Moção de Censura colocada antes da ordem do dia da AM. “Estão com receio de quê?”, questiona António Lopes.

O presidente da Assembleia Municipal (AM) de Oliveira do Hospital em exercício não incluiu na ordem de trabalhos da reunião daquele órgão agendada para a próxima sexta-feira, pelas 14h45 a moção de censura que o eleito António Lopes pretende apresentar contra o executivo da Câmara Municipal. Rodrigues Gonçalves recebeu o documento no início de Abril, mas optou por enviá-lo a todos os membros da AM, com uma nota manuscrita a dar conta que este será apresentada no período de antes da ordem do dia. António Lopes já reagiu e considera que este é um desrespeito para com a lei, a democracia e questiona qual a razão de temerem a discussão de uma moção de censura.

“Não entendo de que é que tem medo o senhor presidente da Assembleia Municipal, uma vez que há uma maioria confortável na AM que suporta o executivo. Uma explicação para este atropelo à lei pode estar no facto, como se diz, de existir já uma divisão dentro do PS, o qual pretenderá apresentar um outro candidato às próximas autárquicas que não José Carlos Alexandrino. E, a ser verdade, a votação da moção poderia deixar o actual executivo enfraquecido”, disse António Lopes ao CBS.

Neste cenário, a proposta para ser admitida a discussão precisa do apoio de uma maioria de dois terços dos votos da AM, algo que, segundo António Lopes, está previsto apenas para os documentos apresentados no início da sessão e não para aqueles que são enviados com determinada antecedência. E o documento da moção de censura seguiu para Rodrigues Gonçalves nos primeiros dias de Abril, logo cumprindo os prazos previstos na lei número 75/2013, de 12 de Setembro do Regime Jurídico das Autarquias Locais. Esta lei refere no artigo 53º, ponto um, que “a ordem do dia deve incluir os assuntos indicados pelos membros do respectivo órgão, desde que sejam da competência deste e o pedido correspondente seja apresentado por escrito com uma antecedência mínima” de cinco dias úteis ou oito dias úteis sobre a data da sessão ou reunião, no caso de sessões ou reuniões ordinárias ou sessões ou reuniões extraordinárias, respectivamente. Já no que respeita às competências da AM, a lei número 169/99, de 18 de Setembro, na alínea l, do artigo 53, refere que uma delas évotar moções de censura à câmara municipal, em avaliação da acção desenvolvida pela mesma ou por qualquer dos seus membros”.

“A lei é clara. E esta atitude incompreensível. Mas esta posição só vem dar força aos rumores de que existe uma divisão dentro do PS”, conta ainda António Lopes, para quem a posição de Rodrigues Gonçalves surge como mais uma “demonstração da falta de democracia actualmente existente no concelho”. “Mas com esta posição acabaram de transformar aquilo que seria uma derrota para mim, numa vitória”, frisa.

“Como é que a Câmara só tem 44 por cento na BLC3?”

António Lopes já fez saber a Rodrigues Gonçalves que gostaria de contar na reunião com alguém capaz de lhe esclarecer de forma fundamentada algumas dúvidas que lhe surgiram após uma rápida análise ao relatório e contas de 2015. “Para que não aconteça o habitual em questões de ordem financeira e para não se acusar o signatário de infundadas suspeitas”, diz aquele eleito, como justificação do pedido.

Entre as suas dúvidas está a percentagem de capital detido pelo município na BLC3. António Lopes diz ressaltar do actual relatório que a autarquia detém naquela plataforma uma percentagem de capital inferior àquele que deveria ter. “Depois das muitas recusas quer de Vossa Excelência, quer da Câmara quer dos gerentes da BLC3, diz-se, agora, no relatório que a Câmara tem uma percentagem no capital de 44 por cento. Era nossa convicção que tal percentagem seria de mais de 53 por cento”, escreve o homem que foi inicialmente eleito para liderar a Assembleia Municipal, lembrando que, na altura em que se deslocou às instalações daquela entidade, ficou estupefacto quando o responsável pela instituição, João Nunes, lhe perguntou: “Quem é que lhe disse que o capital não é privado?”. “Vendo agora este percentual no relatório, agradecia-se o necessário esclarecimento”, solicita.

Aquele eleito quer também que Rodrigues Gonçalves providencie o “cabal esclarecimento” da dívida herdada do mandato de Mário Alves que, explica, aparece neste relatório com o valor de 5 084 877, 43 euros, contrariando a versão de José Carlos Alexandrino que numa Assembleia Municipal recente exibiu um placard em que o valor era superior a 7, 5 milhões de euros. “Afinal qual é a dívida? A dos documentos ou a apresentada na Assembleia Municipal?”, questiona António Lopes, frisando que com esta sua atitude pretende apenas conseguir um esclarecimento cabal para todas as dúvidas. “Para isso é necessário que o senhor presidente da Assembleia Municipal providencie a presença de alguém na reunião devidamente habilitado a prestar todos os esclarecimentos”, concluiu.

Moção de censura parte 1 parte2

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  • Sempre
  • Vermelhão

    A ideia é boa. Ou era boa, se os restantes membros da AM achassem que o importante era defender quem os elegeu. Mas na realidade, já se sabe o resultado. A generalidade dos restantes membros da AM, só fazem figura de corpo presente. Basta ver a quantidade e a qualidade das suas intervenções. Praticamente zero. Mas é muito importante pavonearem-se na freguesia, e dizerem que são mais importantes dos que neles votam. Mas compreende-se. Afinal foi por isso que se candidataram. Provavelmente, ou pelo menos isso parece, é conseguirem um Santo na freguesia para lhes dedicarem uma festa. Ou seja, tentar pelo menos uma vez por ano que, os seus votantes lhes beijem a mão. Certo é que, aqui como em todo o lado, a culpa é de quem vota neles. Devem estar satisfeitos. Contentam-se com pouco. E a duvida é: vale a pena alguém preocupar-se com eles? Talvez não.

  • Papalvos

    Mas será que com tantos advogados continuam a dar tantas palmadas na Lei? Porque tratam tão mal a justiça?
    Será que os mil euros mensais que dão aos ex e futuros patrões do Ramalhete não eram mais bem empregues noutros sítios?
    Sr Rodrigues Gonçalves, qual é o seu numero na Ordem dos Advogados? Ou não passa de licenciado em direito com medo de fazer as provas da Ordem?

  • War

    Fantástico, a moção foi rejeitada por unanimidade!
    Nem o autor votou a favor.
    Ai Guerra, estás aí a gemer…
    Alegra-te homem, ainda não é desta que te candidatas a vereador.

    • António Lopes

      Não há nada como lidar com certas inteligências..! O autor da moção, o dia que a anunciou, disse que admitia votar só ele a favor.O Autor conhece determinadas”regras”…melhor dito “compromissos” melhor dito comprometimentos, melhor dito, necessidades..! Sabe muito bem os terrenos que pisa.Ainda assim, o poder dominante teve medo de, como manda a lei, agendar a moção na ordem do dia..! E começaram a discutir, sem sequer votar a sua admissão…! As “novas ” “regras”A nova “democracia” em Oliveira do Hospital, em que a força da razão é esmagada pela razão da força..! Só que, a lei, é igual para todos.Até para os que detêm a força.São seis, os pareceres da CADA a dar razão ao autor da Moção.O último chegou hoje.A lei e a justiça tardam mas chegam.Um dia destes, como se espera,quando a lei chegar e imperar,quando a força da razão vencer a razão da força, o que vai dizer esta gente? Como vão justificar o seu voto? Como vão enfrentar os Oliveirenses..? Quando depois de ano e meio de luta constante, depois de seis pareceres da CADA para que me entreguem os documentos da BLC3,vejo nas contas do Município que acho que aprovaram o Município ser despojado da maioria de 53% que detinha para 44% e , quando leio que o capital próprio da BLC3 são cerca de 3 500 000 00 euros e que 49% foram vendidos, sabe-se lá com a autorização de quem, a um particular, que até é o presidente da empresa, por 490 euros,pergunto: Os senhores membros da Assembleia Municipal defenderam o Município e os seus interesses..? Quando depois de tanta polémica e seis pareceres da CADA o Senhor Presidente da Câmara que até era presidente da Assembleia Geral da BLC3, diz que não sabe porque perdeu a maioria, está em condições de continuar a ser presidente da Câmara? Se não sabe de um assunto desta importância está lá a fazer o quê?Podemos estar descansados com tal presidente..? Ora se sabe..! Pois, se perdeu a maioria, tinha que perder a Presidência da Assembleia Geral..! Mas, e para quem a perdeu ele? Os novos sócios maioritários metem lá o proporcional das suas quotas, todos os meses? Será que a Câmara e todos nós estamos a financiar uma empresa, em que já não somos maioritários, para encher os bolsos de alguém? Deve um deputado eleito, probo e empenhado, deixar passar sem questionar? Estará a defender o mandato que lhe foi dado..?Quando a justiça responder a tudo isto e está mais para cedo que tarde,então se verá ..!
      Uma coisa que me dá gozo é ver os “encaixados” e arregimentados que por ali andam a fugir de mim, ou a olhar de lado..! São eles os grandes apoiantes deste executivo..

    • Guerra Junqueiro

      A gemer? Está confundido, estou-me a rir.
      Então o Sr Presidente começou agora a ler Winston Churchil e não tem tempo de se inteirar das situações de maior interesse? Nem sequer sabe que a CMOH deixou de 53% da BLC3 para passar a ter 44%? Ou começou a beber uns whiskys como esse prémio Nobel?
      Agora que se começou a cultivar vai ficar decepcionado quando chegar ao capitulo onde irá ler “O sucesso é ir de fracasso em fracasso sem perder entusiasmo.” aí vai ver que não passa de um falhado.
      Aquela conversa de que quem é investigado não quer dizer que seja culpado, diz-me que já foi constituído arguido, como tal vamos esperar pelo julgamento.

      Cumprimentos
      Guerra Junqueirp

      • Leituras

        Como assim?
        Espanto meu:
        -Então, agora, o sr Guerra Junqueiro anda inteirado das leituras dos outros?
        – Acaso se recorda do infeliz momento em que Passos, o Coelho, foi fotografado com um livro de António Salazar no banco do seu ministerial automóvel?
        Bem…
        É como tudo, na vida:”mais vale tarde, do que nunca.”
        Se o exmo presidente começou a inteirar-se das grandes questões mundiais e dos seus actores, ou pensadores, tanto melhor.
        Se anda em Winston Churchil, apenas poderíamos chamar a atenção para o atraso de 70 anos… mas também ainda não era nascido…
        O problema serão as leituras seguintes:
        -É que também houve gente que descobriu , depois de Churchil, Napoleão Bonaparte.
        (Claro que o exmo presidente jamais lerá os (des)ditosos comentários deste Beira Serra…)

        • Guerra Junqueiro

          Jamais? Não tira daqui os olhos.
          Agora que começou a ler Chuchil vamos esperar que o entenda.

          Cumprimentos
          Guerra Junqueiro

      • Inginheiro desconceituado

        JPA, tu estás a rir e eu estou-me a vir. 🙂

  • Moda

    Não, senhor!
    O melhor, de hoje, sexta-feira, foi a “Feira de Oportunidades” da escola Secundária de Oliveira do Hospital…(Uma digníssima feira da moda.)
    Havia de tudo:
    -Até carros de infantaria com metralhadoras ,pesadas, na torre…
    Apenas lamento que, em tal feira, para jovens verem, não tenham colocado uma barraca para os refugiados… (se havia, não vi; às vezes, acontece.)
    Apenas faltaram a Marinha e a Força Aérea.

  • Moção 0

    Hoje ficou definitivamente provado que o cagou milhões vale 0=0,

    triste, só e abandonado no seu mundo abismal de escuridão e desespero, cheio de

    maldade e veneno, mais uma vez abandonou o palco onde verborreia antes de

    acabar, não se aguenta, as porcas chiam e perdem óleo por todas as juntas,

    trémulo e roufenho. Trambolho, não o deixes tão só, dá-lhe amparo ou ele ainda

    comete uma loucura…

    Bem tu também não és nada boa companhia, deixa-o só,

    antes só que pior acompanhado.

    • António Lopes

      O Marcelo Caetano também tinha tudo com ele no dia 24 de Abril..Daqui a uns dias, penso que não vão ser precisos muitos conversamos..! E lá para o fibnal de Setembro, do ano que vem, se não for antes, e se calhar vai ser,contar-se ão os votos e veremos então quem anda com quem.Pesem os tais lucros deste ano e mais o empréstimo de 2 milhões para pagar a tal carne que sobra, os benesses às juntas e mais umas atitudes similares. Quando toda a gente protesta contra o arremedo de democracia que temos e votam a favor algo se passa…O que eu quero mesmo saber é para quem foi a maioria do capital da BLC e como é que se vendem 49% de uma empresa por 490 euros tendo ela um capital próprio de mais de três milhões.Isso é que eu preciso de saber.E quem são os beneficiários.E também pergunto se um Presidente de Câmara que não sabe isto, o que é que ele sabe.Começa a perceber-se porque deixou de ser o presidente da Assembleia Gerl.SE deixou de ter a maioria…normal…Pelos vistos isso não preocupa .O que preocupa ou dá gozsão os atropelos à lei e o voto 0 E porque não agendou como era obrigatório? E porque fez a votação de braço no ar..?

    • João Albuquerque

      Com a votação que fizeram a esta Moção, vou esperar por aqueles que a votaram negativamente quando vierem pedir votos, quero particularmente debater com Lagos, Maia, e alguns apêndices que por ali andam.
      Já o Alexandrino, infelizmente parece não ter coragem para se assumir.

      João Albuquerque

      • Inginheiro

        Inginheiro

        Tu continuas o maior zabumba da política, não tens mesmo jeitinho nenhum, estás pior que o chapéu de um pobre, lá por terras da Cordinha fartam-se de te romper na casaca, “elogiando” os teus “inúmeros” feitos por aquelas terras.
        Se o Alex te convidasse para um lugarzito que é o que tu tanto queres, perdias logo o pio e começavas imediatamente a malhar no teu chefe Lopes. Limpinho.

        • Cacalex

          Sem duvida que conheces bem a pessoa.
          Experimenta para ver no que dá?
          Vão longe com esses propósitos.