CM de Oliveira do Hospital devolve IMI a associações e colectividades concelhias

Oliveira do Hospital mantém IMI nos 0,35 por cento e dependentes permitem desconto

A Câmara Municipal de Oliveira do Hospital vai manter em 0,35 por cento a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no próximo ano. A medida foi aprovada na última Assembleia Municipal, apesar da tentativa de última hora do PSD de saber se havia possibilidade de descer para os 0,3. Conjuntamente com esta medida, irá ser também aplicado o diploma que permite aos municípios aplicar uma redução fixa segundo o número de dependentes. Esta posição será de um máximo de 70 euros para os agregados familiares com três filhos ou mais (sendo que um filho a redução é de 20 euros e será de 40 euros para quem tiver dois dependentes).

Os dois pontos foram apresentados no início dos trabalhos, o que levantou criticas por parte dos eleitos sociais-democratas e de António Lopes. Os elementos do PSD, pela voz de Rafael Costa lamentaram que apenas tenham sido confrontados com aquelas propostas já dentro do salão nobre e sublinharam que apenas votavam favoravelmente a admissão dos pontos para não obrigar a uma Assembleia Municipal extraordinária, uma vez que a decisão tem de ser comunicada às finanças até ao final de Setembro. “Como é que podemos votar em consciência, sem termos possibilidade de analisar os documentos?”, interrogou-se aquele eleito, criticando o executivo por não lhes ter feito chegar os documentos, pelo menos com três dias de antecedência, até porque disse ter conhecimento que tal aconteceu com outros elementos daquele órgão.  Ainda assim, Rafael Costa interrogou o executivo se não haveria folga orçamental para baixar o imposto para 0,3. Não obteve resposta.

António Lopes, por seu lado, disse não entender como é que um assunto daquela importância era tratado de forma tão leviana. “Estamos a falar das receitas do município. Isto dá um pouco a ideia de como é gerido o município. Gasta-se muito tempo em festas, depois falta para os assuntos importantes”, acusou. Lopes, que não se mostrou contra o imposto, não se conteve em criticas na forma como essas receitas são gastas. “Metade daquilo que e gasto na rubrica desporto e tempos livres, eu não gastava. Essa parte deveria ser afecta às questões sociais”, sublinhou atirando a título de exemplo as verbas que são investidas no desporto de competição. E aconselhou o executivo a seguir o exemplo dos concelhos à volta de Oliveira do Hospital em termos de investimento em causas sociais.

O presidente da autarquia justificou a necessidade da introdução dos pontos precisamente com a necessidade da informação ter de seguir para as finanças até ao final do presente mês e lamentou que a documentação não tenha chegado aos eleitos sociais-democratas e António Lopes, atribuindo essa falha aos serviços. José Carlos Alexandrino defendeu a manutenção da taxa de 0,35 por cento e a redução em função do número de dependentes, apesar da quebra de receitas que significa para a autarquia. A título de exemplo referiu que só a aprovação para o ano passado da redução do imposto em função do número de filhos resultou, segundo dados do próprio município, numa quebra de 166 mil euros no valor daquele imposto cobrado entre 16 de Setembro de 2014 e o mesmo dia de 2015. Explicou ainda que as receitas podem sofrer um novo decréscimo, devido à isenção de que vão beneficiar, durante cinco anos, os prédios da zona histórica da cidade, que vão ser intervencionados no âmbito do programa de reabilitação.

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