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Município de Seia reabre candidatura a comparticipação em 50 por cento de medicamentos para idosos

A Câmara Municipal de Seia está a promover, até ao final do mês, um novo período de candidaturas ao Programa Municipal de Comparticipação em Despesas com Medicamentos destinado a apoiar munícipes idosos e pensionistas por invalidez do concelho. Esta segunda fase do programa procura alargar a resposta para além dos pedidos recepcionados em Março deste ano. Este ano a verba aprovada é de 5.000 euros, até um limite de 50 beneficiários.

“O programa insere-se na política de combate às desigualdades sociais da Câmara Municipal de Seia e tem como objectivo apoiar a compra de medicamentos, através de uma comparticipação pecuniária”, refere a autarquia que concretiza este apoio sob a forma de reembolso de despesas em 50 por cento. Os medicamentos têm de ser adquiridos na área do concelho de Seia, de ser prescritos em receita médica e comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde.

Podem candidatar-se ao programa idosos, com mais de 66 anos, e pensionistas por invalidez que, cumulativamente: residam no município de Seia há um ano e estejam recenseados nos seis meses anteriores à data do requerimento; possuam um rendimento mensal per-capita inferior a 80 por cento do Indexante dos Apoios Sociais ou 70 por cento, quando o agregado familiar é constituído por mais do que um elemento, não usufruam de quaisquer outros apoios nesta área e não tenham dívidas para com a Câmara.

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  • António Lopes

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