Limpeza das florestas: “Há décadas que há trabalho que devia ter sido feito e não foi”

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses esteve reunido na segunda-feira com o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa no Palácio de Belém para discutir as medidas a adoptar à floresta nacional para evitar que tragédias como as do ano passado se repitam. No final, Manuel Machado reconheceu que “há décadas que há trabalho que devia ter sido feito e não foi feito”. Um trabalho que, explicou, é da responsabilidade de “diversos organismos do Estado”, seja central ou local.

O presidente da ANMP reiterou ainda a ideia de que a legislação que responsabiliza os municípios pela limpeza das florestas, “em termos práticos, não é exequível, a não ser que seja feito um faseamento e tendo em conta aquilo que se tem que fazer como primeira prioridade”. “Estamos a trabalhar com os órgãos de soberania para ser aperfeiçoado o que foi estabelecido na Lei do Orçamento do Estado, para ser clarificado, de modo a ser extremamente precisa a responsabilidade de quem têm que fazer o quê, a custas de quem, como e com que poderes, com que legitimidade, incluindo com base no direito de tomar posse, por exemplo, de propriedades privadas que têm protecção legal estabelecida”, avançou o representante dos 308 municípios portugueses, reforçando que a primeira grande responsabilidade pela limpeza das florestas é dos proprietários, alertando que o prazo fixado para uma acção supletiva dos municípios é mais reduzido e, “em termos reais directos, não há tempo suficiente”.

Inserido no Orçamento do Estado para 2018, o Regime Excepcional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível indica que os proprietários privados têm até 15 de Março para limpar as áreas envolventes às casas isoladas, aldeias e estradas e, se isso não for feito, os municípios terão até ao final de Maio para proceder a essa limpeza. “A ideia de fazer tudo na limpeza das florestas é gerar uma interpretação equívoca, um sentimento equívoco nas comunidades de que não há condições de resolver”, já que “há décadas que há trabalho que devia ter sido feito e que não foi feito por diversos organismos do Estado central, local, de todos”, sublinhou.

Sobre a necessidade de meios humanos e materiais para garantir a limpeza das faixas de gestão de combustível florestal, o presidente da ANMP advogou que os 50 milhões de euros atribuidos para estes trabalhos, “manifestamente, não são suficientes”, referindo ainda que a verba ao adoptar a forma de empréstimo “é mais difícil, porque basta a necessidade de deliberação dos órgãos, as formalidades processuais de contratação pública e tudo isso”.

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