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… a mesa daquele órgão admite pronúncia em defesa de Nogueira do Cravo. Em último caso, Câmara equaciona recorrer aos tribunais.
Ainda que a lei determine a extinção de seis freguesias em caso de não pronúncia, neste momento todos os olhos estão voltados para a defesa de Nogueira do Cravo. Ontem, a mesa da Assembleia Municipal deu início a uma semana de discussão em torno desta questão e há instantes, em conferência de imprensa, o presidente daquele órgão garantiu que tudo está a ser feito no sentido de defender a continuidade de Nogueira do Cravo como freguesia, tendo em conta ameaça resultante da delimitação geográfica que consta nos mapas do INE e que faz daquela freguesia um lugar urbano.
Uma delimitação que, segundo informação avançada pelo presidente da Assembleia Municipal, não corresponde à informação que consta do anexo 2 da lei aprovada no dia 30 de maio e que associa ao município oliveirense, um único lugar urbano, que é Oliveira do Hospital.
Uma situação que já ontem foi objeto de análise por aqueles membros e os representantes dos partidos com assento na Assembleia Municipal que, segundo António Lopes, foram unânimes em considerar que Nogueira do Cravo não correrá riscos de extinção. “Uma vez que não consta do anexo 2 é nossa convicção de que está fora do processo”, afirmou António Lopes, tranquilizando porém os nogueirenses de que a ideia é de “pronúncia” daquele órgão em defesa da freguesia. “Na dúvida estamos a favor do réu e não quero que digam que nós agimos por teimosia”, referiu o presidente da Assembleia Municipal que acerca deste processo de reorganização administrativa ,faz questão de promover o debate e a auscultação às populações.
Recusando-se a assumir uma guerra que não é sua – “não foi pedida opinião sobre esta lei, foi-nos feita uma imposição”, frisou – Lopes lembra que a Assembleia Municipal se encontra vinculada a duas moções aprovadas naquele órgão, no sentido de não pronúncia e que o que agora se impõe é uma “discussão ampla” com o objetivo de se chegar “a uma posição o mais consensual possível”. “Não queremos ser acusados de parcialidade e de caça ao voto”, afirmou o responsável decidido que está em “agir com transparência” e em dar conhecimento dos contornos da lei a todo o concelho.
Depois do encontro que ontem promoveu com os representantes dos partidos com assento na Assembleia Municipal, o responsável prepara-se para, amanhã, reunir com os presidentes de Junta e Assembleias de Freguesia e para, na quinta-feira, se encontrar com os líderes dos partidos políticos. O debate com as populações, em particular com as que se encontram em situação mais preocupante – cinco freguesias têm menos de 500 habitantes (S. Sebastião da Feira, Alvôco de Várzeas, Vila Pouca da Beira, S. Gião e Vila Franca da Beira) e seis menos de 600 – também está nos planos da mesa daquele órgão.
“Queremos saber a opinião da população para saber para que lado querem ser agregadas”, disse António Lopes, certo porém de que “por princípio” a Assembleia Municipal não se irá pronunciar sobre as freguesias a extinguir, mas apenas em defesa de Nogueira do Cravo. Uma postura sujeita ainda à decisão que vai resultar da próxima reunião daquele órgão que deverá acontecer no próximo dia 29 de junho e onde a mesa da Assembleia já conta levar uma posição concreta do município oliveirense acerca desta matéria. “Contamos que até ao final do mês possamos ter ideia, mais ou menos formada, sobre qual vai ser o novo mapa do concelho”, frisou.
“Chamo a isto uma anti-lei”
Os passos que a Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital conta dar em matéria de reorganização administrativa são conhecidos 12 dias depois da provação da lei, que António Lopes considera como sendo uma “anti-lei”, porque “não é desejável e não vem cobrir uma prática da população”. “Acho que a lei é uma chantagem e é cínica”, continua , certo de que tome a Assembleia a decisão que tomar, a palavra final vai caber à unidade técnica da Assembleia da República.
Uma reserva que leva a mesa da Assembleia a não ponderar uma pronúncia acerca das freguesias a agregar na primeira fase, mas apenas na segunda fase, numa reação ao mapa que vai ser definido por aquela unidade. “Acham que eu teria a veleidade de dizer o nome de uma freguesia que neste momento até nem tenha a corda na garganta”, disse, recusando aceitar que o governo faça recair sobre a Assembleia Municipal o odioso da questão.
Neste domínio, o responsável não deixa também de apreciar a postura defendida pelo autarca de Vila Franca da Beira numa total oposição à pronúncia, situação que até lhe chega a ser desfavorável. “A nossa pronúncia vale-nos uma freguesia e, a que pode ser salva (Vila Franca da Beira) é a que é contra a pronúncia”, contou.
Alexandrino pondera recorrer a tribunal
Chamado à conferência para informar dos procedimentos tomados com vista à defesa de Nogueira do Cravo, o presidente da Câmara Municipal recuou a setembro de 2009 para situar o momento da realização da delimitação geográfica que, agora, põe em causa a continuidade da freguesia. Um trabalho que foi feito para o Instituto Nacional de Estatística no âmbito do último levantamento censitário e que, segundo Alexandrino, não chegou a ter validação política, tendo apenas sido assinado por dois técnicos do município.
Ainda que do INE já tenha recebido a indicação de que através de pronúncia a Assembleia Municipal pode desclassificar Nogueira a lugar rural, sem necessidade de mexer na delimitação geográfica, Alexandrino já equaciona, em caso de tal não ser viável, recorrer aos tribunais para requerer a nulidade da integração de Nogueira do Cravo no perímetro urbano de Oliveira do Hospital.
