Pensionistas da Segurança Social com novo corte nas reformas a partir de quinta-feira

A nova Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) que afeta quem recebe mais de 1000 euros brutos de pensões começa a ter efeitos a partir desta semana. O Instituto de Segurança Social (ISS) esclarece que a CES, tal como está prevista no Orçamento Rectificativo, “é aplicada já nas pensões de Abril”.

Assim, o corte de 3,5% a 10% começa a aplicar-se a partir de quinta-feira, data em que são pagas as pensões da Segurança Social. Na Caixa Geral de Aposentações, a CES começa a aplicar-se na próxima semana.

No caso da função pública já se sabia que o mês de Abril traria novos cortes para quem recebe entre 1000 e 1350 euros, e que até agora estava a salvo da CES. Fonte oficial do Ministério das Finanças tinha esclarecido que as pensões se vencem no dia 1 de cada mês e que, por isso, a CES aplicar-se-ia a partir de Abril, sem efeitos retroativos a Março, altura em que entrou em vigor o Orçamento Rectificativo.

Na Segurança Social persistia a dúvida, uma vez que a redução das pensões de sobrevivência só ocorreu dois meses depois da entrada em vigor da medida, por causa de problemas com o sistema informático. Agora fica claro que as pensões de Abril já serão cortadas de acordo com as novas regras. Além disso, “as pensões são de pagamento mensal, logo a aplicação da CES também tem aplicação mensal, não havendo aplicação de apenas 15 dias de Março”, esclareceu o gabinete de comunicação do ISS.

Em causa estão cerca de 165 mil pensionistas que até agora não eram afetados pela CES, por receberem menos de 1350 euros, e que passam a ver a sua pensão reduzida. Quem recebe mais de 4611 euros verá o corte nas pensões agravar-se, devido à alteração do limiar a partir do qual se aplicam as taxas marginais para os rendimentos mais elevados. A redução de 15% passa a incidir sobre as pensões acima de 4611 euros e a de 40% sobre as que excedam 7127 euros.

A nova versão da CES surgiu na sequência do chumbo constitucional de um artigo da Lei da Convergência que determinava um corte de 10% nas pensões em pagamento pela CGA. As novas regras fazem parte do Orçamento Rectificativo, um dos sete diplomas que o Tribunal Constitucional tem para analisar.

O Governo já disse que a CES era “temporária e extraordinária” e será substituída por uma solução mais duradoura. Fonte oficial do Ministério das Finanças avançou há cerca de duas semanas que uma das soluções que está a ser avaliada passa por ajustar o valor das pensões à evolução da riqueza e à demografia, entre outros indicadores.

publico.pt

LEIA TAMBÉM

Vítimas dos fogos podem pedir indemnizações até Janeiro de 2019

As vítimas dos incêndios de 2017 que não tenham sido já indemnizados podem requerer, até …

Incêndio

Autarquias sem prazo para se substituírem aos proprietários que não limpem os terrenos

O parlamento aprovou hoje na generalidade dois projectos de lei do PCP sobre faixas de …