Oliveira do Hospital mantém IMI nos 0,35 %

 

IMI mantém-se inalterado, pelo menos, até 2013.

Cai por terra a intenção do município de reduzir o Imposto Municipal sobre Imóveis, atualmente nos 0,35 por cento, no sentido de minimizar os impactos decorrentes da Avaliação Geral dos Prédios Urbanos em curso sobre os imóveis que não foram avaliados após dezembro de 2003.

Reações às primeiras avaliações efetuadas davam conta de uma subida abrupta do valor dos prédios com consequências gravosas na hora do pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis.

Resultado de um estudo elaborado pela autarquia, baseado numa amostragem de 24 imóveis, não comprova que com a atual taxa em vigor o município consiga, em 2013, um “acréscimo de receita”, pelo que ontem, o executivo municipal deliberou não pela redução, mas antes pela manutenção da taxa nos 0,35 por cento.

“Nos prédios mais antigos sobe o valor e nos mais recentes a subida não é para o dobro, havendo até casos em que baixa o valor a pagar”, explicou o vereador Paulo Rocha que partilha o pelouro de Administração e Finanças com o presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital.

Para além daquela constatação, Rocha nota que os munícipes têm ainda a seu favor uma cláusula geral de salvaguarda, segundo a qual a coleta de IMI não poderá exceder, relativamente a 2012 e 2013, ou seja quanto ao IMI a pagar em 2013 e 2014, mais de 75 Euros ou um terço da diferença entre o IMI resultante do valor patrimonial tributário fixado na avaliação geral e o IMI devido no ano de 2011 ou que o devesse ser, no caso de prédios isentos.

A par desta, existe ainda uma cláusula especial de salvaguarda para o aumento da coleta do IMI dos contribuintes de baixos rendimentos. Motivos que levam o vereador a considerar a manutenção da taxa como a “melhor solução para a Câmara Municipal”, já que “até 2014 a avaliação geral dos imóveis urbanos não vai trazer acréscimos significativos para a autarquia”.

Uma medida que o presidente da Câmara Municipal decidiu acatar, sossegando porém os oliveirenses de que em 2013 a situação será reavaliada, no sentido de baixar o IMI que se situa nos 0,35 por cento numa escala que vai dos 0,3 aos 0,5 por cento.

“A taxa de IMI no concelho não é a máxima”, também esclareceu o vereador do PSD que, “tal como no passado, por uma questão de prudência”, votou pela manutenção do IMI. “Nunca fui incoerente e voto a favor”, registou Mário Alves.

Ainda que conhecedor de situações em que, sem aplicação da cláusula de salvaguarda, o valor a pagar por IMI chega a atingir o dobro do valor pago em 2011, o vereador do movimento independente “Oliveira do Hospital Sempre”, José Carlos Mendes, votou pela manutenção da taxa de 0,35 por cento, certo porém de que em 2013 o município “chegará à conclusão de que é preciso diminuir a taxa”.

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