Instado pela Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) a pronunciar-se sobre uma denúncia apresentada pelo Correio da Beira Serra naquela entidade que regula a actividade da comunicação social, em 8 de Novembro de 2006, o presidente da Câmara de Oliveira do Hospital faltou à verdade, quando explicou por escrito à ERC,

Presidente da Câmara de Oliveira do Hospital faltou à verdade

Imagem vazia padrãoque impediu uma jornalista estagiária do CBS, Raquel Vieira, de gravar uma reunião pública, em consequência de a jornalista em causa ter procedido “de forma oculta e dissimulada, e sem dar conhecimento aos interlocutores, à gravação da referida reunião”.

Curiosamente, na altura, a estagiária em causa nem sequer estava a efectuar qualquer gravação, porque apenas abriu a sua mala pessoal para ver as horas no telemóvel. Mas, perante o gesto, Mário Alves advertiu a jornalista estagiária de que não podia gravar a reunião. “Espero não ter que revistar as malas à entrada”, afirmou na altura o autarca social-democrata, revelando um comportamento que a direcção de informação do Correio da Beira Serra classificou como atentatório à liberdade de expressão prevista na Constituição portuguesa.

Depois de ter solicitado a intervenção da ERC neste caso, o Conselho Regulador daquele órgão emitiu, dia 9 de Janeiro, uma informação onde sublinha que “a captação, reprodução e divulgação do conteúdo informativo derivado de uma reunião pública camarária não deve conhecer restrições injustificadas”.

Considerando que “é pacífico que as reuniões públicas das câmaras municipais integram a esfera de eventos relevantes para o interesse público, inexistindo a priori qualquer razão válida que impeça o acesso de jornalistas a tais reuniões”, a ERC esclarece ainda, sobre este caso, que é “ilegítima a fixação de restrições (injustificadas) que dificultem ou tornem objectivamente impossível a estes profissionais o exercício regular da sua actividade”. Contudo, perante as descabidas e falsas declarações de Mário Alves, a ERC considerou também “ser inviável uma análise mais aprofundada da controvérsia”.

A conduta do autarca sobre a matéria em causa, foi na altura criticada pelo vereador da oposição, José Francisco Rolo – ver acta nº 24, de 17 de Novembro, da CMOH -, que contestou a forma como o presidente da Câmara “interpelou a jornalista por considerar que o tom e os argumentos utilizados não foram os mais correctos ao averiguar se a mesma estava ou não a gravar a reunião”. Sobre o assunto, Mário Alves limitou-se no entanto a afirmar que “a senhora jornalista pode assistir às reuniões públicas sempre que o desejar, devendo, na sua opinião, se pretender gravar a reunião, dar conhecimento prévio aos presentes, o que não aconteceu”.

Dado que o Correio da Beira Serra entende que o facto de o titular de um cargo público – neste caso, o presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital – falsear grosseiramente a verdade, é muito grave, sob todos os pontos de vista, este órgão de comunicação social decidiu solicitar novamente a intervenção da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, através da apresentação de novos dados.

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