“Os Verdes” questionam governo sobre falta de cobertura TDT

 

No mês em que a maioria dos portugueses assiste ao fim do sinal analógico de TV – o apagão definitivo ocorre a 26 de abril – o partido “os Verdes” pede esclarecimentos acerca do novo modelo de transmissão televisiva, a Televisão Digital Terrestre (TDT) que está longe de ficar ao alcance de todos os portugueses.

Para além de implicar a aquisição de descodificadores de sinal – com exceção das televisões com o aparelho incorporado – a TDT está ainda a obrigar a custos acrescidos aos portugueses localizados nas designadas zonas sombra, onde o sinal só consegue ser rececionado com recurso a satélites.

Uma diferenciação que não está a ser bem aceite pelas populações e que na semana passada até motivou a deslocação do vice-presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital – estima-se que seis mil oliveirenses possam ficar sem TV – e presidentes de junta do concelho e dos concelhos vizinhos de Seia e Arganil à Assembleia da República onde, numa reunião com deputados do PS, BE e PCP foi solicitada a sensibilização junto do governo para que o apagão seja adiado até que se encontrem soluções técnicas para os habitantes das designadas zonas sombra.

Neste sentido, o Partido “Os Verdes” questionou ontem o governo, por via do Ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares acerca dos “motivos que levaram a que fosse previsto no concurso público que 12,8 por cento do território pudesse ficar sem cobertura TDT, criando desigualdades financeiras e de acesso”.

O deputado José Luís Ferreira questionou ainda o governo de Pedro Passos Coelho sobre as intenções de conclusão da rede TDT – “atendendo às obrigações contratuais a Portugal Telecom não irá concluir a rede”, observa – e o momento em que tal irá acontecer?

O deputado que pega na Constituição da República Portuguesa para lembrar que o “Estado assegura a existência e funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão” e que “ninguém pode ser privilegiado, diferenciado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual”, chama a atenção do governo para o facto de a TDT não cumprir aquilo que são os princípios que regem o serviço público de TV.

“O serviço público de televisão garante a observância dos princípios da universalidade e da coesão nacional, da diversificação, da qualidade e da indivisibilidade da programação, do pluralismo e do rigor, isenção e independência da informação, bem como o princípio da inovação”, lembra José Luís Ferreira.

Vouzela e Monchique foram alguns dos exemplos apontados pelo deputado de “Os Verdes” onde os habitantes serão penalizados pela falta de cobertura na sua zona e onde a solução apontada é a receção via satélite “que implica custos acrescidos para o utilizador e que cria uma diferenciação entre os portugueses”.

Uma situação que na opinião do deputado poderia ser convertida caso a PT usasse o “montante significativo em marketing e publicidade sobre a TDT” na ampliação da cobertura. “A ANACOM leiloou as frequências libertadas pela TDT (800Mhz) por 372 milhões de euros, ainda assim abaixo do esperado”, sustenta ainda o deputado.

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