Orçamento da Câmara de Seia privilegia “nível de qualidade de vida da comunidade”

O presidente da Câmara Municipal de Seia explica hoje em comunicado que as rubricas com maior dotação financeira no orçamento da autarquia, aprovado no passado dia 23 de Novembro, num valor global de 19.854.363 euros, são aquelas que dizem directamente respeito “ao nível de qualidade de vida da comunidade”. É o caso do abastecimento de água, saneamento básico e a recolha de resíduos sólidos urbanos, onde estes valores representam cerca de 30,93 por cento do valor global, a Iluminação e Energia, 10,89 por cento, e a Acção Social, com 7,68 por cento. Ao mesmo tempo, a autarquia compromete-se a não aumentar as taxas, apesar do documento registar um crescimento em termos de valor na ordem dos dois por cento, face ao actual.

“Um orçamento realista, dotado de grande rigor e sustentabilidade, onde se evidencia uma grande consciência social, marca indelével da nossa governação desde que assumimos funções”, considerou o Presidente da Câmara, Filipe Camelo, antes da votação do documento, aprovado por uma esmagadora maioria: das 21 freguesias/Uniões, apenas uma (Sandomil) não acompanhou o sentido de voto da bancada do PS.

A redução dos níveis de fiscalidade, nomeadamente no Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), através do aumento das minorações e do alargamento do seu âmbito geográfico, é uma das novidades anunciadas para o próximo ano. O IMI passará a ser calculado em função da especificidade do agregado familiar, juntando-se a outros incentivos que a autarquia mantém e que se revestem de grande alcance social, particularmente nas áreas da educação, acção social e saúde.

O orçamento denota, segundo na autarquia, um esforço suplementar em torno da dívida, que representa 22,04 por cento do valor global orçamentado para o próximo ano, mas ainda assim, Filipe Camelo destaca “a estabilização da situação económica e financeira da Câmara, através do Plano de Reequilíbrio Financeiro em curso, uma situação que confere ao município credibilidade e confiança”.
Nas medidas do Programa de Apoio à Economia Local, o Orçamento de 2016 vai gerar uma poupança corrente de mais de três milhões e seiscentos mil euros.

O Presidente da Câmara considera que este orçamento “abre portas ao investimento em projectos estruturais e potenciadores do desenvolvimento económico e social que terão reflexo e impacto positivo na vida dos cidadãos, das instituições e das empresas”, atendendo às fortes expectativas que a Câmara tem relativamente aos mecanismos de financiamento a disponibilizar pelo novo Quadro Comunitário.

A Câmara anunciou que, à semelhança do ano passado, não vai alterar as taxas praticadas, nem aplicar o habitual aumento indexado à inflação, durante o próximo ano. “Optámos por não aumentar taxas e tarifas, desonerando empresas e cidadãos, mesmo nos sectores que continuam a acumular prejuízos, como a água e o saneamento básico, onde a Câmara vai assumir os custos sociais do serviço,” sublinhou o autarca, explicando que pretende minimizar os custos por via de uma acção mais racional na utilização dos recursos, sem prejuízo da satisfação efectiva das necessidades dos munícipes.

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