Líderes partidários comentam “PIDDAC 2009”

… no PIDDAC para 2009. Seguem-se os depoimentos, publicados por ordem de chegada à redacção do CBS. João Dinis* O PIDDAC do Orçamento de Estado para 2009 tem inscrita uma verba de 145 mil Euros para o nosso Concelho e para obras já “crónicas”. Trata-se de uma “miséria” como aliás já tem sido “miséria” na maioria dos Orçamentos de Estado apresentados por sucessivos governos.

Para 2009, o governo PS voltou a “esquecer-se”, e só como exemplo, de dotar com verbas a construção das novas instalações para a ESTGOH, Escola Superior de Tecnologia e Gestão. Assim ignorando os vários apelos que lhe têm sido dirigidos nesse sentido, sobretudo até através da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital como aconteceu na Sessão de 26 de Setembro último em que foi aprovada uma “moção”, apresentada pela CDU, a solicitar ao governo, precisamente, a inclusão das novas instalações da ESTGOH no Orçamento de Estado para 2009.

Mas também nada de novo aparece, por exemplo, quanto às várias candidaturas de instituições IPSS do Concelho a novos projectos de interesse social os quais, aliás, têm sido “chumbados” pelo governo. Com estas fraquíssimas dotações em Orçamento de Estado, PS, PSD e CDS/PP – que há mais de 30 anos alternam no governo – têm demonstrado um grande desprezo pelas necessidades e aspirações do nosso Município e das suas Gentes.

E bem podem alguns “especialistas” vir dizer – para desculparem os partidos que estão no(s) governo(s) – que não é determinante, ou sequer importante, as obras aparecerem com dotação em PIDDAC para serem feitas… Ora, é sempre da maior importância que as obras a realizar-se venham no Orçamento de Estado – PIDDAC porque, em primeiro lugar, qualquer obra pública é paga pelo dinheiro público do Orçamento de Estado… Depois, não aparecendo em PIDDAC, isso significa que, se alguma obra vier a ser iniciada, excepcionalmente, sem por aí passar, é porque por lá andou mão partidária a mexer em algum dos sacos azuis do governo e do partido “de turno” a cada momento… Aí, é manobra nada transparente e antidemocrática dos “compadres da política”…

Vamos entretanto ver se PS, PSD e CDS/PP vão votar “contra” – e assim chumbar – as propostas que o PCP vai voltar a apresentar na Assembleia da República, durante a discussão, “na especialidade”, do Orçamento de Estado, por exemplo e entre outras, propostas para a inclusão de verbas no PIDDAC 2009 para as novas instalações da ESTGOH …

* Porta-Voz do PCP em Oliveira do Hospital

Maria Adelaide Freixinho*

O Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), como o próprio nome indica, quantifica as intenções do Governo e as suas prioridades no desenvolvimento dos diversos concelhos.

É, assim, um Plano Nacional, que, no meu entender, deveria privilegiar os já tão empobrecidos concelhos do interior do País. Mas quem sou eu para raciocinar logicamente?

Há muito que nos habituámos a que uma democracia funcione com outros fundamentos que não os das necessidades, da objectividade e da transparência. Senão vejamos: qual a razão por que não vem contemplada a intenção da tão urgente construção de instalações próprias para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão do nosso concelho?

E qual o motivo pelo qual ficámos atrás – muito distanciados – de, por exemplo, Arganil e Vila Nova de Poiares? Para recordar, este concelho tem pouco mais que um décimo das freguesias do nosso concelho! Não é que este concelho tenha verbas muito avultadas; o nosso é que foi miseravelmente considerado!

Claro que a distribuição de verbas, também depende das candidaturas de cada concelho, da qualidade das mesmas e da insistência pessoal, em Lisboa, na defesa dos seus concelhos. Como parto do princípio que o Senhor Presidente da nossa Câmara terá ido à capital inúmeras vezes com tal objectivo – é essa uma das suas funções essenciais –, então terei de concluir que o Governo desconhece que este é um dos quatro maiores concelhos de todo o distrito de Coimbra!

Parafraseando um político espanhol: “Não acredito em bruxas, mas que as há, há!

*Presidente da Comissão Política Concelhia do CDS/PP

José Francisco Rolo

Como é sabido o instrumento financeiro PIDDAC é uma das componentes do Orçamento de Estado. Perante os contornos da crise financeira internacional, que infelizmente também terá os seus ecos entre nós, é um Orçamento obrigado ao estabelecimento rigoroso de prioridades de investimento nos vários Ministérios. Um Orçamento que, forçosamente, teria que ser rigoroso e de prudência, indo ao encontro de necessidades primeiras: das famílias em dificuldades, das Pequenas e Medias Empresas e do apoio social aos mais carenciados, dos pensionistas, dos idosos e das crianças. As grandes linhas de fundo do OE e, as várias medidas de apoio anunciadas, creio que vão nessa direcção.

Quanto ao PIDDAC 2009 no que respeita ao concelho de Oliveira do Hospital observo-o de duas perspectivas: numa imediata, diria que o valor de 145.000 euros é insuficiente em face das nossas necessidades em infra-estruturas e equipamentos, ainda que tenha crescido em relação ao valor inscrito para 2008 (31.417 euros). E aqui destaco 2 factos: a continuidade do financiamento do Gabinete Técnico Local para a Reabilitação Urbana. Vamos ver com que resultados – há que passar aos actos e saber o que a autarquia está disponível para, de facto, fazer neste campo. Outro, a inscrição de 50.000 euros para o arranque da extensão de saúde de Avô. Para aqueles que insistem, por tudo e por nada, em atacar as opções do Governo na Saúde, e que negam as melhorias no funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, fica esta evidência. Vamos aguardar pela posição da Câmara que tem, também, responsabilidades nesta matéria.

Noutra perspectiva, direi que o valor do PIDDAC não me surpreende, nem me preocupa demasiado, uma vez que se pode fazer obra com financiamento público, sem ter que estar inscrita em PIDDAC. Vejamos: não foi assim com o novo edifício da ARCIAL, financiado pela Segurança Social através do Programa PARES? Não foi assim com a Reabilitação das Ruínas e Anfiteatro Romano da Bobadela que foi financiado pelo Programa Operacional da Cultura? Não foi assim com o Pavilhão de Reabilitação da Misericórdia de Galizes, que foi financiado através do P.O. Saúde XXI? Não foi também assim com o dito “Centro Escolar” de Oliveira do Hospital financiado através do P.O.R.-Centro? Mais, há dias em diálogo com dirigentes de 2 IPSS do concelho, ouvi a sua satisfação pela aprovação por parte da Segurança Social da ampliação do respectivo Lar de Idosos e da criação de uma nova Creche. São dois novos investimentos no concelho, que não estão, nem estavam, no PIDDAC. Mas que têm um importante apoio do Estado.

Tal como referi há dias na Câmara: tem que se aprender que há mais financiamentos para além do PIDDAC. Hoje o PIDDAC, conta muito menos que outros instrumentos Públicos de apoio financeiro, como são os Programas Operacionais Regionais (POR), os Programas Sectoriais (por ex. PARES, o PRODER, etc.) ou os Programas Temáticos do QREN. Aí sim, é que se pode ir buscar financiamentos avultados. Haja projectos credíveis e que se enquadrem nesses programas. Na Câmara, o trabalho de casa está a ser feito, ou só se promove o conflito e a crítica?

Tenho dialogado com várias pessoas, genuinamente interessadas no desenvolvimento do concelho, sobre o processo de construção dos ICs 6, 7 e 37 e das novas instalações da ESTGOH que, é notório, necessita de uma solução de futuro. Também aqui não há que cair em sofismas. O facto dos IC não estarem inscritos em PIDDAC, tem a ver com o simples facto da sua construção estar integrada na Concessão Rodoviária da Região Centro Interior – uma parceria Público-Privada no quadro Estradas de Portugal. A ESTGOH, é expectável que possa ser financiada no âmbito do QREN, através de projecto próprio, como aliás serão financiadas outras instalações de Institutos Politécnico e Universidades Públicas. Termino deixando 3 notas: para que se saiba, as transferências do Orçamento de Estado para a Câmara cresceram de 7.024.000 euros, para 7.375.000 euros. É positivo. O presidente da Câmara de Oliveira do Hospital não comenta. O Município de Tábua teve “zero“ no PIDDAC 2009, mas como afirmou o Eng.º Ivo Portela “todas as obras previstas e objecto de compromisso com o Governo estão a decorrer ou em fase de concurso”. O presidente da Câmara de Penela (PSD) há dias usou uma frase lapidar: “aqui não se chora trabalha-se”. Mas sempre há quem prefira queixar-se e viver em conflito permanente. O concelho ganha alguma coisa com isso?

*Presidente da Comissão Política Concelhia do PS

José Carlos Nunes Mendes*

Mais uma vez, como vem sendo hábito nos últimos anos, o investimento previsto no PIDDAC 2009 para o nosso concelho é ridículo. Não será com as verbas inscritas que iremos, como seria justo, diminuir as assimetrias cada vez mais notórias entre o interior e o litoral deste país. Pelo contrário, com este tipo de política é inevitável a degradação das condições de vida dos habitantes do nosso concelho com a consequente, mas previsível desertificação.

O que este PIDDAC 2009 nos mostra é uma discriminação dos Concelhos do Pinhal Interior do Distrito de Coimbra, nomeadamente do de Oliveira do Hospital, bem notória pela ocupação da 8ª posição do ranking. É desolador e motivo de preocupação constatar a continuada perda de importância de um dos concelhos que ainda há poucos anos era dos mais importantes no contexto do Distrito de Coimbra.

Com efeito, obras consideradas importantes para o desenvolvimento do concelho de Oliveira do Hospital aguardam, indefinidamente, por melhores dias. Estão neste caso as novas instalações da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital, a Biblioteca Municipal, as acessibilidades externas ao concelho e outras obras estruturantes que deveriam, na nossa opinião, ter uma verba contemplada que permitisse o respectivo lançamento e financiamento.

A responsabilidade do valor irrisório previsto no PIDDAC 2009 não provém só das políticas centralistas e discriminatórias do interior face ao litoral que o Governo desenvolve mas, fundamentalmente, da inépcia que o actual executivo camarário demonstra na apresentação e reivindicação das referidas obras.

Será que o executivo camarário não poderia, em tempo oportuno, planificar e apostar noutro nível de exigência, de modo a que as verbas atribuídas fossem outras? Falta ambição e perspectiva de futuro ao actual executivo.

Oliveira do Hospital é um concelho com inúmeras potencialidades que se tem afirmado ao longo dos anos pelo empreendedorismo das suas gentes.

Merecia um executivo municipal que tivesse uma atitude e dinâmica muito mais pró-activas e com horizontes mais largos, assente num projecto de desenvolvimento do concelho onde a ousadia, a capacidade de diálogo, a capacidade reivindicativa e a capacidade de planificação permitisse defender junto do poder regional e central uma política com base num conceito de desenvolvimento substancialmente mais moderno e atractivo.

O individualismo e o centralismo estão condenados ao insucesso. Só com novos métodos organizacionais podemos atingir determinados objectivos que devolvam a Oliveira do Hospital o papel de charneira que já teve num passado recente.

Com estratégias, ambição e apostas diferentes o PIDDAC certamente contemplaria um maior número de projectos para satisfação e concretização dos nossos anseios.

Estamos certos que, num futuro próximo, fruto do querer dos Oliveirenses, um novo executivo camarário com uma matriz próxima da atrás anunciada e com muito trabalho, tudo fará para inverter a actual situação. Acredito nas inigualáveis capacidades humanas das nossas gentes.

*Presidente da Comissão Política do PSD

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