A recente mediatização do debate em torno do regime de faltas proposto pelo novo estatuto do aluno teve pelo menos um mérito: mostrou, definitivamente, ao país que em matéria de... ducação "o rei vai nu"; revelou, afinal, que o Governo vendeu a sua alma ao Diabo e está disposto a hipotecar o futuro de Portugal para alterar com miraculosa ligeireza as estatísticas do insucesso educativo.

O milagre do sucesso educativo II

Importa, no entanto, proclamar que existem alternativas mais éticas para promover o sucesso na escola portuguesa. Aqui ficam dez propostas articuladas para um combate real e não virtual a esta calamidade estrutural que consome os nossos ensinos básicos e secundário:

1. Nas escolas e turmas mais problemáticas, decretar um número máximo de 15 alunos por turma. Só assim é possível cumprir com mais sensatez a tão propalada ideologia da "escola inclusiva". Melhor dizendo, só assim é viável oferecer aos alunos um ensino mais individualizado e realizar processos mais rigorosos – porque minimamente exequíveis – de transmissão personalizada de saberes e de avaliação contínua que o Ministério da Educação (ME) e os seus "cientistas" tanto promovem;

2. Eleger a sala de aula como espaço simbólico privilegiado onde acontece o processo ensino/aprendizagem. É sobretudo aí, no contacto quotidiano e directo com os alunos, que o professor deve demonstrar as suas competências científicas, capacidades didácticas e espírito humanista. O sucesso genuíno do processo educativo depende muito da disponibilidade que o professor tiver para actualizar os seus conhecimentos, pensar e criar boas estratégias pedagógicas e investigar, obter e explorar/rentabilizar bons recursos educativos – mas se a educação é uma "ciência", como advogam ex cathedra alguns Pedagogos, e se a disponibilidade de tempo é fundamental para produzir e divulgar boa ciência, então o discurso das ciências da educação, depois adoptado pelos políticos que controlam o poder, é incompatível com a escola burocrática e economicista de hoje, onde os professores deixaram de ter tempo para estudar e planificar com rigor as suas aulas;

3. Depurar os processos de transmissão e avaliação de conhecimentos (agora convertidos em "competências" – espécie de conceito metafórico pós-moderno que os escribas da pedagogia descobriram para engendrar metafísicos "objectivos mínimos") de toda a retórica sofística e documentação inútil e patética (simplificar actas, erradicar grelhas, relatórios, planos e outra documentação absolutamente supérflua). Sobre o manto diáfano da prosa do "eduquês" ocultam-se demasiadas vezes simples vacuidades ou iniquidades esotéricas que tardam em ser definitivamente abjuradas. Depois, porque educar jamais pode significar burocratizar, vai chegando o tempo de os professores racionalizarem e suavizarem o obsceno "mundo de papel" em que as escolas soçobraram para se poderem dedicar de corpo e alma à ciência e didáctica das disciplinas que leccionam;

4. Distribuir o serviço pelos professores segundo critérios claros de equidade, de competência e apetência, nunca esquecendo que os professores não têm todos o mesmo número de horas lectivas nem ao mesmo número de horas lectivas corresponde, necessariamente, o mesmo trabalho. Não será altura de todos deixarmos de fingir de forma doentia que é possível aos docentes praticarem um ensino individualizado competente quando tantos professores têm a seu cargo, em cada ano lectivo e em certas disciplinas apenas durante uma ou duas horas semanais, bem mais de 70 alunos com diferentes idiossincrasias e ritmos distintos de aprendizagem quantas vezes distribuídos por quatro ou mais níveis de ensino? Sobre este propósito, urge recordar um trecho legislativo sistematicamente ignorado pelo ME e pelos conselhos executivos das escolas públicas que contradita práticas institucionalizadas: a administração das escolas subordina-se "ao primado de critérios de natureza pedagógica e científica sobre critérios de natureza administrativa" (Decreto-lei n.º 115-A/98, "Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básicos e Secundário", artigo 4, alínea b);

5. Garantir, de facto, um bom apoio psico-pedagógico, psicológico e social a todos os alunos com maiores dificuldades educativas e/ou provenientes de famílias desestruturadas. Para isso, todas as escolas públicas terão que obter condições financeiras para recrutar, a tempo inteiro, equipas compostas por psicólogos, assistentes sociais, professores do ensino especial e professores tutores aptas a complementarem de forma sistemática o trabalho dos outros professores;

6. Atribuir diplomas e prémios honoríficos (criar quadros de excelência) e monetários e/ou outras recompensas sociais e culturais aos melhores alunos. É urgente combater as políticas dissimuladas que promovem um ensino público democrático massificado enquanto marginalizam tantas vezes – isto é, não aplicam mecanismos de reforço positivo – (a)os melhores alunos;

7. Transformar o sistema de formação de professores. O ME deve assinar convénios com as universidades e os politécnicos no sentido de estas instituições de ensino superior abrirem cursos certificados de actualização científica destinados a professores dos ensinos básicos e secundário – cursos esses que versem sobre temáticas fundamentais nos domínios das diversas áreas disciplinares e sejam leccionados por formadores academicamente consagrados;

8. Melhorar as condições de funcionamento dos Cursos de Educação e Formação (CEF): é necessário que estes cursos funcionem em escolas públicas que tenham realmente infra-estruturas e recursos técnicos e pedagógicos adequados, que integrem formadores, sobretudo nas suas áreas de formação tecnológica, com grande experiência, competência e dedicação e que definam para os seus formandos critérios rigorosos de avaliação de conhecimentos técnico-científicos e de condutas cívicas. É ainda fundamental que possuam um suporte legal que os enquadre sem ambiguidades na orgânica funcional das escolas públicas e que as suas turmas (repletas de formandos repetentes e/ou com necessidades educativas especiais) não excedam nunca o limite máximo de 12 elementos e sejam apenas frequentadas por jovens realmente vocacionados para concluir os cursos ofertados;

9. Atribuir mais uma ou duas horas semanais aos directores de turma, para que estes possam acompanhar melhor os diferentes problemas e ritmos de aprendizagem dos seus alunos;

10. Responsabilizar também os encarregados de educação pelo desempenho cívico na escola dos seus educandos. Esse desempenho deverá determinar a obtenção ou privação de benefícios sociais escolares por parte das famílias e a obrigação automática dos alunos indisciplinados reincidentes cumprirem serviços extraordinários em prol da sua comunidade educativa. Escusado será dizer que este esboço de decálogo encerra vários "segredos" que são há muito tempo partilhados pelos profissionais da educação que todos os dias sacrificam ingloriamente o seu corpo e o seu espírito nas escolas reais do país real em nome de um melhor sistema educativo. Como também não tenho dúvidas em afirmar que este receituário permitiria uma maior harmonização entre a dita "escola inclusiva" e o sucesso educativo e até promoveria uma reconciliação dos professores com o seu métier.

Todavia, é fácil augurar que tais propostas serão ignoradas ab integro pelos intocáveis políticos, ideólogos e burocratas do corporativo ME, porquanto enfermam de dois pecados originais: são incompatíveis com a política economicista e impenetrável à crítica que o actual Governo professa com refinada sobranceria (mas que só é inexoravelmente aplicada em certos sectores e profissões); e traduzem-se por uma inversão progressiva (e sustentada) e não instantânea (e ilusória) dos números do insucesso educativo.

Luís Filipe Torgal

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