Prédios rústicos e urbanos vão passar a ter “bilhete de identidade” em Oliveira do Hospital

Depois de ter sido suspensa em 2011, a operação do cadastro predial está de regresso a Oliveira do Hospital. Em fase de publicitação, a experiência piloto pretende, até junho de 2015, caracterizar todos os prédios, identificar os seus proprietários e efetuar cruzamento de dados nas finanças e conservatória.

A par de Loulé, o município de Oliveira do Hospital foi o escolhido para a implementação do projeto pioneiro do cadastro predial, no âmbito do projeto nacional Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SiNErGIC), da responsabilidade da Direção-Geral do Território.

Com realização a cargo da empresa Municipia, de que o municipio oliveirense é associado, a operação está por esta altura e até 18 de maio em fase de publicitação, tendo por isso, esta manhã, sido objeto de apresentação oficial por parte da Câmara Municipal, direção geral do território e pela empresa executora, anteriormente líder do consórcio ao qual tinha sido adjudicada a operação que em 2011 foi suspensa por falta de verbas.

“Congratulo-me de que Oliveira do Hospital tenha sido um dos primeiros municípios a ser escolhido”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, que encara o cadastro predial como um “instrumento indispensável que contribuirá para o eficaz planeamento do território e para que os proprietários conheçam os limites das suas propriedades”. “Passará a haver um bilhete de identidade com geroreferenciação”, disse José Carlos Alexandrino, que para além de identificar as vantagens que o cadastro predial tem associadas em termos de ordenamento do território, destaca a mais valia em matéria de prevenção de incêndios florestais que passará a “ser mais eficaz”, pelo facto de “passarmos a conhecer os proprietários” que em muitos casos, e por motivo de processos de heranças, “são desconhecidos e muitos dispersos”. “A partir daqui, sempre que se verifique incumprimento da lei (limpeza florestal) podemos notificar os proprietários”, referiu o autarca, verificando que, ao mesmo tempo, o cadastro predial venha por fim aos conflitos que chegam a ser frequentes entre vizinhos por questões de marcos e estremas de propriedades. Do mesmo modo, José Carlos Alexandrino, mostrou-se satisfeito por a reativação do cadastro predial implicar o recrutamento de jovens do concelho.

Em Oliveira do Hospital para assinalar o retomar no terreno de uma operação que, pelo facto de envolver verbas avultadas, decorre em fase experimental no concelho oliveirense e em Loulé – “custaria 700 milhões de Euros em todo o país”, informou – o diretor geral do território explicou que “os prédios passarão a dispor de um número e identificação predial que torna inequívoca a sua identificação”. Um processo que, segundo Paulo Correia, vai implicar um confronto de dados com as informações já existentes nos serviços de finanças e conservatória do registo predial, com objetivo de atualização.

Na operação do cadastro predial é solicitada a colaboração das Juntas de freguesia, que irão funcionar como balcões de atendimento e de aproximação das populações, às quais é pedida toda a informação em matéria de delimitação de propriedades, marcos e estremas, com vista à devida identificação dos prédios . “Para efeito de heranças, compra, venda e arrendamentos vai ser sempre necessário o número de identificação predial”, explicou Paulo Correia, assegurando que daqui por diante a Direção Geral do Território assegura a “conservação e atualização” do cadastro. No arranque da experiência piloto, o responsável considerou que “Oliveira do Hospital pode orgulhar-se por ser escolhido”, possibilitando “a todos os proprietários conhecer com rigor os limites das suas propriedades”.

Após a fase de publicitação da operação, decorre o período de aquisição dos dados cadastrais (de 9 de maio a 26 de fevereiro de 2015) e a fase de consulta pública (30 março de 2015 a 7 de junho de 2015), em que a participação das populações se reveste de importância acrescida.

A retomar uma operação que já tinha iniciado em Oliveira do Hospital, Alexandra Maia, responsável pela Municipia apreciou o bom envolvimento na Câmara Municipal. “Tem sido excelente”, referiu, comprometendo-se a “fazer o melhor trabalho possível no terreno”, considerando “fundamental e crucial” a colaboração da Câmara, juntas de freguesias e populações.

“O prédio não pode ficar eternamente sem proprietário”

Custos decorrentes do registo das propriedades e dificuldade no processo de identificação de todos os proprietárias foram questões levantadas, com o sub diretor geral do território, Rui Alves, a assegurar que tudo será feito para “ultrapassar os problemas que irão surgir”. Quanto aos custos associados ao registo das propriedades, Rui Alves explicou que o cadastro predial não tem associada “a obrigatoriedade legal do registo”. “Isso terá que ocorrer no futuro, mas vamos tentar minimizar os custos”, disse ainda o responsável, explicando que os prédios em que não seja possível a identificação dos proprietários ficarão em regime de atualização de cadastro, aguardando a sua reclamação por parte dos mesmos, na certeza porém de que “o prédio não pode ficar eternamente sem proprietário”. Por esclarecer ficou, contudo, se aqueles prédios sem proprietário associado reverterão para o Estado.

Presente na sessão, o presidente da Caule – Associação Florestal da Beira Serra, José Vasco Campos, disponibilizou total colaboração na operação de cadastro predial, colocando ao dispor da Municipia as bases de dados criadas no âmbito das Zonas de Intervenção Florestal, da qual fazem parte cerca de dois mil proprietários com correspondência a a cerca de 20 mil parcelas.

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  • … por cima desta oliveira

    Parece que a coisa não vai arrancar, outra vez com recibos verdes para explorar os serranos e agora parece que há dinheiro …. enfim

  • Ze Carlos Florestas

    Para usurpar de impostos municipais vêm dar-lhe nomes pomposos como Bilhete de Identidade. As pessoas são enr…… mas ficam felizes com a história do BI…