Ministério Público pede quatro anos de prisão para ex-dirigente do Centro Paroquial de Lagares da Beira

Para o Ministério Público não há dúvidas de que o ex-dirigente do Centro Paroquial de Solidariedade Social de Lagares da Beira cometeu os crimes de peculato e falsificação agravada de que vem acusado, lesando aquele Centro em mais de 13 mil Euros.

“Estou claramente seguro que todos os factos descritos na acusação e imputados ao arguido resultam como provados”, afirmou o Domingos Almeida, Procurador-adjunto do Ministério Público, por ocasião da apresentação das alegações finais, verificando que “quase tudo tem prova documental” e que “há uma prova testemunhal coerente e credível, que não deixa qualquer margem para a mais leve dúvida”.

Elogiando o trabalho realizado pela funcionária administrativa – “ainda bem que teve o cuidado de elaborar estes documentos onde está descrito tudo o que é relevante”, frisou – Domingos Almeida disse não ter dúvidas, de que o montante que Jorge Ramos recebia de Maria do Céu Calado “era destinado a depósito bancário e mais coisa nenhuma”.

Ao mesmo tempo que recordou que nem Jorge Ramos, na primeira sessão do julgamento, soube precisar a que pagamentos se dirigiram os montantes em falta, o Procurador-adjunto não hesitou também em afirmar que o arguido “se apropriou desse valor e fez dele o que entendeu”. “Como também se apropriou dos mil Euros do cheque”, continuou, verificando que o “mil” está introduzido no cheque de forma “apertada” e com “uma caligrafia diferente”.

Apesar de ter considerado “irrelevante” o destino que Jorge Ramos deu ao valor em falta, Domingos Almeida não se escusou em dar conta de que, no ano de 2005, entraram elevadas quantias de dinheiro na conta à ordem do arguido.

Para o Ministério Público, o alegado comportamento do arguido apresenta “um “grau de ilicitude elevado”, pelo que “o arguido não pode deixar de ser acusado do crime de peculato com pena de menos de três anos”.

Classificando a falsificação do cheque de “grosseira e abusiva”, Domingos Almeida referiu que “o arguido não pode deixar de ser condenado em menos de dois anos de prisão”.

“Em cúmulo jurídico, deve ser de quatro anos de prisão e não sei se deve ser merecedor de suspensão de pena”, continuou, sublinhando que “não há garantias de que no futuro ele vá proceder de forma lícita”.

Admitindo que o Tribunal decida pela suspensão da pena de prisão, o Ministério Público entende que a pena deve ser “convertida em indemnização ao Centro Paroquial”.

Comungando das considerações do Ministério Público, o advogado Sebastião Antunes considerou que “a posição do Centro Paroquial se confirma, bem como o pedido de indemnização cível”.

“A prova documental esmaga qualquer esboço de defesa”, referiu o advogado do Centro Paroquial, verificando que “fica desmontado que o arguido causou os factos e causou prejuízo ao Centro Paroquial”.  Para Sebastião Antunes deve ser deferido o “pedido de cinco mil euros para danos não patrimoniais”.

Do lado da defesa, resultou a consideração de que “através de documentos e depoimentos se verificaram contradições”. Pedindo “justiça” ao Tribunal, a advogada oficiosa, Maria Semedo, referiu que tal como a testemunha ouvida na sessão de hoje, também Maria José Calado “referiu que eram feitas despesas em numerário”.

“O próprio arguido diz que fazia esses pagamentos, não mencionando a quem os fez”, continuou, frisando que “Jorge Ramos diz que não tem esses valores”.

“Faltam papéis na contabilidade”

 Na última oportunidade que teve para acrescentar outras considerações em sua defesa, Jorge Ramos insistiu com “a falta de papéis na contabilidade”. “Se aparecem uns papéis, como é que não aparecem outros”, referiu o arguido, aludindo a um documento que comprovava o pagamento de 800 Euros de batatas.

Quanto ao reforço de valores registado na conta à ordem do arguido, Jorge Ramos explicou que “tinha uma actividade que movimentava muito dinheiro e que aqueles montantes não têm nada a ver”. “Eu não me apropriei de nada”, continuou.

Ramos aproveitou também para criticar os então colegas de direcção do Centro Paroquial, contando que “eles eram meros assistentes das reuniões”. “Os meus colegas provaram aqui que não estavam por dentro de nada”, sustentou.

Com o Ministério Público a prescindir de uma testemunha – Maria José Coelho é enfermeira e integra a direcção do Centro Paroquial – a sessão realizada, esta manhã, ficou ainda marcada pela audição do tesoureiro Arnaldo Garcia.

A testemunha confirmou a falta de cerca de 13 mil Euros no depósito do Centro Paroquial e disse com certezas que todos os pagamentos efectuados, incluindo os realizados com o fundo de caixa, estão devidamente documentados. Sobre o alegado cheque falsificado, Arnaldo Garcia é de opinião que o “mil estará a mais”.

A decisão do Tribunal sobre este caso, que remonta ao ano de 2005, será conhecida às 10h00 do próximo dia 7 de Janeiro.

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