Passos Coelho anuncia saída limpa do programa de assistência financeira

“Sairemos do programa de assistência sem qualquer programa cautelar”, anunciou, este domingo, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, três anos depois da assinatura do memorando de entendimento com o FMI e as instituições europeias.

“Hoje (domingo), em Conselho de Ministros, o Governo decidiu que sairemos do programa de assistência sem recorrer a qualquer programa cautelar”, afirmou Pedro Passos Coelho, numa declaração ao país, feita a partir da sua residência oficial, em São Bento, Lisboa, após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros.

“Depois de uma profunda ponderação de todos os prós e contras, concluímos que esta é a escolha certa na altura certa. É a escolha que defende mais eficazmente os interesses de Portugal e dos portugueses e que melhor corresponde às suas justas expectativas”, acrescentou o chefe do executivo PSD/CDS-PP.

Após anunciar que Portugal vai sair do atual programa de resgate sem recorrer a qualquer programa cautelar, Pedro Passos Coelho afirmou: “Podemos fazer agora esta escolha porque, tal como consta na declaração final emitida na sequência da última avaliação da ‘troika’, o programa está no bom caminho para o seu termo e colocou a economia portuguesa no caminho da solidez das finanças públicas, da estabilidade financeira e da competitividade”.

“Fazemos esta escolha, portanto, porque a estratégia de regresso aos mercados foi bem-sucedida, porque fizemos enormes progressos na consolidação orçamental e porque recuperámos a nossa credibilidade. A nossa escolha está alicerçada no apoio dos nossos parceiros europeus, que de forma inequívoca o manifestaram fosse qual fosse a opção que viéssemos a tomar”, acrescentou.
Em seguida, o primeiro-ministro português referiu: “Temos reservas financeiras para um ano, que nos protegem de qualquer perturbação externa. Temos a confiança dos investidores e os juros da nossa dívida estão em níveis historicamente muito baixos. Temos excedentes externos como não acontecia há décadas”.

De acordo com fonte do gabinete do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho avisou António José Seguro por telefone da decisão do Governo PSD/CDS-PP.

Os resultados da 12.ª e última avaliação regular do Programa de Assistência Económica e Financeira foram apresentados na sexta-feira passada. Segundo o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, a avaliação “foi bem superada”, o que, afirmou, “significa que Portugal fez o caminho muito importante para a recuperação da sua autonomia financeira”.

O memorando de entendimento foi assinado em maio de 2011 entre o anterior Governo, do PS, e o Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu e previa o empréstimo a Portugal de 78 mil milhões de euros.

Com a condição da redução do défice e do equilíbrio das contas públicas, o cumprimento do programa implicou três anos de medidas de austeridade, entre as quais o corte de remunerações, subsídios e pensões de reforma.

jn.pt

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  • Limpinho da vila

    Exmo. Senhor

    Secretário-Geral do Partido Socialista, Dr. António José Seguro

    .

    4 de Maio de 2014

    Excelência,

    Ouvi ontem Vossa Excelência perguntar como se sentiria o líder do CDS-PP depois de – nas suas palavras – o Governo ter criado uma “TSU das Pensões”. O descaramento de Vossa Excelência merece uma resposta pronta.

    Vossa Excelência sabe perfeitamente que a chamada “TSU das Pensões” era uma medida que acumulava com a CES e com a convergência da CGA. Significava penalizar dupla ou triplamente os pensionistas. Por isso a recusamos com firmeza. Ora, a contribuição sobre as pensões não acumula com nenhuma outra; substitui a CES e a convergência da CGA.

    É espantoso que Vossa Excelência critique o fim da CES. Deve ser má consciência, porque a CES foi criada no Orçamento para 2011 por um Governo Socialista.

    O descaramento de Vossa Excelência é infrene. A chamada “TSU das pensões” aplicava-se a reformas de pouco mais de 400 euros, por isso era socialmente inaceitável e também por isso lutámos contra ela. Vossa Excelência faz de conta que não sabe que na contribuição que elimina e substitui a CES estão isentos todos os aposentados e reformados com pensões até 1.000 Euros, ou seja 86 % dos reformados não pagarão qualquer valor. Fica muito mal ao líder da oposição não perceber a diferença entre tributar pensões baixas ou, pelo contrário, protegê-las e alargar muito o âmbito da isenção.

    Deve ser o efeito da má relação do Partido Socialista com os valores das pensões. Vossa Excelência, tanto quanto o País sabe, não levantou um dedo nem sequer a voz contra o congelamento de pensões mínimas, sociais e rurais, decidido pelo Governo Socialista no Orçamento para 2011. Mas fica o País a saber que Vossa Excelência congela pensões muito baixas e nós – apesar da troika que veio para Portugal a vosso pedido – aumentámo-las; Vossa Excelência cria a CES, nós acabamos com ela.

    Por fim, Vossa Excelência revela um inesperado desespero ao criticar em vez de reconhecer que todos os pensionistas que pagavam CES ficarão bem melhor com a contribuição do lado das pensões. Nenhum ficará pior, nenhum ficará igual e todos ficarão melhor.

    É uma pena mas Vossa Excelência passa ao lado dos factos: na CES a taxa mínima era 3,5 % até 1.800 Euros, agora será de 2% até 2.000 Euros; na CES a taxa intermédia ia de 3,5% a 10 %, agora ficará nos 3,5% e nada mais.

    Vossa Excelência revela portanto um inesperado desespero com o facto de muitos pensionistas recuperarem substancialmente pensão e poder de compra a partir de 1 de janeiro de 2015. E tudo isto feito com prudência orçamental, regra que o Partido Socialista ignorou em 2011 e por isso atirou Portugal para o resgate. Não deixa de ser revelador que o Partido Socialista continue a ignorar essa prudência em 2014.

    Reposta a verdade dos factos, passe Vossa Excelência um bom dia. Sobretudo porque hoje é precisamente o dia em que o Governo anunciará a saída de Portugal do resgate em que Vossas Excelências nos meteram.

    Com estima,

    Filipe Lobo d’Avila

    Porta-Voz do CDS-PP

  • Tózero

    Não acreditem nestes gajos, pá.
    Vejam as minhas fotos aqui: http://selfieseguro.tumblr.com/

  • Tózero

    Não acreditem neste trikanos.
    Vejam as minhas selfies aqui: http://selfieseguro.tumblr.com/