Plano de redução do Estado não teve o impacto anunciado pelo Governo

Tribunal de Contas critica aplicação do PREMAC, o plano de redução dos serviços do Estado lançado pelo Governo em Setembro de 2011. Diz que foi mal preparado, com resultados previstos empolados e terá um impacto muito reduzido.

O programa de emagrecimento do Estado lançado pelo Governo em Setembro de 2011, que prometia uma forte redução do número de serviços e de cargos dirigentes, vai ter afinal um impacto muito mais reduzido, conclui o Tribunal de Contas na auditoria realizada ao programa da troika em Portugal. O Governo contesta estas contas, mas ainda assim reconhece que desta reforma, da forma como foi feita, não se deve esperar ao nível dos custos mais do que “uma poupança marginal nas actividades de apoio”.

No relatório de auditoria publicado esta sexta-feira com o título de Acompanhamento dos Mecanismos de Assistência Financeira a Portugal, o Tribunal de Contas reserva uma grande parte das suas atenções ao PREMAC, o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado, com que o Governo contava realizar uma redução de 40% das estruturas e de 27% dos cargos dirigentes do Estado. A entidade liderada por Guilherme de Oliveira Martins, no entanto, põe em causa estes números, que classifica como “projecto de intenções”.

O tribunal começa por contestar o número de estruturas do Estado que são consideradas pelo Governo à partida, chegando à conclusão de que, usando os critérios definidos pelo Governo, se deveriam retirar do universo inicial 25 entidades e acrescentar 94.

Do mesmo modo, é referido que o número de dirigentes considerado à partida é empolado, uma vez que o Governo leva em conta aqueles que deveriam existir de acordo com as leis orgânicas e não os que estavam efectivamente em funções. Isto significa, de acordo com o relatório, que “o universo inicial [de dirigentes] padece de um empolamento, originando uma meta de redução de 27%, a qual, na realidade, nunca será atingida”.

De facto, com estes novos números a servir de base e verificando, depois, o que aconteceu às estruturas e cargos dirigentes do Estado entre o lançamento do PREMAC e o final de Março deste ano, o Tribunal de Contas conclui que os cortes pretendidos estão longe de ser alcançados. Nas estruturas, em vez de uma redução de 40%, o que aconteceu foi um corte de 19%. E nos cargos dirigentes, a diminuição não foi de 27%, mas sim de 14%.

O Governo, na resposta que dá ao Tribunal de Contas, contesta a forma como foram feitas estas contas. Diz que o tribunal “usa o seu próprio critério” na definição das estruturas, considerando entidades com estatuto de independência e autonomia e que isso acaba por afectar o resultado final. No que diz respeito aos dirigentes, diz que prever o seu número através do que está inscrito nas leis orgânicas é a única forma de evitar que se levem em conta “situações temporárias de não ocupação dos lugares”.

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