Oliveira do Hospital não se pronuncia sobre reforma administrativa

Numa das Assembleias Municipais mais demoradas de sempre – teve início às 21h00 e terminou às 05h00 – foi aprovada, anteontem, a não pronúncia daquele órgão no processo de extinção e agregação de freguesias.

Na prática, trata-se de uma pronúncia pela não pronúncia e que colheu o voto favorável de 25 deputados municipais, havendo a registar nove votos contra e três abstenções. Um resultado que é reflexo daquilo que foram as posturas assumidas pelas diferentes forças partidárias desde que o assunto começou a ser discutido em sede daquele órgão autárquico.

Uma deliberação que foi precedida pela aprovação da proposta de desclassificação da freguesia de Nogueira do Cravo do lugar urbano de Oliveira do Hospital, que chegou a ser questionada por deputados do movimento independente e do PSD pelo facto de entenderem como “insuficiente” para deitar por terra a ameaça de extinção sobre Nogueira do Cravo e por tal ato corresponder a uma pronúncia no processo de reorganização administrativa.

“Esta desclassificação é fundamental”, explicou, entretanto, o presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, José Carlos Alexandrino, garantindo ter indicações de que por via da desclassificação, a AMOH resolveria o problema de Nogueira do Cravo.

A proposta foi aprovada por larga maioria, registando-se apenas um voto contra da bancada PSD, protagonizado pelo deputado Fabricío Lopes por entender que o processo estava, daquela forma, a ser mal conduzido, cabendo ao executivo municipal a obrigação de avançar com um a proposta de pronúncia.

Resolvida que estava a questão de Nogueira do Cravo, a decisão em torno da pronúncia ou não pronúncia foi geradora de várias intervenções, destacando-se a posição dos presidentes de Junta e deputados socialistas em defesa da não pronúncia e de deputados social-democratas e do movimento independente “Oliveira do Hospital Sempre”, a favor de pronúncia.

Numa Assembleia Municipal onde a presença ordeira das gentes de Nogueira do Cravo e o modo perturbador de elementos da Comissão Política de Secção do PSD – foram objeto de aviso por duas vezes – chegou a contrastar, faltou porém uma proposta de pronúncia para ser colocada à votação.

“Um partido responsável teria que ter aqui uma proposta com o mínimo de cinco freguesias a cair”, explicou o presidente da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital (AMOH), avisando social-democratas e independentes de que não basta ser a favor da pronúncia, sendo também importante a apresentação de uma proposta devidamente organizada para ser colocada à votação.

“Respeito as decisões desta Assembleia”, disse ainda António Lopes, explicando porém que a mesa da Assembleia, orientada por aquilo que foi o parecer de 16 assembleias de freguesia pela não pronúncia – na reunião de sexta-feira Nogueira do Cravo entregou um segundo parecer a favor da pronúncia – decidiu não avançar com qualquer proposta de pronúncia, reservando-se ao direito de não pronúncia. “Sou dos que acreditam que esta lei não vai ter execução prática, pelo menos nos moldes em que está”, disse ainda António Lopes.

“A não pronúncia é uma forma de derrotar a lei”

“É preciso derrotar a lei e a não pronúncia é uma forma de derrotar a lei”, disse o presidente da Junta de Freguesia de Vila Franca da Beira, João Dinis, que neste processo apelou à união de todos os deputados, já que “mesmo que haja pronúncia, não quer dizer que mesma seja respeitada pela unidade técnica”.

“Sempre achei que deveria haver pronúncia”, disse entretanto o deputado do movimento independente José Vasco Campos, interpretando a desclassificação de Nogueira do Cravo como uma pronúncia. “Não percebo o que se está aqui a fazer”, referiu.

Do lado do PS, Carlos Maia ergueu a voz contra a lei. “Não queiram fazer favores a quem quer abater freguesias”, avisou.

Aprovada a decisão de não pronúncia, o independente José Vasco Campos foi o primeiro a fazer declaração de voto. “Sou contra a lei que é mal feita e anedótica, mas a pronúncia era a única forma de resolver aberrações como a de Nogueira do Cravo”, referiu.

“A pronúncia acicata os ânimos” disse entretanto o social democrata José António Madeira Dias numa explicação pela sua tomada de posição pela abstenção. Ainda que contra a lei – “não é justa”, frisou – mas “a favor da pronúncia”, João Esteves também se absteve na hora da votação. Uma postura que o deputado do PSD justificou com “as trapalhadas da Câmara e Assembleia Municipal”. “A favor da pronúncia e contra a lei”, Rui Abrantes (PSD) justificou o voto contra a não pronúncia por entender que através da pronúncia “iríamos minimizar os impactos da unidade técnica”.

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