Presidente da Câmara evita ajustamentos de taxas e licenças

 

Vereador do PSD considera que aumento de um Euro não vai pesar no orçamento das famílias e pode ajudar a minimizar casos sociais.

Ainda que prevista para o ano 2013, o presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital não vê com bons olhos a necessária atualização da tabela de taxas e licenças.

A medida que vem sendo defendida pelo vereador do PSD, que também se tem batido pela necessidade de ajustamentos à política de atribuição de subsídios, não colhe o aval de José Carlos Alexandrino que, apesar de se revelar a favor, considerou em reunião do executivo realizada esta manhã, que “nesta fase difícil, o município deve cortar noutras áreas”.

“Não quero dizer que não se faça reestruturação até para se colocarem algumas regras”, continuou o autarca que falou da ausência de contadores de água em 440 lugares, acabando por defender uma “reestruturação que não tenha impacto significativo no bolso dos munícipes”.

Para isso, sublinhou a importância do trabalho que está a ser desenvolvido pelo novo vereador em permanência no executivo – “uma pessoa da minha confiança”, sublinhou – no sentido de se encontrar uma medida que não penalize os oliveirenses.

A necessidade de o município ajustar a tabela de taxas e licenças chegou esta manhã à reunião da autarquia oliveirense pelo vereador do PSD que considerou a medida “imprescindível” para que o município se mantenha “saudável em termos financeiros”.

“Se continuamos a ter custos sociais com matérias que competem aos consumidores não vamos longe”, afirmou Mário Alves, para quem “é preciso resolver estas questões o quanto antes”. Referindo-se em concreto às tarifas de saneamento, resíduos sólidos urbanos e da água, Mário Alves defendeu um ajustamento com base nas posses de cada agregado familiar e que ainda permita a receita de uma fatia que possa ser canalizada para a área social.

Uma medida que não é bem vista pelo vereador do movimento independente “Oliveira do Hospital Sempre”, por a considerar penalizadora para a classe média que, nesta altura de crise, “é a que mais sofre”. “Se alterarmos significativamente as tarifas será mais um prego para o caixão”, sustentou José Carlos Mendes, aludindo ao facto de que, é entre a classe média que está a surgir o maior número de casos de insolvências particulares.

Um argumento que não pegou junto de Mário Alves que chegou a criticar os hábitos das gentes da classe média que “fumam um dois maços de cigarros por dia e pagam sessenta cêntimos por uma bica”. “É destas coisas todas que estamos a falar”, continuou denunciando ainda casos de munícipes que se queixam da fatura de água, mas que “regam a horta com água da rede pública”.

“É preciso mexer nestas coisas”, afirmou, chegando a considerar que o aumento de um Euro ou um Euro e meio na fatura da água não pesa no orçamento das famílias e pode permitir uma receita de 11 mil Euros/mês e de 150 mil Euros/ano ao município e que pode ser canalizada para apoio social.

“Homem de confiança” do presidente da Câmara na realização de estudos de otimização financeira, o novo vereador em permanência no executivo oliveirense destacou a obrigatoriedade de o município proceder aos ajustamentos em 2013.

Uma medida que, no entender de Paulo Rocha, deveria ser antecipada para o corrente ano, pelo facto de 2013 ser ano eleitoral. Na opinião do ex vice-presidente da Câmara Municipal “os custos de água, saneamento e resíduos têm que ser encarados de frente”.

Explica, porém, que em causa não está uma mexida que “provoque estrangulamentos no orçamento familiar”. “Não é isso que se pretende”, assegura, explicando ainda que o futuro ajustamento não vai afetar apenas o munícipe comum. “As pessoas lá fora têm que entender que além de decisores, somos consumidores e pagadores e isto também nos afeta”, afirmou.

Rocha posicionou-se, ainda que no campo das hipóteses, ao lado de Mário Alves na possibilidade de aumento de um Euro, tendo em conta o impacto positivo que, numa fase de quebra de receitas do município, a medida representaria para a autarquia.

Ajustamentos que no entender de Paulo Rocha também devem acontecer no que respeita às próprias práticas nos edifícios públicos. O vereador referia-se em concreto aos gastos com iluminação em edifícios como os Paços do Concelho, onde é possível uma melhor racionalização.

“Antes de efetuarmos ajustamentos na iluminação pública, devemos fazê-los nos edifícios públicos”, referiu o vereador que, no imediato, contribuiu para que os focos do Salão Nobre dos Paços do Concelho fossem desligados. “Assim também se vê bem”, logo se comentou entre o executivo.

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