Artur Fontes

Liberdade de Expressão. Autor: Artur Fontes

“Sem liberdade de expressão a democracia é uma farsa”

Ian McEwan

A revista “LER”, no seu nº 137, publica um texto exclusivo do escritor britânico, Ian McEwan, sobre o “sentido que faz discutir a liberdade de expressão depois dos atentados contra o Charlie Hebdo”.(2015: 10).

Ian McEwan, no mesmo texto, escreve: “No Egipto uma professora foi condenada a três anos de prisão por falar de outras fés aos seus alunos”.(p. 12).

Na pág. seguinte, dá este exemplo comparativo: “A liberdade de expressão não é inimiga da religião, mas sim sua protectora. É por isso que não faltam mesquitas em Paris, Londres e Nova Iorque. Em Riade, onde ela não existe, as igrejas não são permitidas. A importação de uma Bíblia é hoje punida com pena de morte”.

De facto, é preocupante o que observamos, através das imagens e informações que nos chegam de todo o mundo, sobre as tentativas de calar as vozes que se opõem ou que opinam de um modo diferente. Este tema, merece destaque especial na publicação da Amnistia Internacional, secção portuguesa. Logo na sua capa, apresenta o título “A Liberdade de Expressão ameaçada” acompanhada de uma fotografia de um jovem amordaçado.

Ao folhearmos, vamos sabendo que enquanto o Prémio Nobel da Paz, em 2010, o chinês Liu Xiaobo está preso (condenado a 11 anos de prisão), a sua mulher, para além de o não poder visitar nem comunicar por carta, só é autorizada a sair da sua residência uma vez por semana e somente para visitar os seus pais! Com prisão domiciliária desde que o seu marido recebeu aquele importante prémio.

Na Rússia, continua-se sem se saber quem ordenou o assassinato da jornalista Anna Politkovskaya, ocorrido em 2006, apesar, dos autores daquele crime, terem sidos detidos e condenados!

Na Eritreia, a dissidente política, Aster Fissehatsion, está presa há 13 anos sem acusação ou julgamento. O seu ex-marido e Vice-presidente da Eritreia foi preso na mesma altura, pelos mesmos motivos.

O angolano Rafael Marques, galardoado com Civil Courage Prize, viu o seu trabalho de investigação sobre a corrupção em Angola vítima de pressões políticas e a “braços” com a Justiça. O seu livro “Diamantes de Sangue”, resultado de um trabalho de investigação, executado entre 2009 a 2011, sobre a indústria, os negócios dos diamantes e o “regime quase de escravatura” na província da Lunda-Norte, tiveram enorme impacto internacional. Formado em Jornalismo e Antropologia pela Universidade de Londres é Mestre pela Universidade de Oxford, em Estudos Africanos. Foi um dos elementos sobre quem a AI portuguesa desenvolveu trabalho de apoio à sua liberdade.

O problema do cerceamento do direito à liberdade de expressão, estende-se por muitíssimos países e em vários continentes. Este direito está consignado na Declaração Universal, no seu artº 18ºe, nas palavras do presidente da AI portuguesa, Victor Nogueira, “constitui um direito que está na raiz da história dos direitos humanos. (…) A repressão não pune apenas a divergência política ou ideológica, mas também a expressão de informação, neutra e objectiva”.

Elogiou os jornalistas que, em condições adversas, arriscam as suas vidas, por “correrem enormes riscos ao documentarem violações de direitos humanos—-podendo ser linchados, (…), perseguidos por regimes ditatoriais, liquidados por milícias ou máfias ou terem a sua decapitação exposta no You Tube”.(Editorial)

Os Repórteres Sem Fronteiras consideram existir um recuo nas liberdades, no ano de 2014. No seu estudo, “mais de 120 dos 180 países investigados pioraram os seus registos em relação ao ano transacto. O país mais livre é a Finlândia, seguida da Suécia e pela Dinamarca. No extremo oposto, o Turquemenistão, a Coreia do Norte e a Eritreia são os maiores adversários dos jornalistas”(Rev,.da AI portuguesa,”2105: 07).

Curiosamente, a média de livros lidos por pessoa /ano na Noruega é de 25!!! É o país com maior taxa de leitura no mundo. Mas, ainda mais curioso, existe uma comissão que escolhe de entre os autores noruegueses, “cerca de três centenas de livros publicados [em cada ano], dos quais, o Estado “compra mil exemplares de cada para distribuir pelas bibliotecas públicas”!(“LER”,2015:14).

Não deve ser por acaso que aqueles países nórdicos são dos mais equilibrados e desenvolvidos da Europa! É que investiram, principalmente, na educação e na formação a sério; desenvolveram as capacidades culturais dos seus povos; promoveram a cidadania; aprofundaram a democracia e criaram uma sociedade mais justa.

Razão tem aquele escritor britânico, quando refere: “sem liberdade de expressão a democracia é uma farsa”!

Artur FontesAutor: Artur Fontes

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