Ministro garante que os 50 milhões de euros europeus vão para os prejuízos dos incêndios

O ministro da Administração Interna assegurou hoje que o Governo vai atribuir a totalidade dos 50 milhões de euros do Fundo de Solidariedade Europeu a colmatar os prejuízos dos incêndios do ano passado. O governante reagiu assim à manchete do jornal I, o qual avançou que “o Governo ficou com metade do dinheiro enviado por Bruxelas”, acrescentando ainda que dos 50 milhões daquele fundo comunitário “só vão chegar 24 milhões aos concelhos que arderam em Outubro”, excluindo Pedrógão Grande, um dos mais afectados. O jornal realçava igualmente que os restantes “26 milhões ficam para instituições do Estado”, porque o Governo considera que “os municípios afretados em Junho foram apoiados por outras medidas”.

“Todo o fundo será atribuído e foi aliás essencial para a capacidade de resposta que o país tem tido este ano reconhecidamente em matéria de prevenção e combate aos incêndios”, disse Eduardo Cabrita no Funchal, à margem da cerimónia comemorativa dos 140 anos do Comando Regional da PSP na Madeira. “Portanto, o fundo é destinado quer à recuperação de zonas atingidas pelos incêndios do ano passado, como também àquilo que é um grande objectivo nacional: garantir que estamos melhor preparados”, sustentou Eduardo Cabrita.

O governante referiu que “esse apoio europeu permitirá exactamente apoiar, como era já indicado no debate orçamental, aquela que é a dotação de meios”, para que este ano “a resposta aos incêndios seja mais coordenada, mais qualificada, com mais meios humanos e com mais equipamento”. Eduardo Cabrita frisou que o Governo “definiu atempadamente quais os mecanismos de apoio, a forma de avaliação”.

“Certamente, neste momento, será possível fazer canalizar esses apoios para as áreas mais directamente atingidas”. E quando questionado sobre a pretensão do Governo Regional da Madeira de que seja a República a suportar os custos das operações do helicóptero de combate a incêndios colocado no arquipélago, Eduardo Cabrita respondeu que esta é “uma matéria de competência regional”. “O Governo da República em plena solidariedade promoveu o concurso [aquisição dos helicópteros], prestou todo o apoio técnico, é uma matéria de cooperação e é uma matéria que é da estrita competência regional, que respeitamos”, concluiu.

Comissão Europeia diz que cabe ao Governo decidir como aplicar as verbas

A Comissão Europeia, entretanto, esclareceu  que cabe às autoridades portuguesas decidir como aplicar as verbas. Johannes Bahrke, porta-voz responsável pela Política Regional, questionado sobre a gestão da ajuda no montante de 50,6 milhões de euros que Portugal recebeu recentemente para fazer face aos prejuízos causados pelos incêndios de 2017, apontou que o FSUE é gerido ao nível dos Estados-membros “e cabe às autoridades portuguesas decidir onde as alocações do Fundo devem ser aplicadas, de acordo, naturalmente, com as regras aplicáveis” a nível da UE.

Essas regras, ressalvou, “excluem, por exemplo, indemnizações por perdas privadas”, mas contemplam a possibilidade de as verbas do Fundo de Solidariedade serem utilizadas “para cobrir custos de operações de recuperação públicas e de emergência”, que, de resto, foram especificadas, na sequência da proposta das autoridades portuguesas, na decisão de implementação da Comissão Europeia de atribuir verbas do Fundo a Portugal.

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