José Carlos Alexandrino

Ministério Público arquiva queixa de José Carlos Alexandrino contra António Lopes

O Ministério Público (MP) optou pelo arquivamento do inquérito relativo a uma queixa apresentada pelo presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Hospital contra o eleito António Lopes. Na base da queixa estava o facto de, no decorrer de uma Assembleia Municipal (AM), António Lopes ter acusado, segundo José Carlos Alexandrino, o autarca “de meter a mão no baú quando metade do PS e família está aí empregue na Câmara” e de este ter dito que “o Senhor presidente da Câmara Municipal havia de explicar dormidas em hotéis de luxo das quais tinha provas e facturas”. O despacho de arquivamento dá conta de que não existem indícios da prática de qualquer crime de injúria agravada, considerando que as afirmações de António Lopes não extravasaram aquilo que é licito no combate político.

O inquérito promovido pelo Ministério Público chegou à conclusão que as afirmações de António Lopes dirigem-se ao exercício actividade política exercida por José Carlos Alexandrino e não a si mesmo como pessoa. Sublinha que as afirmações do eleito “não consubstanciam um ataque pessoal gratuito sem qualquer explicação objectiva, não sendo como tal ilícitas”. Lopes, segundo o inquérito, terá apenas questionado os critérios de admissão de recursos humanos da autarquia e pedido justificação para despesas efectuadas pelo executivo. Para António Lopes a justificação apresentada para o arquivamento do processo “é uma aula de democracia, tão arredada deste Município, faz uns anos”.

Começando por chamar a atenção que o contexto da liberdade do debate político está no centro do conceito de sociedade democrática… pelo que, os limites do criticismo aceitável são mais amplos no tocante a um político do que a um indivíduo particular, o MP descreve depois na sua argumentação as palavras que constam da acta e que, diz, afastam qualquer tipo de crime. Eis a transcrição das palavras de António Lopes referidas na acta: “E eu tenho que dizer ao Sr. Presidente da Câmara e aos senhores democratas todos que os 20841 munícipes deste Concelho têm todos os mesmos direitos. E eu passo aqui nestes corredores e abro aí determinadas portas e encontro membros da Comissão Política do Partido Socialista ou familiares. Não sei se pagam mais impostos que os outros? Se calhar pagam”, “Sabem porque é que vos incomodo? É porque eu chego lá em cima e quem me abre a porta? Quem não deve. Chego ali fora, e quem é que eu vejo? Quem não devo. E já perguntei como é que aqui estão? O Presidente da Assembleia Municipal não tem o direito de saber como é que aqui estão? O Presidente da Assembleia Municipal não tem o direito de saber como é que entram pessoas neste município? Qual é o critério? Não tem o direito de saber se são estes ou se são outros?”, “Já vimos hoje e a minha indignação veio porque isto foi um assalto ao baú e continua a ser dentro daquela perspectiva que falei para trás, não tanto relativamente aqui às contas (…)” e “ Quando eu disse ‘meteram a mão ao baú’. Eu já aqui disse hoje três vezes que metade da Comissão Política do Partido Socialista está empregue aí, o que me indigna”.

O MP concluiu que é “evidente que as expressões” de António Lopes “estão directamente relacionadas com a transparência da admissão de recursos humanos para a Câmara Municipal….”. A justificação de arquivamento considera ainda que “as expressões proferidas não foram descontextualizadas, nem consubstanciam uma critica velada ao próprio Presidente da Câmara Municipal na sua pessoa, mas dirigem-se a todo o executivo em sede de admissão de recursos humanos” para a autarquia. Sublinha ainda que as declarações de António Lopes “enquadram-se plenamente no exercício do combate político e que”, José Carlos Alexandrino, “enquanto parte activa tem de aceitar.

Também a expressão “O senhor Presidente da Câmara Municipal havia de explicar dormidas em hotéis de luxo e das quais ele [António Lopes] tinha provas e facturas” foi sempre proferida, no entendimento do Ministério Público, “ num contexto de actividade política”. O inquérito concluiu que a “solicitação de justificação de pagamentos de despesas… se insere também no âmbito da actividade política, o qual não foi extravasado”, concluiu.

Clique para ler: o despacho de arquivamento

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  • António Lopes

    O poder executivo neste Concelho, como já o tenho dito na AM, sabe pouco de política, de gestão da coisa pública, da transparência das decisões e dos actos, dos direitos dos cidadão e dos eleitos. Numa das últimas Assembleias o Senhor Presidente até me acusou de eu “parecer um Pide”.Que levantava suspeições de tudo que andava a investigar tudo.Ora o Senhor Presidente da Câmara, a Câmara e o Partido Socialista têm obrigação de saber que, o legislador, por cada membro do executivo camarário fez eleger três para a Assembleia Municipal, com a missão de “acompanhar e fiscalizar ” a actividade Municipal.É disso que se trata,Ninguém obriga ninguém a concorrer.Mas no dia da tomada de posse, o Senhor Presidente da Câmara , todo o executivo e todos os membros da Assembleia, juraram perante mim, na qualidade de presidente da mesma, que cumpririam com lealdade as funções para que foram eleitos.Ora, eu já chamei a atenção que uma boa parte dos eleitos esqueceu-se desse juramento.Uma boa parte raramente abrem a boca. Enquanto presidente disse, o que muito ofendeu a Assembleia, que a Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital cumpria os serviços mínimos.Isto é.Iam e vão lá, sentam-se no lugar, fazem uns elogios, às vezes, votam de acordo com as conveniências e recebem a senha.Ora a função dos eleitos é algo mais do que isso.Muito mais do que isso.
    Já chamei a atenção dos meus pares de que não conheço nenhum artigo nem alínea nas leis autárquicas que me diga que devo apoiar e bater palmas à Câmara.O que todos os artigos e alíneas dizem, é que devo acompanhar e fiscalizar a Câmara, e diz a forma como o devo fazer.Direitos e obrigações.É isso que tento fazer.Como aliás o despacho reconhece.Não ofendi ninguém, nem isso faz o meu género..! Se isto é ser PIDE,então convinha fazer saber isso à Assembleia da Republica, para mudar as leis.O problema é que as pessoas são eleitas para dirigir e pensam que são nomeados os donos.Depois dá estas confusões.A leitura deste despacho é uma boa aula de democracia, que espero todos leiam, especialmente o executivo Municipal e mesa da Assembleia.Já tive oportunidade de fazer essa sugestão aos Senhores Presidente da Câmara e Assembleia.O Senhor presidente da Câmara, por escrito, volta a reafirmar que sou louco…Que pensamos diferente pode ter a certeza que sim.Se isso é ser louco que fique lá com o juízo dele, que eu fico com a minha loucura.

    António Lopes

  • Tudo gente democrata

    Triste sina, esta, a deste concelho:
    – Muita acção decorreu, decorre (e decorrerá), em tribunal, em que os litigantes foram e são autarcas…
    Afinal, isto é sinal de quê?

    • João Albuquerque

      Esta acção era tão miserável que foi arquivada.
      Grande presidente!!! Ainda ele dizia que dava um grande advogado.
      Quero ver é quem paga isto.

      João Albuquerque

      • António Lopes

        SE for como alei diz paga o autor.A lei manda pagar quanado se tem razão e se ganha a acção.Farei por saber quem paga..!

        • Tudo gente democrata

          Pagamos todos nós!
          De uma forma, ou de outra, a factura é a da civilidade, é a de falta de preparação…é a dos NEGÓCIOS – eufemismo em que, passados mais de 40 ano do 25 de Abril, mesmo entre gente de “esquerda”, caíu a palavra DEMOCRACIA.
          E, no particular a que nos referimos, o do Poder Local Autárquico, Democrático, qualquer dos litigantes, neste particular caso em tribunal dirimido, em nada BENEFICIA A IMAGEM DO CONCELHO.
          Bem pelo contrário.
          A falta de preparação…para o exercício de cargos…dá, sempre, maus resultados.

          • João Albuquerque

            Infelizmente o tribunal é a última instância, e nem esse me inspira confiança.
            Muitas saudades do tempo em que a palavra bastava, a tal “Palavra dada é palavra honrada”, isso só para crentes.

            João Albuquerque

  • João Albuquerque

    Nesta acção, se o juiz trata-se por néscio e por mentiroso o autor, não o definia tão claramente como o fez.
    Quem o aconselha? Serão os advogados que o acompanham?
    Os senhores Rui Monteiro, Ramalhete e Rodrigues Gonçalves deixam o presidente fazer estas figuras?

    João Albuquerque

    • Tudo gente democrata

      Permito-me discordar, não na circunstância, mas no decurso da “história “recente, – em que todos nós, e ainda bem, somos actores – e não autores – neste concelho, pois, por mais voltas que a Terra dê ao Sol, ciclicamente, estes problemas(?) – cuja génese, essa sim, conviria apurar, apesar dos tribunais…para que todos nós, apesar, não nos espantemos com estas litigâncias, mais ou menos amistosas, para livrar “honras” nunca conquistadas, tipo “honra de pó de arroz”?
      Constatamos que, dentro dos núcleos “duros” de duas candidaturas, que “atravessaram” este concelho por cerca de 20 anos, todas elas se envolveram, com mais, ou menos, elegância, em conflituais interesses, dirimidos em tribunal.
      Assim foi com o ex-presidente Mário Alves, assim é com José Carlos Alexandrino.
      E, não sejamos de “modas” – esta sim, do ponto de vista estatístico, é a que mais se verifica, a da litigância em tribunal… – convém aprender alguma coisa…ou não?
      A questão mantém-se e urge uma explicação:
      – Por que é que, passado “meio mandato”, os autarcas do concelho, eleitos, transferem para o tribunal questões desta natureza?
      Continuo a insistir nesta “Moda”: urge, com a certeza de que há explicações para tal constatação, que alguém, com senso e argúcia, coloque cobro a esta “moda”.
      E não são os tribunais.
      É a cidadania.
      Em particular, nos partidos, ou movimentos envolvidos.
      Mantenho:
      – Afinal, isto é sinal de quê?

  • PAULITO CAMPESTRE

    VÃO SER RETOMADOS HOJE OS TRABALHOS DE CONSTRUÇÃO DO IC 6 ATÉ OLIVEIRA DO HOSPITAL! PARABENS PROF. ALEXANDRINO, VALEU A PENA TERMOS FEITO A MARCHA LENTA! OBRIGADO CAMARADA ANTÓNIO COSTA! PREVÊ-SE QUE ESTEJA CONCLUIDO NO DIA 7 DE OUTUBRO!

    • Tonito Campestre

      Se for necessário trabalhamos no feriado, do cinco de outubro.

    • IP 3

      A 1 de Abril? “O Dia das Mentiras”?
      Que piada….
      Essa, não.
      Primeiro, ouvi dizer, que vai ser , definitivamente concluída, a ligação de Viseu a Coimbra, em auto-estrada…como camposdixit. (Substituindo o actual IP 3)
      Até ouvi dizer que já está previsto no orçamento de estado de 2016…