águas residuais

Portugal viola directiva de tratamento de águas residuais em Santa Comba Dão e Canas de Senhorim

O Tribunal de Justiça da União Europeia declarou hoje que Portugal não cumpre a directiva de tratamento de águas residuais em 44 locais do país, entre eles Canas de Senhorim e Santa Comba Dão. Nelas, Tábua e Mangualde também são referidas no documento.

Em causa está a directiva 91/271/CEE, que estipula que as descargas em água doce e estuários de águas residuais urbanas partir de sistemas colectores de locais com duas mil a dez mil pessoas devem ser sujeitas a um tratamento secundário ou processo equivalente. O acórdão surge depois de um recurso da Comissão Europeia, por entender que Portugal não tomou medidas de planeamento para cumprir a directiva e não cumpriu ao “nível adequado de tratamento das águas residuais urbanas de 44 aglomerações”, lê-se na nota divulgada à imprensa, segundo a qual prazo para Portugal cumprir a directiva expirou a Agosto de 2012.

Bruxelas argumenta que a “situação de infracção, geral e persistente em muitas pequenas aglomerações, é susceptível de provocar danos irreparáveis ao ambiente e alegou que as “dificuldades financeiras, invocadas por Portugal não podem justificar a existência do incumprimento que lhe é imputado”. “No acórdão hoje proferido, o Tribunal de Justiça declara o incumprimento de Portugal”, lê-se na nota, na qual se precisa que Portugal, ao informar sobre a realização de obras em várias estações de tratamento, demonstrou que as “aglomerações não respeitavam, no termo do prazo fixado, as obrigações” da directiva.

A lista negra incluiu, entre outras, Santa Comba Dão, Canas de Senhorim. Nelas também é citada, como uma localidade em que os dados indicavam obras a serem concluídas em 2013, 2014 ou 2015. “Assim, é dado assente que estas aglomerações também não cumpriam as obrigações resultantes da Directiva 91/271 no termo do prazo concedido a Portugal”.

Tábua e Mangualde, segundo o Tribunal dispunham, desde 2012 ou antes, de uma estação de tratamento de águas residuais apta a funcionar, mas a Comissão não recebeu qualquer informação por parte de Portugal. “Admitindo que estas obras ficaram concluídas durante o ano de 2012, ou ainda mais cedo, os resultados de uma primeira amostra poderiam, efectivamente, ter sido transmitidos por Portugal à Comissão, antes do termo do prazo fixado — o dia 22 de Agosto de 2012”, referiu a nota do Tribunal, que garantiu não ter recebido “nenhum dado pertinente a este respeito”.

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  • http://correiodabeiraserra.com

    Com o que se lê recorrentemente por aqui não consigo perceber como é que Oliveira não aparece neste relatório!
    O Município de Olveira não tem más águas?
    Não tem as ETARs a poluir constantemente o ambiente?
    Como é possível não aparecer neste relatório?!!

    • António Lopes

      E não aparece nos Municípios mais transparentes só porque mete uns anúncios de festas e outras mixoroquices no site da Câmara? Se for preciso uma visita guiada, não se acomode.Tem aqui um humilde servo, eleito e pago pelo Povo para o acompanhar. Aliás, honra lhe seja, ainda na penúltima Assembleia, o Sr.Presidente de Câmara enumerou um conjunto de fossas sépticas e esgotos a céu aberto que tinha exigido à nova gestora Águas de Lisboa e Vale do Tejo para resolver. O que a mim me parece é que já não há industrias que gerem este tipo de poluição.Logo é difícil que poluam e que venham em relatórios.O pouco que há tem -se denunciado…Depois, “há muita maneira de matar pulgas”…

      Sendo certo que se deu uma grande atenção a este flagelo dos esgotos a céu aberto, um dos principais temas da campanha autárquica de 2009.Isso e o desemprego.Os esgotos a Águas do Zêzere e Coa foram resolvendo.O desemprego resolveram os Senhores Presidentes de Tábua e Nelas. Em contrapartida caprichámos nas maiores feiras e festas de tudo.Estou expectante quanto à nova “ExpoConcertos”…

      Falando de coisas mais sérias: E como estamos de médicos e ICs. Aquela “Grande Manifestação” de 24 de Julho é para esquecer..?