MP arquiva queixa da BLC3 contra CBS e PJ continua a investigar participação criminal de António Lopes contra aquela associação

O Ministério Público (MP) determinou o arquivamento (despacho de arquivamento na integra) da queixa apresentada pela BLC3 e pelo seu administrador João Nunes contra o ex-presidente da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital, António Lopes, o actual vereador social-democrata, João Paulo Albuquerque, e o jornal Correio da Beira Serra. O MP, após o decurso do inquérito, concluiu que os acusados não podem ser responsabilizados criminalmente pelos “factos denunciados face ao direito à liberdade de opinião e expressão e liberdade de imprensa”. O despacho recorda ainda que neste momento a Policia Judiciária encontra-se a investigar a factualidade de uma participação criminal por parte de António Lopes sobre factos relacionados com a BLC3 em inquérito que “corre termos no D.I.A.P de Coimbra”.

Em causa estava uma queixa apresentada pela BLC3 e João Nunes “em que relatavam factos cometidos pelos arguidos” que poderiam consubstanciar, em abstracto, “a prática pelos visados do crime de difamação agravada, com publicidade e de ofensa a pessoa colectiva, além do crime de difamação através da imprensa”, através de “escritos, artigos noticiosos e entrevistas efectuadas pelos arguidos… que segundo os assistentes, imputam factos falsos que afectam o seu bom nome e reputação”. O relatório concluiu que “conjugando os indícios probatórios recolhidos, os mesmos não são suficientes para permitir concluir que os arguidos praticaram o crime em causa e em seguida formular uma acusação contra os mesmos”, descreve o despacho de arquivamento a que o CBS teve acesso.

O documento reconhece que “lendo-se o conteúdo integral dos artigos de opinião, notícias veiculadas pelo jornal, nota-se uma posição muito critica por parte dos arguidos António Lopes e João Paulo Albuquerque relativamente ao modo como a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital participa/investe na sociedade assistente, já que apontam para o facto de esta não prestar esclarecimentos nem informar documentalmente do modo como são realizados alguns negócios…., o que motivou uma participação criminal por parte do arguido António Lopes em inquérito que corre no D.I.A.P de Coimbra, estando a PJ a investigar tal factualidade”, pode-se ler no relatório, para quem não se pode retirar das notícias e artigos de opinião qualquer menção a factos que extravasem o direito de qualquer cidadão de opinar sobre o modo como os dinheiros públicos são gastos.

Referindo que em causa “nestes autos o confronto entre o direito à honra e consideração devida aos assistentes e o direito de informação e de livre opinião, tendo em vista que os assistentes são respectivamente uma associação de direito privado financiada pela Câmara Municipal de Oliveira do Hospital e por apoios comunitários e o assistente é o seu responsável”, o despacho do Ministério Público considera que “na verdade, qualquer cidadão tem o direito de duvidar de negócios que são feitos com dinheiros públicos…”. E remata referindo que “concorde-se ou não com as opiniões e factos publicados pelo jornal, tais não extravasam os limites e o campo de actuação da liberdade de opinião e de expressão e do direito de informar de forma livre e esclarecida”.

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  • António Lopes

    Mas como é que não vai a julgamento, esta situação, depois de tudo o que pedimos e afirmá-mos? Que se passa, em Portugal, o meu País? Segue a parte final da defesa que apresentei

    …///…41- Continua a ser nossa convicção que, muitas e graves irregularidades se cometem e cometeram, na BLC. Basta analisar os 74 concursos que se juntam.É possível aferir todas as reservas que suscitá-mos e mantemos.Como eleito tentá-mos fazer o nosso melhor para o evitar. Aqui, e nos demais serviços públicos, sob gestão Municipal como era meu dever , de eleito.

    42-Deve um eleito, probo e empenhado, ficar calado quando vê adjudicar à CIP-Construções Irmãos Peres por 848 219.89 €, uma obra que a Joaquim Marques e Filhos se propôs fazer por 375 000 00 € (Ver proposta anexa)? Deve ficar calado quando vê adjudicar a fiscalização da mesma obra a uma bolseira da instituição? Não são coincidências a mais, apesar da eventual legalidade?

    43- Não deve tentar o esclarecimento? Não foi para isso que foi eleito..? Porque se recusou toda esta documentação e esclarecimento quando quisemos comparar os mapas de trabalho, para aferir o porque de tão grande discrepância de preço..?

    44- E foi por ser assim, que nos debatemos no campo da legalidade,na AM, junto do Presidente de Câmara, na CADA e até no tribunal,para conseguir os esclarecimentos que nunca nos foram dados.Melhor foi-nos contada, por duas vezes, a “historieta” que qualquer técnico desmontará.A primeira a “alta tecnologia”, do gerador e a segunda, a das baixas temperaturas..! (Quanto custará um gerador na Sibéria)?

    Nem abrir as caixas e mostrar o equipamento, conseguimos que fosse feito.Em sede de julgamento se fará requerimento para peritagem ao equipamento.Então se esclarecerá se se trata de difamação, se de teste à “alta tecnologia”, se de denuncia a grossas ilegalidades.

    45- Foi para esclarecer isso, também, que fizemos queixa ao Ministério Público e fomos ouvidos pela Polícia Judiciária, sob o assunto.

    Até ao momento, desconhecemos o resultado dessas queixas e o despacho do Ministério Publico, pese já terem decorrido dois anos…

    Por tudo o exposto, espera-se que o presente inquérito, vá a julgamento e seja feita a necessária investigação, se ainda não está feita – tendo em contas as nossas denuncias- para se desmontar toda a falaciosa argumentação.Estamos de consciência muito tranquila.

    Anexa-se a documentação anunciada,que demonstra, cabalmente , a lisura dos nossos comportamentos e o empenho nas funções, que livremente assumimos, e a veracidade de tudo o que então foi afirmado e feito, que nada tem a ver com o conteudo da denuncia.

    É tudo o que, nesta fase processual se nos oferce.

    Covilhã, 26 de Março de 2018

    Denunciado

    António dos Santos Lopes