Oliveirense António Campos está entre os políticos que recebem subvenção vitalícia

O oliveirense António Campos, que neste momento colabora no projecto BLC3 – Plataforma para o Desenvolvimento da Região Interior Centro, é um dos 332 políticos que beneficiam de uma subvenção vitalícia. O antigo eurodeputado recebe por inteiro os 2 759,18 euros brutos (valor atribuído mensal ilíquido da primeira subvenção mensal vitalícia) por mês atribuídos em Outubro de 2004 (aos 66 anos), depois de um percurso iniciado em 1976 na Assembleia da República onde permaneceu até 1994, altura em que passou a ocupar um lugar no parlamento Europeu onde permaneceu durante uma década. Esta subvenção não se pode confundir com a pensão de reforma, com a qual até pode ser acumulada. O objectivo destas prestações era, quando foram lançadas, compensar os titulares de cargos políticos pelo tempo que dedicaram à causa pública e estavam desgarradas dos descontos.

Da totalidade do grupo a quem a Caixa Geral de Aposentações (CGA) reconheceu o direito à subvenção nem todos estão neste momento a receber uma vez que continuam a exercer funções. Segundo a lei, aqueles que constam na lista, mas exercem funções políticas, não recebam nada até cessarem funções. Aqueles que trabalham para o sector privado e daí ganham um mínimo de 1257,66 recebem apenas um valor parcial. Actualmente há 112 que têm a atribuição da prestação suspensa por exercerem cargos públicos ou políticos. E há 18 que recebem apenas uma parte dessa pensão por exercerem actividades no privado.

Parecer da CADA leva a divulgação da lista

CGA divulgou publicamente, pela primeira vez, esta lista depois de um jornalista ter apresentado queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) contra o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, liderado por António Vieira da Silva, que tem a tutela da Caixa Geral das Aposentações. O parecer da CADA deu razão ao queixoso e a lista completa foi tornada pública pela revista Visão.

O sistema de subvenções vitalícias atribuível a detentores de cargos públicos, como governantes, deputados, autarcas ou juízes do Tribunal Constitucional, foi criado a 9 de Maio de 1985, pelo Governo liderado por Mário Soares, com o apoio do PSD. Este sistema foi, contudo, suspenso em 2005, por iniciativa do Governo de José Sócrates, mas, aqueles que até àquele ano beneficiavam das subvenções mensais vitalícias continuaram a recebê-las.

No total, o Estado tem uma despesa superior a 8,7 milhões de euros anuais, correspondendo a cerca de 726 mil euros por mês, com as subvenções vitalícias. As prestações variam entre os 13 mil euros e os 883 euros.

Lista completa dos beneficiários de subvenção mensal vitalícia da responsabilidade da Caixa Geral de Aposentações

http://www.correiodabeiraserra.com/file/2016/08/Lista_SMV-1-1.pdf

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  • António Lopes

    Ainda há instituições que, não se reclamando da honestidade e transparência(quem a tem não precisa de a propagandear), que respeitam os pareceres da CADA. Até porque, esta instituição, tem representantes de todos os partidos representados na Assembleia da Republica e funciona junto desta. Por aqui há “uns democratas” que estão acima disso tudo…! Quanto à reforma do Senhor Engenheiro Campos, é uma entre 332 potenciais beneficiados.Se os outros levam porque não devia ele levar ? A única critica ´que a ideia foi do “pai da democracia”,fundador do PS e nº 1 daquele partido, de que o Senhor Eng.Campos é o nº 3… E, reclamando-se o PS de um partido de esquerda,ganhando o comum dos cidadãos uma média de 800 euros, a grande maioria abaixo disso, apetece-me perguntar :Que raio de esquerda e de democracia é esta..? Por isso se critica tanto o PCP, porque tudo o que for a mais do salário normal de um trabalhador do sector industrial,(os mais bem pagos, ou os menos mal pagos), vai para o partido. E por isso há tanta gente a não gostar do PCP…

    • Teófilo

      A hipotética equação seria:
      – Foste representante do teu povo, do teu país, da tua pátria – eleitor e eleito -.e, se bem trabalhaste, para além do dinheiro que ganhaste e para além das decisões que suportaste, ou apadrinhaste, um nome – é a causa pública! – um nome terás, acaso tenhas sido patriota, terás, para perpetuar o teu umbigo, no futuro, em nome de rua, de avenida,ou de pavilhão….
      (Nunca penses, isso sim, em amealhar uns fundos estruturais..)
      Prebendas?´
      Desde quando é que um – reles – cidadão, por se ter vendido, e comprado, e vendido e comprado, é a lei do mercado- o mercado é quem manda! – , e vice-versa, neste meandro de arco do governo – ai, grande patrono, que inventaste a grã corrupção, e chegaste a presidente da república! – pode aceder , mais tarde, depois de ter tido acção e intenção nas formas do devir da república portuguesa, depois, dessas somas todas, ainda ter direito a benesses?
      Depois do estado, por sua – deles – mão, ter ido à bancarrota?
      Crime.
      Hitler, sabemos, foi o que foi….
      E os aldrabões, os fugitivos, aqueles que entregaram o nosso país ao resgate, que deram cabo da vida de dezenas de milhar de portugueses – mas que continuam com os seus créditos bem resguardados e amealhados, aí, num paraíso qualquer – PS; PPD; CDS, – com a televisão às costas. e jornais,esses, não deveriam ser, por crime de lesa pátria, ser, imediatamente, AFASTADOS DE TUDO QUANTO FOSSE ASSEMBLEIA DA REPUBLICA?
      A bacorada dos inergúmenos segue o seu ritual de arco de poder…por isso é que, sempre, independentemente do quadrante, o defendem..e dizem depois, que é a democracia. Deles, entendemos nós.
      PS; PPD e CDS.
      O resto, são meras gorjetas para os intervenientes….
      Esta de subvenção, é uma delas.
      A esmagadora maioria deles, na lista conhecida, deveria, isso sim, entregar ao estado aquilo que, na condição de político – lugar que ocupou voluntariamente – e de todas as decisões que apadrinhou e votou favoravelmente e que levaram ao estado do país, actualmente, essa mísera situação em que estamos, porque foram eles que nos colocaram nisto -, durante toda a sua carreira política.
      Fosse o nº 1, ou o nº 2, ou 3, ou 4…
      Estes, indubitavelmente, foram os piores.
      Logo, para além de devolverem ao estado, ao país, aos portugueses, aquilo que lhe gamaram, mais ainda, deveriam, feitas as devidas contas, explicar, ao povo português, porque é que se enganaram.
      A prisão, essa, seria desnecessária!
      Agora, o retractamento, esse, sim, mais tarde ou mais cedo, será exigido.
      Democratas de negócios e de prebendas?
      Jamais.
      O povo, na sua linguagem, depois dos negócios, aparece, de 4 em 4 anos.
      Para votar.
      Depois, é o suicídio, acompanhado.

  • António Silva

    Só uma pergunta: Porque razão o o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social acata de imediato um parecer da CADA e cá por Oliveira do Hospital, a Câmara Municipal e a BLC3, pouco ou nada ligam ao que diz aquela instituição? Um dia estes senhores vão-se dar mal, muito mal….

    • Guerra Junqueiro

      Será que a marosca e de tal ordem que conseguem adiar até passar?
      Deve ser, alguns estão acima da Lei e quanto maior dor o delito mais recebem. Melancia acaba de ser aumentado em mais de 13600€ por mês devido ao tempo e aos feitos do seu trabalho em Macau.
      O nosso conterrâneo deve ter sido aumentado pelas comédias que fez com as aldrabices da doença das vacas loucas.

      Cumprimentos
      Guerra Junqueiro

    • Teófilo

      Eles são, porque têm o 1º, o 2º , o 3º …- são as olimpíadas fora dos tempos, as olimpíadas da quinta particular…e que lhes vêem fugir…
      É natural que assim reajam…e coloquem, no tabuleiro, todas as peças ( influentes!- quem é que decide quem são os juízes,os polícias, os conselheiros, etc,etc, nos lugares intermédios e de última decisão? É o povo? É a assembleia da república…ahahahahahahaha
      É a trapalhada da democracia, em Portugal! -recordo-me, há anos, antes da moeda única, a propósito da corrupção verificada com a utilização dos “fundos comunitários”, virem, à televisão, uns costumados doutrinadores dizer que, apesar das falcatruas, era melhor, para os portugueses, ficarem calados e nada expor, por escrito ou falado, ou levado ao IMPARLAMENTO EUROPEU, para fora, que dava “má imagem de Portugal”.
      Muitos desses, dos que tal disseram, ainda hoje andam por aí, até, nomeados como grandes mestres de envio de dinheiros, ilegalmente, para paraísos fiscais,,,um deles, ainda hoje, apareceu na televisão…a mandar as suas lérias, grande erudito, grande …!
      E assim anda a trupe dos vigaristas, os de colarinho branco, que à pala do voto no PS, no PPD e do CDS – a infeliz maioria do povo português, endrominada, ainda prefere ser assim tratada, ainda acha que estes donos da quinta devem ser melhor tratados, e abonados de dinheiro, dinheiro, dinheiro, venha ele de onde vier, quanto mais melhor, para alguns, venha ele de onde vier, e quanto mais melhor, que havemos de lhe dar destino sem rasto deixar, em nome da democracia, e ai de quem quiser fazer dessas realidades acusação: serão perseguidos, mal-tratados até que o céu – disfarçam-se de católicos! – os receba – fizeram, deste país, de 10 000 000 de habitantes, um país, autêntico, de 3º mundo. Até com o petróleo!
      Já chega.
      Isto, por aqui, nesta autarquia, apenas reflecte o desenvolvimento do espírito democrático imprimido por estes “sorvedores” de dinheiro.
      Qualidade, apenas, singular, no desempenho de cada um dos autarcas.
      A dessinfonia, salvo raras e honrosas excepções, é nacional.
      O PS, O PPD e o CDS sobreviveram sobrevivem e sobreviverão em função dos municípios, das conquistas dos municípios, dos votos dos municípios…
      É por isso, tão só, que tudo é – e será – perdoado aos municípios.
      Os maiores gastadores. Sem rei nem roque.