcas defenderam a não pronúncia em matéria de freguesias a agregar, aceitando apenas que uma possível pronúncia tenha o objetivo claro de “salvar” Nogueira do Cravo, no sentido de desclassificar aquela freguesia – nos mapas do INE surge como um lugar urbano – a lugar rural.

Uma questão que, conforme foi transmitido na conferência de imprensa realizada terça-feira pela mesa da Assembleia Municipal já não se afigurará como problema maior para o concelho de Oliveira do Hospital, pelo facto de a mesma não constar no anexo 2 da lei da reorganização administrativa, como sendo lugar urbano.

Contudo, a Câmara Municipal não está disposta em deixar cair Nogueira do Cravo do mapa das freguesias e até pondera recorrer a tribunal para pedir nulidade de uma delimitação geográfica que foi preparada em 2009 apenas com objetivos censitários.

A posição de não pronúncia, ontem, defendida pelos presidentes de Junta e de Assembleia de Freguesia, que colhe o aval da mesa da Assembleia Municipal e da própria Câmara Municipal, vai ser hoje presente aos líderes dos partidos políticos concelhios. Um encontro que, tal como ontem, também vai contar com a participação da comissão criada no seio da Assembleia Municipal – José Esteves, José António Madeira Dias e Rui Abrantes, pelo PSD, Carlos Folques, Luísa Vales e José Vasco de Campos pelo movimento independente “Oliveira do Hospital Sempre”, Carlos Maia, Carlos Inácio e Élia Feiteira, pelo PS, registando-se a ausência da CDU e da “Lajeosa Unida” que se opuseram à integração – com o objetivo de acompanhar este processo.

A discussão em torno do futuro das autarquias locais surge na sequência da lei aprovada no dia 30 de maio e em jeito de preparação da próxima reunião da Assembleia Municipal, agendada para as 17h00 de 29 de junho, onde o assunto deverá constituir o ponto principal da ordem de trabalhos.

Refira-se que conforme a lei, à Assembleia Municipal é dado um prazo de 90 dias para efetuar pronúncia, cabendo depois à unidade técnica – em caso de não pronúncia, ou pronúncia disconforme- avançar com um novo mapa das freguesias, também passível de pronúncia por parte da Assembleia Municipal.

Prevista que está uma primeira pronúncia em defesa de Nogueira do Cravo, a Assembleia Municipal pondera uma segunda pronúncia para a segunda fase, numa reação àquilo que vai ser a proposta da unidade técnica.

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