Oliveira do Hospital admite entregar recolha de lixo à Associação de Municípios do Planalto Beirão

 

O executivo da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital aprovou ontem a intenção de a recolha de lixo no concelho de Oliveira do Hospital transitar para a Associação de Municípios do Planalto Beirão, composta por um grupo de 19 autarquias, entre as quais a oliveirense.

O caso foi colocado em cima da mesa pelo presidente da Câmara Municipal que informou a necessidade de o executivo ter que tomar uma decisão até 20 de Janeiro, sob pena de no futuro a mesma intenção estar associada a um custo maior. É que feitas as contas, a passagem do sistema de recolha para o Planalto Beirão vai conduzir a uma redução para metade dos prejuízos sentidos pela Câmara Municipal neste domínio.

Em causa está um processo que, a nível concelhio envolve três viaturas de recolha de lixo responsáveis pela realização de três circuitos de recolha e, uma quarta viatura de transporte de resíduos para o aterro. Um sistema a que o município tem afetos quatro motoristas e sete assistentes operacionais. A par destes, a autarquia também tem no terreno uma equipa suplementar destinada à recolha de cartão composta por uma viatura e dois assistentes.

Circuitos e equipas que o executivo municipal faz questão de manter como forma de “garantir a qualidade de serviço” a que os oliveirenses já estão habituados. “Tem que se manter ou melhorar a qualidade de serviço”, afirmou José Carlos Alexandrino, notando que só naquela condição estará disponível para entregar o serviço, porque o município “tem feito um grande esforço” nesta área.

A passagem para a Associação de Municípios do Planalto Beirão não se esgota contudo no mero ato de recolha de lixo. “Devemos defender a integração de equipamento e de pessoal”, continuou o presidente da Câmara Municipal, explicando que o processo vai envolver a negociação das viaturas e até do pessoal afeto ao serviço.

José Carlos Alexandrino coloca contudo reservas no que respeita à viatura até aqui usada para a recolha de cartão, por entender que o município deveria ficar com um carro de reserva para situações residuais. “Não podemos ficar sem nada nesta área”, observou.

Na hora de avaliar os pós e os contras, o mais recente elemento do executivo em permanência da Câmara Municipal disse estar em causa uma solução “tendencialmente mais económica para a autarquia”, porque “evita comprar e arranjar viaturas”.

De acordo com Paulo Rocha, a entrega do sistema de recolha à Associação de Municípios do Planalto Beirão irá corresponder a uma redução para metade dos prejuízos sentidos pela autarquia. “Passam de 300 mil para 150 mil Euros”, explicou, notando ainda a mais valia de o município reduzir encargos com o pessoal que passará desempenhar funções custeadas pelo Planalto Beirão.

Fora de questão está, contudo, a dispensa de funcionários que em caso não aceitarem a integração no novo modelo de recolha serão sempre reintegrados em outras funções da autarquia oliveirense.

Oposição defende entrega total e recomenda concurso internacional

Do lado do movimento independente “Oliveira do Hospital Sempre” a medida ganhou o voto favorável. José Carlos Mendes disse concordar com a entrega ao Planalto Beirão desde que assegurada a qualidade do serviço, mas revelou-se contra a ideia defendida pelo presidente da Câmara de o município ficar com uma viatura para situações residuais.

“É preferível que a recolha seja entregue na totalidade porque uma empresa privada é mais ágil do que a Câmara Municipal”, afirmou o vereador da oposição, notando também que “é um custo a menos porque a Câmara não necessita de uma equipa especializada”.

“A Câmara não precisa de carro nenhum, precisa é de negociar isto com clareza e transparência”, disse também o vereador do PSD, Mário Alves.

Foi exatamente do lado dos dois vereadores da oposição que também partiu a recomendação para que a adjudicação do serviço à empresa responsável (CESPA) decorra por via de concurso internacional e não por administração direta, como é proposto pela Associação de Municípios do Planalto Beirão.

Uma apreciação que José Carlos Alexandrino garantiu levar em conta, salvaguardando porém que não lhe cabe a tomada de decisão nesta matéria. É que segundo explicou a intenção do Planalto entregar o serviço à “CESPA” por via de administração direta decorre da dívida de 25 milhões que outros municípios mantêm junto da empresa.

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