Licenciamento de “Pingo Doce” com posto de combustíveis gera polémica

…  – mais um posto de abastecimento de combustíveis – que o Grupo Jerónimo Martins pretende construir num terreno da Fundação Aurélio Amaro Diniz (FAAD), próximo do hospital daquela instituição. A oposição socialista acusa o autarca de dualidade de critérios. Instada a pronunciar-se pela Direcção Regional de Economia (DGE) sobre o processo, a CMOH – o assunto foi introduzido na ordem de trabalhos já com os trabalhos em curso – viu-se confrontada com o problema na última reunião do executivo camarário, dia 29 de Julho, e Mário Alves foi inflexível.

De acordo com o que o Correio da Beira Serra apurou junto de uma fonte ligada ao executivo camarário, o autarca do PSD terá preferido lançar o ónus sobre os vereadores do seu partido a abdicar da sua posição de voto. A discussão sobre este dossiê gerou alguma controvérsia, já que enquanto os três vereadores do PS votaram favoravelmente o parecer solicitado pela DGE sobre a localização de um “Pingo Doce” e um posto de combustíveis numa área de 890 metros quadrados, nos terrenos da FAAD, os vereadores sociais-democratas optaram inicialmente por votar contra.

Com este empate de 3-3, provocado pela abstenção de Mário Alves, a discussão caiu num impasse e, de acordo com a fonte do CBS, o presidente da Câmara foi desafiado a votar ou contra ou a favor. Alves manteve o “nim”, invocando a posição que tinha tido no anterior mandato, quando inviabilizou o projecto de instalação – apresentado pela FAAD, numa parceria com o Futebol Clube de Oliveira do Hospital – de um posto de combustível e um centro de lavagem automática de automóveis nos terrenos da Fundação, com o argumento de o projecto ficar localizado numa zona sensível de tráfego e por isso sujeita a alguns condicionamentos. O Intermarché fica a escassos metros do local onde o Pingo Doce se quer agora instalar e, na zona, existem dois estabelecimentos de ensino, que já geram uma situação de trânsito caótico.

Ao que o CBS apurou, a oposição socialista replicou com o argumento de que a CMOH já tinha permitido a criação de um posto de combustíveis junto aos supermercados “Irmãos Gonçalves” (IG), e também numa zona de alguma sensibilidade, fundamentalmente pela proximidade dos bombeiros, do tráfego intenso na zona e do cruzamento junto à igreja de Sant´Ana.

Advertindo que “se já houve condições para se viabilizar o posto de combustível dos IG, não existem razões para que se inviabilize o projecto nos terrenos da FAAD”, que permitirá àquela instituição, que recentemente veio a público queixar-se de “asfixia financeira”, arrecadar algum dinheiro, os vereadores do PS alertaram Mário Alves para não deixar cair o polémico processo num impasse.

A questão demorou mais de uma hora a ser ultrapassada, até que após algumas interrupções e depois de um engenheiro da CMOH ter entrado na reunião para esclarecer algumas dúvidas, os três vereadores do PSD – Carlos Rocha, Fátima Antunes e Elsa Correia –, inverteram o seu sentido de voto e acabaram por votar favoravelmente o parecer solicitado pela DGE.

O resultado final foi então 6 votos a favor e uma abstenção: a de Mário Alves. A fonte do PS, que solicitou o anonimato, adiantou ainda ao CBS que a emissão deste parecer favorável “é importante para a sustentabilidade financeira e para o desenvolvimento dos serviços da FAAD”, mas também frisou que o processo de licenciamento do futuro posto de posto de abastecimento de combustíveis de marca branca dos supermercados IG “nunca foi discutido em reunião de Câmara, por se tratar de uma decisão que está enquadrada nas competências atribuídas ao presidente da Câmara”.

Entretanto, e apesar da aprovação do parecer, os vereadores do PSD votaram de forma condicionada relativamente à instalação da bomba de gasolina junto ao Pingo Doce, defendendo que a FAAD terá que se sujeitar a uma nova burocracia, que consistirá na apresentação de um processo de licenciamento nos serviços técnicos da autarquia oliveirense.

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