Problemas ambientais e económicos da ETAR de Meruge novamente na mesa do Governo

O deputado do Partido Ecologista Os Verdes (PEV), José Luís Ferreira, questionou novamente na Assembleia da República o Ministério do Ambiente, sobre a falta de ligação de duas fossas sépticas à Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Meruge e a poluição do rio Cobral, no concelho de Oliveira do Hospital. Aquele elemento da Assembleia da República pretende fundamentalmente que lhe seja respondido de forma cabal se o Ministério considera que “a ETAR de Meruge, que custou 1,5 milhões de euros, está a ser rentabilizada, quando recebe apenas um terço dos efluentes da freguesia, devido à falta da ligação de duas fossas sépticas e também para quando está prevista, pela Águas do Zêzere Côa, SA, a execução da ligação de mais duas fossas sépticas em Meruge, já projectadas aquando da revisão do contrato de concessão da ETAR”.

O PEV lembra que está a acompanhar a obra desde a fase de construção, em 2013, até ao momento e que os problemas permanecem. “Em Janeiro de 2015, no âmbito das Jornadas Ecologistas que o PEV a promoveu pelo país, uma delegação de “Os Verdes”, deslocou-se novamente [a primeira visita ocorreu em 2013] a Meruge para visitar a ETAR local (entretanto já em funcionamento) e reunir com a junta de freguesia que mais uma vez demonstrou o seu descontentamento pelo facto de dois terços dos efluentes da freguesia estarem sem tratamento, em resultado da falta de ligação dos efluentes das duas fossas sépticas da povoação de Meruge à ETAR local”, refere aquela força política que se mostra preocupada com a falta de aproveitamento dos recursos e com os problemas ambientais. “Para além de ser uma situação indesejável do ponto de vista ambiental e de saúde pública, pois os efluentes que passam pelas duas fossas sépticas são encaminhados sem tratamento para o rio Cobral, é do ponto de vista económico um desperdício de recursos públicos, pois a inexistência de ligação das duas fossas sépticas, orçamentadas em 150 mil euros sub-rentabiliza o investimento público de cerca de 1,5 milhões de euros despendido com a ETAR de Meruge.”

O PEV esclarece ainda que, em Janeiro de 2013, quando se deslocou pela primeira vez ao local, na altura com a ETAR em construção, a Junta de Freguesia demonstrou preocupação pelos atrasos na conclusão da obra e sobre a necessidade de ligação de mais duas fossas localizadas na povoação de Meruge à respectiva ETAR, não previstas no contrato de concessão. Estas preocupações levaram, na altura, o PEV a questionar o Ministério que tutelava a área do ambiente sobre: as razões que motivaram os atrasos da construção da ETAR; se estava ou não previsto pela Águas do Zêzere e Côa, SA o tratamento de todos efluentes da freguesia, ou seja se todas as fossas sépticas (quatro) ficariam ligadas à ETAR de Meruge; a forma de encaminhamento dos efluentes das duas fossas não previstas no contrato de concessão; e o custo das respectivas duas ligações (em falta) à ETAR.

“Na resposta, o Ministério, referiu que, no que concerne às ligações, o contrato de concessão da ETAR de Meruge apenas contemplava a execução de duas das quatro ligações à ETAR, através de Estações Elevatórias de Águas Residuais (EEAR), uma localizada na povoação de Meruge e outra em Nogueirinha, assim como os respectivos emissários gravíticos e condutas elevatórias. Adiantando também que ‘aquando da revisão do contrato de concessão, foi projectada a ligação de mais duas fossas sépticas em Meruge a serem executadas em empreitada futura’, de forma a servir toda a povoação”, esclarece o PEV, sublinhando que em 2015 encontrou um cenário semelhante e as mesmas queixas por parte da junta de freguesia. “Tendo em consideração que o problema se mantém e que urge solucionar de forma a evitar a poluição do rio Cobral, assim como rentabilizar a ETAR local, o PEV volta a apresentar o conteúdo da respectiva pergunta”, justificam os Verdes no comunicado em que anunciam ter levado novamente o problema ao Governo.

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