Marcelo aprova diploma que simplifica candidaturas independentes às eleições autárquicas

O Presidente da República promulgou o diploma do parlamento que simplifica a apresentação de candidaturas por grupos de cidadãos às eleições autárquicas. Marcelo Rebelo de Sousa, ainda assim, considera que não se foi “tão longe quanto seria desejável” como explica numa nota publicada hoje na página oficial da Presidência da República.

“Não obstante não se ter ido tão longe quanto seria desejável, o Presidente da República promulgou o diploma da Assembleia da República que procede à sexta alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto (lei que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais), no sentido de procede à simplificação e clarificação das condições de apresentação de candidaturas por grupos de cidadãos e ao alargamento do âmbito de aplicação da Lei da Paridade”, refere a nota.

A partir de agora, as listas de candidatos propostas por cidadãos eleitores “podem ser alteradas, por substituição de candidato quando se verifique a morte, desistência ou inelegibilidade dos candidatos”, até um terço dos candidatos efectivos, sem que precisem de voltar a ser apresentadas. As candidaturas independentes passam também a poder utilizar sigla e símbolo, que não pode confundir-se com a simbologia de partidos, coligações ou outros grupos de cidadãos, deixando de ser identificada apenas pela até agora utilizada numeração romana.

A alteração à lei da paridade, que estabelece uma “representação mínima de 33,3% de cada um dos sexos nas listas” para as legislativas, europeias e autárquicas vai passar também a ser adoptada nos “órgãos das freguesias com 750 ou menos eleitores e para os órgãos dos municípios com 7500 ou menos eleitores”, mas entra em vigor apenas “em 1 de Janeiro de 2018”, não se aplicando, por isso, nas eleições autárquicas deste ano.

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