Ministério Público manda arquivar algumas queixas de António Lopes contra autarquia oliveirense

O Ministério Público (MP) decidiu ordenar o arquivamento de algumas das queixas que o ex-presidente da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital, António Lopes, apresentou contra o executivo da autarquia oliveirense. A investigação, segundo o despacho de arquivamento, embora reconheça que “no contexto autárquico em que se move a denúncia, a factualidade denunciada” é susceptível “de integrar, em abstracto, a eventual prática dos crimes de responsabilidade a titulares de cargos públicos, concluiu que “não foram recolhidos indícios suficientes de verificação de quaisquer indícios criminais”. António Lopes considera “estranha” esta decisão e assegurou ao CBS que vai requerer a abertura da instrução do processo.

Nas denúncias estavam em causa a política de licenciamentos urbanos e industriais, como a condução e decisão do processo relativo à construção levada a cabo pela Sociedade Irmãos Peres, em Zona REN, o licenciamento do restaurante Cristina, além dos custos que a Festa do Queijo comporta com o pagamento, sem fundamento legal, de almoços, transporte a grande parte dos visitantes. Lopes pretendia ainda ver esclarecida forma como foi atribuído um subsídio à Sociedade Recreativa Ervedalense. Os dados recolhidos levaram o MP a concluir que “não ficou demonstrada a eventual natureza criminal da actuação do executivo da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital em cada um daqueles procedimentos, pelo que determinou “o arquivamento dos…autos”.

Confrontado com esta decisão, António Lopes disse que não tem nada contra qualquer dos visados e que, com esta sua acção, pretendia apenas que não houvesse quaisquer reservas sobre o cumprimento da legalidade e da transparência sobre o tempo em que exerceu as funções de presidente da AM. “Estes casos que denunciei, todos eles tinham sido alvo de discussão nas reuniões da Câmara Municipal. Alguns, nomeadamente o armazém da empresa CIP-Construções Irmãos Peres continuavam e continuaram por legalizar enquanto exerci funções. Por isso pedi a intervenção do Ministério Público, apenas e só, por uma questão de legalidade e para ter a certeza que cumpri, como devia, com as minhas funções. Não tinha e não tenho nada contra qualquer dos visados e não fui eu que levantei os problemas. No caso da CIP foi o próprio José Carlos Alexandrino, em Março de 2010. O despacho também nada diz sobre as dormidas em hotel de alguns visitantes da Feira do Queijo. Eu sei que isto foi inquirido e sei que foi confirmado testemunhalmente…”, explicou, sublinhando que “a parte que mais” o “preocupava está resolvida”.

Ainda assim, o ex-presidente da Assembleia Municipal oliveirense manifesta “estranheza com este arquivamento”. “O Ministério Público refere, por exemplo, que a construção era passível de ser legalizada. Ora não é isso que os documentos camarários dizem. E foi por ser assim que nunca a construção foi legalizada. Só o veio a ser recentemente, já depois da aprovação do novo Plano Director Municipal que estranhamente ou talvez não, alterou a classificação da área, o que permitiu a legalização”, explica, sublinhando que não ficou convencido com o despacho. “Naturalmente, vou requerer a abertura de instrução, juntar os documentos que então me foram fornecidos pelos serviços, já que, não acredito que na presença deles, pudesse ter sido produzido este despacho. Para não haver dúvidas e nem ficar com reservas, vou prosseguir”, concluiu.

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