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O acordo para o programa de ajustamento da Madeira está finalmente fechado, após um encontro de quase cinco horas entre Passos Coelho e Alberto João Jardim.
O presidente do governo regional não conseguiu travar o aumento do IVA para os 22% de uma só vez, mas esticou a corda até ao último minuto e acabou por conseguir baixar a taxa de juro que será imposta à ilha para 3,5%.
Jardim não conseguiu aumentar o tecto para o investimento público, como pretendia, mas o governo deu-lhe a possibilidade de obter mais verbas comunitárias do que o previsto. O braço-de-ferro foi duro, sabendo-se que se a Madeira não assinasse o acordo ficava sem dinheiro para pagar as despesas mais urgentes e Portugal ficaria numa posição delicada perante as instituições internacionais.
Ao que o i apurou junto de fontes próximas do processo de negociação, o ministro das Finanças propôs uma taxa de juro de 4,5% para financiar o empréstimo, mas Jardim não queria pagar juros tão elevados e exigiu que a taxa fosse igual à que a República está a pagar à troika, que ronda os 3,5%. Em declarações à RTP, questionado pela taxa de juro, Jardim confirmou que “os encargos da Madeira são exactamente iguais aos da República. A Madeira não é beneficiada nem prejudicada”.
Outro ponto que atrasou a negociação foi o prazo de pagamento do plano de assistência financeira. Jardim queria que a Madeira pudesse fazer o reembolso num prazo de 25 anos e Vítor Gaspar exigia 10 anos, à semelhança do que acontece com o empréstimo da troika a Portugal. Segundo fontes ligadas à negociação, acabou por ser encontrada uma solução intermédia. Já em relação ao IVA Jardim perdeu o seu cavalo de batalha: “O governo da República impôs a sua vontade”. Ou seja, a taxa máxima subirá para os 22% de uma só vez. Jardim queria que o aumento fosse gradual ao longo de quatro anos, mas do lado do governo a resposta foi negativa.
Quanto à capacidade de investimento público – que na carta de intenções enviada por Jardim ficava nos 150 milhões de euros – o tecto mantém-se, mas a Madeira poderá ir “buscar mais fundos europeus”, disse o líder madeirense à RTP.
De acordo com os madeirenses, os 150 milhões de euros não chegavam para cumprir a Lei de Meios, que se destina a reconstruir a ilha depois do temporal de 2010, nem para financiar alguns projectos em curso com fundos comunitários.
Após a reunião com Passos, Jardim não falou aos jornalistas, mas acabou por comentar o acordo à RTP: “É duro mas é exequível. Não tem nenhuma cláusula que significasse o abdicar de direitos constitucionais da região. Só por isso já fico satisfeito.”
Os detalhes do programa só vão ser conhecidos amanhã. Alberto João Jardim dará uma conferência de imprensa no Funchal onde explicará aos madeirenses as medidas de austeridade. O governo da República não se fará representar nessa conferência, apurou o i junto do gabinete do primeiro-ministro. E também não haverá qualquer assinatura formal do acordo. A reunião entre o primeiro-ministro, o presidente do Governo Regional da Madeira, o ministro das Finanças e o secretário Regional do Plano e Finanças da Madeira, Ventura Garcês, decorreu durante quase cinco horas.
Fonte do gabinete do primeiro-ministro apenas disse que Jardim garantiu que a “Madeira vai pagar as suas dívidas” e que “ficou reconhecido o princípio da responsabilidade da região pela dívida acumulada e pelos juros”.
Ao i, o líder do CDS/Madeira, José Manuel Rodrigues não poupa críticas à forma como o líder madeirense conduziu as negociações: “Se o acordo for o que está na carta de intenções é uma má notícia para os madeirenses. Temo que Jardim tenha cuidado da sua vida e esquecido os madeirenses e as empresas”. E acrescenta: “A carta de intenções foi o problema. A margem de recuo era muito pouca para quem está em estado de necessidade”.
Fonte: ionline.pt
