Pedro Mota Soares anuncia aumento dos apoios a associações de deficientes

O ministro da Solidariedade anunciou, hoje, a descida da taxa da comparticipação privada na construção de equipamentos para portadores de deficiência e a abertura de 570 vagas em acordos de cooperação, num total de dois milhões de euros.

“O Governo considera que a resposta na área da deficiência em Portugal ainda é deficitária, por isso, em tempo difícil e de contenção orçamental entendemos que era fundamental dar prioridade a este setor”, afirmou Pedro Mota Soares, na apresentação do Contrato Local de Desenvolvimento Social, em Montalegre.

Assim, o atual executivo diminuiu a comparticipação de 25 para 10% das instituições privadas na área da deficiência na construção de novas infraestruturas para “aumentar e complementar” a rede de apoios.

Muitas instituições financiadas com verbas do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), referiu o governante, não tinham assegurado o financiamento da sua atividade, pelo que o Governo estima abrir, até ao final do ano, 570 vagas em acordos de cooperação, num valor de dois milhões de euros.

Pedro Mota Soares anunciou ainda a regulamentação do regime das associações dedicadas a famílias e pessoas portadoras de deficiência.
“Há 17 anos que existe uma lei que serve para proteger instituições, garantir o apoio financeiro do Estado e a participação dos seus dirigentes nas reuniões onde se decidem um conjunto de políticas, mas na prática não funciona”, explicou.

Depois de denunciada uma fraude na área da segurança social envolvendo reformas, abonos e subsídios, Pedro Mota Soares garantiu que, em conjunto com a Polícia Judiciária, estão a sinalizar situações de “ilegalidade” para atuar criminalmente.

“Um euro mal gasto em prestações sociais é um euro retirado aos mais fracos e necessitados”, frisou.

ionline.pt/lusa

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