Novo Mapa judiciário entra em vigor segunda-feira, Tribunal de Oliveira do Hospital reduzido Secção de competência genérica e Câmara só discutiu assunto a 24 de Julho

Câmara só discutiu a 24 de Julho Novo Mapa judiciário, que entra em vigor segunda-feira e deixa Oliveira do Hospital apenas com secção de competência genérica

O Ministério da Justiça garante que a reorganização judiciária, que cria 23 comarcas e introduz alterações como a conversão de 27 tribunais em secções de proximidade, entrará em vigor na segunda-feira, “cumprindo o prazo legalmente fixado”. Com esta alteração o Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital passa apenas secção de competência genérica e vê o seu raio de acção consideravelmente reduzido.

Curiosamente, o assunto da desclassificação deste pilar da justiça local só foi debatido na reunião de Câmara de Oliveira do Hospital do dia 24 de Julho, precisamente aquele em que o Correio da Beira Serra falou sobre o assunto, num artigo em que a autarquia foi acusada de inacção em todo o processo. Nesse encontro, segundo a acta, o Presidente da Câmara “começou por expressar a sua preocupação em relação ao processo de reorganização do mapa judiciário em curso, temendo pelo futuro do Tribunal Judicial de Oliveira do Hospital pois receia que aquele equipamento venha a ser desqualificado”, pode ler-se. O autarca “manifestou a sua preocupação, mas garantiu estar a acompanhar todo o processo, apesar de o mesmo não ser de âmbito municipal”, lembrando que “se trata de uma Reorganização do Mapa Judiciário que foi legislada pela Assembleia da República e que afectará cerca de 198 comarcas do país”.

Mas em termos nacionais, com a transição dos oficiais de justiça e outros funcionários e as intervenções em tribunais ainda não totalmente concluídas, a entrada em vigor do novo mapa judiciário será avaliada pelo Ministério da Justiça e organismos e “também no âmbito do grupo de trabalho de implementação da reforma” refere ainda o documento.

A monitorização, com a participação do Conselho Superior da Magistratura e da Procuradoria-Geral da República e a colaboração dos órgãos de gestão das 23 comarcas, pretende “detectar imediatamente e logo promover a resolução de eventuais constrangimentos ou incidentes que possam surgir”. O Ministério da Justiça diz que se encontra consciente da “dimensão da reforma e da mudança empreendidas” e manterá “uma estreita coordenação e monitorização de todos os aspectos logísticos e funcionais” relacionados com a nova organização judiciária.

Garante também que as intervenções em mais de 100 tribunais, com um custo de 29 milhões de euros, não afectarão a entrada em vigor do novo desenho judiciário, embora admita que “algumas obras, poucas, não estarão totalmente concluídas”. “Todavia, há soluções alternativas para que o novo mapa judiciário seja integralmente implementado” na segunda-feira, acentuou o ministério de Paula Teixeira da Cruz, acrescentando que “apenas os módulos transitórios” dos tribunais de Faro, Vila Real e Loures terão instalações provisórias.

Sem conhecimento de “qualquer percalço” no processo de transporte de 730 mil processos e bens móveis, com recurso a Exército, Guarda Nacional Republicana e empresas especializadas, o MJ assegura que a operação estará “concluída a 31 de Agosto” (domingo).

A tutela desconhece “o número de viaturas ou efectivos envolvidos” por a logística ser da “inteira responsabilidade dos organismos colaborantes” e esclarece que “o custo do transporte está intimamente associado à angariação ou não de colaboração junto dos referidos organismos próprios, bem como da existência de meios próprios”.

Eis como fica o desdobramento do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra ao qual pertence Oliveira do Hospital:

1 – O Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra integra as seguintes secções de instância central:
Secção cível, com sede em Coimbra.
Secção criminal, com sede em Coimbra.
Secção de instrução criminal, com sede em Coimbra.
1.ª Secção de família e menores, com sede em Coimbra.
2.ª Secção de família e menores, com sede na Figueira da Foz.
1.ª Secção do trabalho, com sede em Coimbra.
2.ª Secção do trabalho, com sede na Figueira da Foz.
Secção de comércio, com sede em Coimbra.
Secção de execução, com sede em Coimbra.
O Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra integra ainda as seguintes secções de instância local: 
Secção de competência genérica, com sede em Arganil.
Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal com sede em Cantanhede.
Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Coimbra.
Secção de competência genérica, com sede em Condeixa-a-Nova.
Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede na Figueira da Foz.
Secção de competência genérica, com sede em Lousã.
Secção de competência genérica, com sede em Montemor-o-Velho.
Secção de competência genérica, com sede em Oliveira do Hospital. 
Secção de competência genérica, com sede em Penacova.
Secção de competência genérica, com sede em Tábua.
Secção de proximidade, com sede em Soure.
Secção de proximidade, com sede em Mira.
Secção de proximidade, com sede em Pampilhosa da Serra.

 

 

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  • Ponha-os na justiça

    Não se preocupem, o Sr Presidente de pôr uma acção ao tribunal. Tem é que ir a Coimbra para as sessões do julgamento.
    Só dá para rir, com estes palhaços que estão à frente da câmara.

    • Ponha-os na justiça

      Não é “de”, é “vai”.